Direitos Humanos e justiça de transição

os dilemas e desafios da justiça de transição na pós-ruptura democrática sob a ótica de O Direito Achado na Rua.

  • Ana Luisa Ferreira Ribas
  • Izabela Lopes Jamar
  • Cynthia de Lacerda Borges
  • Meiriany Arruda Lima
Palavras-chave: Direitos Humanos, Ditadura Militar, justiça de transição, O Direito Achado na Rua, Pós-ruptura democrática

Resumo

O presente trabalho busca entender a Justiça de transição sob o olhar  dos direitos humanos e o tratamento dos conflitos posteriores dos regimes militares, à liberalização e democratização no Brasil. Nesse estudo procuramos compor o problema através de uma pesquisa bibliográfica que conta com uma análise de diversos fatores que tentam, na atual conjuntura política, soterrar o debate sobre a ditadura militar e seus crimes. O tema Justiça de Transição, foi trazido à ordem do dia, com o reconhecimento da morte de militantes políticos desaparecidos e indenização de suas famílias  e recentemente, a condenação do Brasil  no caso Guerrilha do Araguaia (Caso Gomes Lund x Brasil) que reacendeu a discussão sobre os processos judiciais e outras medidas de justiça. No período de transição para a democracia o tema da violação dos direitos humanos foi um dos pontos mais importantes da agenda política, importância diferenciada de país para país. Visualiza-se, no cenário atual de uma possível pós-ruptura democrática, dificuldades para a continuidade dos trabalhos da Comissão de Anistia, inclusive quando se questiona a relevância de uma justiça de transição e para a exposição dos pilares de evidenciação da verdade de regimes excepcionais.

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Biografia do Autor

Ana Luisa Ferreira Ribas

Bacharela em Direito pelo Centro Universitário de Brasília- UNICEUB, pós graduada em Ordem Jurídica e Ministério Público, pela Fundação Escola Superior do Ministério Público e Territórios, advogada e membro na Comissão de Ciências Criminais da OAB-DF, aluna especial na disciplina “ O Direito Achado na Rua” do programa de pós-graduação em Direitos Humanos e Cidadania, da Universidade de Brasília – UNB, CEAM- Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares

Izabela Lopes Jamar

Bacharela em Direito pelo Centro Universitário de Brasília- UNICEUB, Especialista em Sistema de Justiça
Criminal pela UFSC, Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela ATAME- Brasília, advogada
criminalista e membra da ABRACRIM/DF, Professora Universitária, aluna especial na disciplina “ O Direito
Achado na Rua” do programa de pós-graduação em Direitos Humanos e Cidadania, da Universidade de Brasília
– UNB, CEAM- Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares

Cynthia de Lacerda Borges

Bacharela em Ciências Sociais pela Universidade de Brasília, Bacharela em Direito pelo Centro Universitário
de Brasília- UNICEUB, aluna especial na disciplina “ O Direito Achado na Rua” do programa de pós-graduação
em Direitos Humanos e Cidadania, da Universidade de Brasília – UNB, CEAM- Centro de Estudos Avançados
Multidisciplinares

Meiriany Arruda Lima

Mestranda no Programa de Pós Graduação de Bioética da Universidade de Brasília – UnB; Especialista em
Direito Público pela UNEPÓS e Direito Sanitário pela FIOCRUZ Brasília; Advogada e servidora pública federal.

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Publicado
2019-12-19
Como Citar
Ribas, A. L., Jamar, I., Borges, C., & Lima, M. (2019). Direitos Humanos e justiça de transição. Revista Da Defensoria Pública Do Distrito Federal, 1(3), 33-51. Recuperado de http://revista.defensoria.df.gov.br/revista/index.php/revista/article/view/42