(Apresentação) O Direito Achado na Rua

o Curso de Capacitação de Defensoras e Defensores Populares como práxis emancipadora

  • José Geraldo de Sousa Junior Universidade de Brasília
  • Nair Heloísa Bicalho de Sousa Universidade de Brasília
  • Talita Tatiana Dias Rampin Universidade de Brasília
  • Alberto Carvalho Amaral Universidade de Brasília
Palavras-chave: pluralismo jurídico crítico, defensoras e defensores populares, educação em direitos, O Direito Achado na Rua

Resumo

Apresentação RDPDF n.º 03 (2019)

 

O Direito Achado na Rua: o Curso de Capacitação de Defensoras e Defensores Populares como práxis emancipadora

The Law found on the street: The Training Course of Popular Defenders as emancipatory praxis

 

José Geraldo de Sousa Júnior[1]

Nair Heloísa Bicalho de Sousa[2]

Alberto Carvalho Amaral[3]

Talita Tatiana Dias Rampin[4]

 

El deber de asistencia puede entenderse como simple correlato del derecho del pobre. Sobre todo en países donde la mendicidad es un oficio regular, el mendigo cree, más o menos ingenuamente, que tiene derecho a la limosna, cuya  denegación considerará como sustracción de un tributo que se le debe. Una naturaleza completamente distinta reviste - dentro de este mismo tipo - la idea según la cual la exigencia de asistencia se basa en la pertenencia del necesitado al grupo (...) A esto se añade el motivo humanitario de que la petición y aceptación de la asistencia le resulte más fácil al pobre si entiende que con ello simplemente está ejerciendo su derecho. Así, la humillación, la vergûenza y el déclassement que implica la limosna, disminuyen cuando ésta no es concedida por compasión, sentido del deber o por conveniencia, sino exigida por el pobre como un derecho (...) Al convertirse en derecho, se pretende fijar el significado inherente de la asistencia y elevarlo a opinión de principio sobre la relación del individuo con los otros individuos y con la comunidad. El derecho a la asistencia pertenece a la misma categoría que el derecho al trabajo o el derecho a la existencia. (Georg Simmel, El pobre).

 

 

Convidamos todas e todos para a leitura dos artigos que marcam o terceiro número da Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal (RDPDF), iniciativa acadêmica que se consolida, no âmbito deste órgão, e que se propõe a rediscutir as grandes categorias analíticas que estão envoltas nas questões jurídicas, sociológicas, antropológicas entre outras, que marcam a atuação dentro do sistema de justiça, por defensores públicos e por outros atores essenciais para a concretização desse emaranhado sistêmico posto para a resolução de conflitos.

Faz-se, desde logo, uma explicação: os segundo e terceiro números do primeiro volume da Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal se complementam. Também agregam esforços na pretensão de veicularem temáticas conexas e que tocam o pluralismo jurídico crítico de “O Direito Achado na Rua”.

Na apresentação do segundo número da revista, tivemos oportunidade de correlacionar os estudos empreendidos no âmbito dessa proposta humanística dialógica; nesta, procederemos distintamente. A proposta é que a apresentação, compreendida como vocativo, mas, também, como parte componente e que se conecta à própria obra, marque números que se integrem plenamente.

Além de prosseguirmos com os textos que revolvem os volumes da Série “O Direito Achado na Rua”, esta apresentação propõe-se a articular e expor a iniciativa que, na prática e a partir de pressupostos emancipatórios e de reconhecimentos de cidadania, consolida-se com potencialidade para concretizar amplamente algumas das vindicações de O Direito Achado na Rua.

O dossiê temático, repartido entre o segundo e terceiro números da Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, marcam momento único e destacado de atuação conjunta da Defensoria Pública do Distrito Federal e da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. A partir de inspirações e de aspirações conjuntas, demos início, no segundo semestre de 2019, ao “1º Curso de Capacitação de Defensoras e Defensores Populares do Distrito Federal”, voltado para pessoas pertencentes a grupos sociais vulneráveis (ou vulnerabilizados, enfatizando a dinamicidade dessa relação social), verdadeiras lideranças em suas comunidades e que possuem (ou serão capazes de possuir) capacidade para identificar situações de violência e violações. Em razão desse posicionamento privilegiado, são atores e interlocutores especiais para a luta pelo reconhecimento de direitos e justiça, pois possibilitam caminhos mais céleres para o acesso a órgãos públicos protetivos, inclusive à Defensoria Pública, e permitem que a comunidade tenha certa independência ao ver-se diante de dificuldades jurídicas e sociais.

