Convite – Palestra e coffee break de lançamento da Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal

2019-05-18

Convite – Palestra e coffee break de lançamento da Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal

 

No próximo dia 24 de maio de 2019, no bojo das comemorações em prol do Maio Verde, data simbólica para a Defensoria Pública, em que são apresentados trabalhos do órgão em prol da comunidade brasileira e são debatidos temas sensíveis para as parcelas populacionais (hiper)vulneráveis, será lançado o primeiro número da Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal (RDPDF). O momento é singular e de extrema relevância para a instituição e para os seus membros.

 

É indiscutível que a sociedade e, em razão disso, o próprio direito, tem vivenciado mudanças estruturais significativas. As novas tecnologias moldam novas subjetividades, as quais desafiam pilares, até então consolidados ou quase hegemônicos, e ressignificam práticas e valores com uma grande velocidade. O próprio papel da Defensoria Pública, nesse contexto, há de ser repensado, para além de uma mera atuação processual, mas situando-a como um dos baluartes no acesso à Justiça, em amplo sentido, para além dos muros dos fóruns, alcançando as vidas e cotidianos dos grupos vulneráveis, como interlocutora de seus anseios perante outros órgãos governamentais e como player essencial para a concretização da democracia. Os dilemas de uma era que rasga padrões de comportamento e de conhecimento exigem que o órgão, (que deve ser) voltado para a população carente e para os grupos vulneráveis, venha a se redescobrir no sistema de justiça, mas, principalmente, para além dele. O acesso à Justiça, que durante muito tempo foi vinculado ao ingresso ou eventuais defesas em processos judiciais, adquire um novo e amplo espectro, no qual, além da tradicional atuação endoprocessual, se busca inserir, no cotidiano da população, formas para a conscientização e educação em direitos, na busca de uma cultura de paz e que harmonize a convivência.

 

Repensar a DPDF, sua situação, institucionalização, as necessidades e articulações em prol dos assistidos, as dificuldades sistêmicas e organizacionais que se apresentam para sua atuação diária, enfim, é uma das necessidades preementes desse órgão, que ao ser instituído pelo Constituinte de 1988, vê-se diante de uma sociedade complexa e de temas que, diversas vezes, confrontam premissas individuais e sociais, como a distribuição de rendas, acesso a serviços públicos, como hospitais, sistema educativo, ou até o próprio desenho organizacional. Situar-se nesse novo cenário exige refletir sobre a realidade e sobres os contornos institucionais que se mostram viáveis para a efetiva defesa dos direitos e interesses de um grande contingente de pessoas que se encontram em grupos vulneráveis, à margem dos avanços culturais.  

 

O primeiro número da Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal representa o trabalho árduo e solidário de um pequeno, porém valoroso, grupo de defensores que, cientes da relevância acadêmica e institucional, se encarregaram de, ao lado de suas cansativas e por vezes angustiantes rotinas de trabalho, prestar um serviço de qualidade na análise e seleção dos textos que irão compor o primeiro número. Além da reconhecida qualidade acadêmica das contribuições encaminhadas, temos certeza que estamos construindo um novo caminho para a Defensoria Pública do Distrito Federal, com foco voltado para a produção científica de qualidade, o que vem ao encontro da capacitação permanente de seus membros e corpo auxiliar, com um espaço de diálogo e discussão com a comunidade científica, representado pela RDPDF.

 

Os artigos que compõe o número representam a abrangência das temáticas que se abrem para as discussões envolvendo a atuação da Defensoria Pública, que não se limita e não pode ser limitada às articulações endoprocessuais, dentro de formalidades e ritualísticas jurídicas, mas é voltada para a realidade, como um elemento de concretização de cidadania, de respeito às diferenças e preocupado com os miseráveis, excluídos, vulnerabilizados diuturnamente e com poucos espaços de interlocução.  

