O controle judicial imediato de apreensões de adolescentes e jovens no Brasil

Hugo Fernandes Matias; Camila Dória Ferreira; Adriana Peres Marques dos Santos

doi:10.29327/2193997.3.1-6

Hugo Fernandes Matias Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo https://orcid.org/0000-0001-6407-3696
Camila Dória Ferreira Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo https://orcid.org/0000-0001-8679-2915
Adriana Peres Marques dos Santos Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo https://orcid.org/0000-0002-2108-3971

DOI: https://doi.org/10.29327/2193997.3.1-6

Palavras-chave: adolescentes, apreensão, controle judicial, direitos humanos, América Latina

Resumo

O objetivo principal desse trabalho é investigar a efetividade do controle judicial de apreensão de adolescentes e jovens no contexto da prática de atos infracionais no Brasil como instrumento para proteção dessa população contra ilegalidades e arbitrariedades, mas sobretudo em face de agressões, torturas, maus tratos e tratamentos desumanos ou degradantes. Para tanto foi importante efetuar uma pesquisa documental em relação à normativa internacional dos direitos humanos e à legislação de países da América Latina. Equipamentos que potencializam esse controle judicial atualmente no país também foram objeto de análises. Além disso, foi necessário investigar o modelo de controle judicial de apreensão de adultos tendo em vista a proibição de tratamento mais gravoso a adolescentes e jovens. Assim, chegou-se à conclusão de que o modelo de controle de apreensões de adolescentes e jovens no Brasil se encontra dissociado da normativa internacional e também da legislação dos países da região, assegurando proteção inferior àquela conferida à população adulta.

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Biografia do Autor

Hugo Fernandes Matias, Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNI-Rio)
Defensor Público do Estado do Espírito Santo desde 2010. Mestrando em Política Social pela Universidade Federal do Estado do Espírito Santo –PPGPS/UFES. Coordenador de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (2019-2020). Coordenador de Infância e Juventude da Defensoria Pública do Espírito Santo (2015-2018). Coordenador do Comitê Estadual para Prevenção e Erradicação da Tortura no Espírito Santo – CEPET/ES (2018/2020)

Camila Dória Ferreira, Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe – UFS. Defensora Pública do Estado do Espírito Santo desde 2013. Integrante do Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo. Integrante da Comissão da Infância e Juventude do CONDEGE. Integrante da Comissão da Infância da ANADEP

Adriana Peres Marques dos Santos, Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo

Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Pós-graduada pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ. Defensora Pública do Estado do Espírito Santo desde 2014.
Coordenadora da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo. Vice Coordenadora do Comitê Estadual para a Prevenção e Erradicação da Tortura no Espírito Santo – CEPET. Integrante da Comissão da Infância e Juventude do CONDEGE

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