O curso de capacitação, que se volta para uma conscientização de direitos, tentando evitar um cenário opressivo e hierarquizado, preferindo a construção conjunta a partir das demandas e da elaboração coletiva, abrangendo temas como introduções críticas ao direito e ao sistema judicial e seus órgãos, aos direitos de nascimento, da infância e da adolescência, dos direitos humanos, das pessoas idosas, com deficiência, em situação de rua e outras situações de vulnerabilidade social. Sua metodologia foi elaborada a partir de encontros semanais e da discussão de tópicos específicos relacionados a reconhecimento e reivindicação de direitos, com viés pragmático na emancipação individual, familiar e comunitária. O público-alvo é composto por lideranças comunitárias, mulheres e homens comprometidas e comprometidos com sua realidade social, que estejam abrangidos dentro dos critérios de hipossuficiência econômica, que guia a atuação da Defensoria Pública do Distrito Federal,  que possuam pelo menos 18 (dezoito), pessoas idosas e com deficiência.

A iniciativa possui, como traço distintivo de outras louváveis experiências em outras defensorias estaduais, a conexão umbilical com a Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, o que possibilita amplificar os alcances práticos para uma dimensão pedagógica que articula ensino, pesquisa e extensão para o enfrentamento das desigualdades.

A capacitação volta-se, outrossim, para aspectos teóricos, metodológicos, mas, especialmente, para a atuação na realidade, com enfoque na modificação e melhoria de mecanismos de inclusão social. É a partir da universidade e dentro das possibilidades emancipadoras que a atuação que a Defensoria Pública possibilita que se investe em uma nova metodologia de alcance das populações carentes, com esforços claros de emancipação e reconhecimento da cidadania.

Assim, deve ficar assentado que a defensora e o defensor popular não atuarão como defensoras e defensores públicos, nem são uma longa manus, ou seja, não agem em nome da instituição Defensoria Pública, mas, sim, agem em nome de sua comunidade, em rede, articuladas e articulados e a partir da própria vivência e do conhecimento jurídico voltado para a prática que obtiveram nos cursos de extensão ministrados.

Relembramos, aqui, as advertências tecidas na apresentação do segundo número do primeiro volume da Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, quando afirmamos acerca da potencialidade da produção autoral e bibliográfica, que exige leitura e propicia uma análise mais aprofundada, tema que é contrastado, diariamente, por uma nova conformação comunicativa que aposta em informações céleres, esvaziando o conteúdo e prejudicando, talvez de forma pior, preceitos éticos, humanos. Apostamos, assim, nessa viabilidade teórica, que será desnudada nesta e na próxima edição, com artigos que revisitam todos os volumes da Série “O Direito Achado na Rua”, além de resenhas inspiradas na obra coletiva “O Direito Achado na Rua: Concepção e Prática” e outros estudos que, direta ou indiretamente, visualizam nas práticas de resguardo de direitos por práticas de valorização de direitos de camadas populacionais vulnerabilizadas.

            Abrindo este número, Luciana Lombas Belmonte Amaral irá se debruçar sobre o direito do trabalho, inspirado no cenário desenhado no segundo volume da Série “O Direito Achado na Rua”, especialmente quanto às novas pautas, as rediscussões e os fenômenos recentes que fragilizam ainda mais essa relação.

Sobre a temática dos direitos humanos e da justiça de transição, objeto do sétimo volume da Série, Ana Luisa Ferreira Ribas, Izabela Lopes Jamar, Cynthia de Lacerda Borges e Meiriany Arruda Lima apresentam o artigo Direitos Humanos e justiça de transição: os dilemas e desafios da justiça de transição na pós-ruptura democrática sob a ótica de O Direito Achado na Rua, em que questionam as medidas transicionais adotadas no Brasil após a queda do período ditatorial no Brasil, bem como evidenciam feridas abertas nesse tema, que ainda repercutem na atual conjuntura político-econômica.