 

Colaboraram, neste primeiro números, os seguintes autores, com os artigos:

 

(1) A transversalidade dos crimes de femicídio/feminicídio no Brasil e em Portugal (Lourdes Maria Bandeira e Maria José Magalhães);

(2) A Defensoria Pública como garantia de acesso à justiça (Gabriel Ignacio Anitua Marsan);

(3) A transcendência dos Direitos Humanos (Antonio Carlos Fontes Cintra);

(4) Da nova concepção teórica do acesso à justiça: O Judiciário como ultima ratio (Fernando Antônio Calmon Reis);

(5) O papel da tradução e da interpretação para grupos vulneráveis no acesso à justiça (Silvana Aguiar dos Santos e Aline Vanessa Poltronieri-Gessner);

(6) Direitos Humanos dos pacientes testemunhas de jeová e a transfusão de sangue compulsória em decisões judiciais no Brasil (Denise G.A.M Paranhos e Aline Albuquerque);

(7) Planos de educação: a litigância estratégica da sociedade civil e da Defensoria Pública do Estado do Paraná na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Camille Vieira da Costa, Ananda Hadah Rodrigues Puchta e Helena de Souza Rocha);

(8) Disputas semânticas sobre igualdade e família(s) (Sarah Flister Nogueira);

(9) Defensoria Pública e curadoria especial no Superior Tribunal de Justiça: a obrigatoriedade de recolhimento das custas de preparo como requisito de admissibilidade do recurso especial (Pericles Batista da Silva);

(10) O redimensionamento da atuação da Defensoria Pública: a tutela de direitos humanos no âmbito da Defensoria Pública do Distrito Federal (Brenda Aíssa Henrique);

(11) As decisões judiciais do caso comunidade LGBT (Defensoria Pública do Estado de São Paulo) versus Levy Fidélix e PRTB: uma análise empírico-retórica dos discursos (Vitor Nunes Lages);

(12) O estudo da execução penal nas faculdades de Direito: a relevância da disciplina para uma educação jurídica emancipadora (Adriano Resende de Vasconcelos).



A qualidade e a pluralidade de temáticas, componentes dos textos dos autores que apresentaram seus textos ao primeiro dossiê da RDPDF (“Sistemas de justiça e interlocuções em prol de grupos vulneráveis”) indica, desde o seu nascedouro, o grande leque de assuntos e de estudos que, por diversas vezes, irão demandar práticas defensoriais voltadas para cenários sociais de exclusão, marginalização e de dificuldade para o acesso aos direitos básicos. Discutir o direito, sua percepção social, seus elementos para uma maior inclusão cidadã dos brasileiros e, especialmente, enfrentando uma realidade discriminatória, ainda resistente no seio da sociedade brasileira.

 

Com o objetivo de fomentar as discussões, durante o evento de lançamento da RDPDF, realizaremos também palestra, com a participação da Profa. Dra. Lourdes Maria Bandeira, com a apresentação do texto “A transversalidade dos crimes de femicídio/feminicídio no Brasil e em Portugal”, e do Prof. Dr. José Geraldo de Sousa Júnior, que falará sobre “A Academia e o Direito: construir um mundo melhor e menos excludente é possível?”. Ambos os professores são membros do Conselho Consultivo da RDPDF e suas falas, que se voltam diretamente para o fazer defensorial, certamente marcarão positivamente essa data.

 

Convidamos, assim, defensores públicos, servidores, autores e autoras que participaram dessa primeira edição, a comunidade científica, bem como todos os interessados em repensar o sistema de justiça, para participarem desse momento único e de grande felicidade, pelo primeiro número do nosso periódico institucional.

 

O lançamento e a palestra, além do coffee break, será no dia 24 de maio de 2019, às 9h, na sede da Escola de Assistência Jurídica da Defensoria Pública do Distrito Federal (EASJUR-DPDF), localizada no Setor Comercial Norte, Quadra 01, Lote G, Ed. Rossi Esplanada Bussiness, térreo - as inscrições poderão ser feitas pelo link: http://escola.defensoria.df.gov.br/curso/view/templates/cursos/detalhesCurso.php?nome=PalestradeLançamentodaRevistadaDefensoriaPúblicadoDF&id=45 .



Brasília-DF, 14 de maio de 2019.



ALBERTO CARVALHO AMARAL

Editor-chefe da RDPDF