Comércio digital e proteção de dados

a era do Big data

Palavras-chave: proteção de dados, comércio eletrônico, direito do consumidor, big data

Resumo

O desenvolvimento das relações de consumo em meios digitais estava crescendo nas últimas décadas, mas no último ano em decorrência da pandemia provocada pela Covid-19, observamos uma mudança paradigmática em todas as relações humanas com o uso da tecnologia. O Big Data, fenômeno muito estudado nas últimas décadas, ganha uma percepção maior diante da grande variedade de dados e informações que são diariamente deixadas por milhões de usuários da internet. Neste sentido, o estudo buscou analisar as mudanças desencadeadas nas relações de consumo, diante do intenso compartilhamento e coleta de dados, bem como verificar como a recente Lei Geral de Proteção Dados pode contribuir, juntamente com os demais diplomas normativos, para uma nova compreensão e o aprimoramento da defesa dos direitos básicos do consumidor e quais os desafios a serem enfrentados. Para tanto foram utilizados o método de raciocínio dedutivo e as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados da pesquisa informam que a lei de proteção de dados brasileira, mesmo tendo aplicação subsidiária ao Código de Defesa do Consumidor, trouxe uma nova perspectiva sobre os direitos básicos, conferindo uma nova interpretação dos direitos à privacidade, igualdade nas contratações, oposição às práticas abusivas, bem como maior segurança nas relações comerciais.

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Biografia do Autor

Giselle Borges Alves, Universidade de Brasília - UNB

Mestra em Direito pela Universidade de Brasília (UNB), Especialista lato sensu em Direito Processual Civil. Advogada inscrita na OAB/MG. Professora de cursos de graduação em Direito.

Rodrigo Teixeira de Souza, CNEC Unaí

Bacharel em Direito. Faculdade CNEC Unaí/MG.

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Publicado
2021-04-29
Como Citar
Alves, G. B., & Souza, R. T. de. (2021). Comércio digital e proteção de dados. Revista Da Defensoria Pública Do Distrito Federal, 3(1), 99-122. Recuperado de http://revista.defensoria.df.gov.br/revista/index.php/revista/article/view/116