Em Democracia e os novos fenômenos comunicacionais: reflexões a partir de O Direito Achado na Rua, Milena dos Santos Marra, Emília Teixeira Lima Eufrásio e Thaisa Xavier Chaves debaterão sobre as implicações sociais das novas tecnologias informacionais sobre os direitos à comunicação e à informação, como direitos humanos construídos a partir dos movimentos de luta e do protagonismo popular, retomando as complexidades debatidas no oitavo volume da Série.

            Moema Oliveira Rodrigues discorre sobre O Direito Achado na Rua e o Direito à cidade na virada paradigmática do Direito Urbanístico, que é objeto do nono volume da Série, expondo barreiras à implementação de uma reforma habitacional que esbarra na lógica de acumulação de riquezas e tem no processo de urbanização o condicionamento da cidadania ao poder aquisitivo.

Na seção de resenhas, inicia-se, com Luciano Goés e o texto Sambando (com o) direito… achando outras ruas, no qual o Direito Achado na Rua é posto na avenida, a partir da candência, ritmo, musicalidade e performances do samba, situando-o em paralelo com o movimento de rua por excelência e tensionando a partir de aspectos líricos.

Em O Direito Achado na Rua: uma conquista do povo, Leonor Xavier Nhaca Mumguambe discorrerá sobre a obra, apontando caminhos desse direito plural crítico, sendo acompanhada, nessa empreitada, por Lorena Santos e o texto Justiça social e o direito.

Na sessão de artigos, que encerra este número da Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, temos Bruno Amaral Machado e Bruna Barbieri Waquim, que ofertam Alienação parental, guarda compartilhada e estilos parentais, no qual enfatizam os fundamentos jurídicos que posicionam a guarda compartilhada como instrumento de prevenção e/ou enfrentamento à prática de alienação parental, bem como estudos interdisciplinares sobre os estilos parentais e padrões de relacionamento entre cônjuges, que permitem afirmar que o tratamento mais adequado ao desequilíbrio sistêmico demanda análise casuística.

Anna Gabriella Pinto da Costa, no artigo Aplicação da Audiência de Custódia nas Varas da Infância e da Juventude: uma alternativa contra o menorismo, questiona a possibilidade de aplicação da audiência de custódia aos processos de adolescentes em conflito com a lei, a partir de recorte de dados obtidos em Fortaleza, Estado de Ceará, no sentido de garantir a efetividade de direitos e garantias fundamentais desse grupo social vulnerabilizado.

A discussão dos direitos de cidadania para os jovens internados é a premissa contida no texto Os jovens sujeitos de direito em privação de liberdade: o exercício da cidadania nas unidades de internação, de Catherina Fonseca Coutinho, no qual, a partir da experiência da autora no Núcleo de Medidas Socioeducativas da Defensoria Pública do Distrito Federal, propõe reflexões sobre cuidados e descuidos das instituições estatais nessa tutela altamente interventiva do Estado.

            Retomando as falas sobre as possibilidades emancipatórias que podem advir da atuação articulada entre a Defensoria Pública do Distrito Federal e os vieses emancipatórios de O Direito Achado na Rua, evidencia-se como o enfrentamento às situações sociais de vulnerabilidade social é das principais pautas (ou deveria ser) de uma política pública mínima de garantia dos direitos da cidadania. Nesse contexto, a citação à obra de Georg Simmel, no início deste arrazoado, não se faz inoportunamente. Considerar a pobreza de um quadro relacional, cravada por contradições e no seio de uma pobre sociedade rica, como é a brasileira, é elemento necessário para visualizar as possibilidades de realização do Projeto das Defensoras e Defensores Populares do Distrito Federal.

Se os caminhos são mais distantes para o pobre, como afirmaria Guimarães Rosa, é nosso dever, como juristas, críticos, sensíveis ao mundo que nos rodeia, e da Defensoria Pública, enquanto órgão que se atreveu a concretizar os ditames constitucionais em uma sociedade desigual, tentar alcançar e, pelo menos, transformar a sociedade.

 

Brasília-DF, dezembro de 2019.

 

 

José Geraldo de Sousa Júnior

Nair Heloísa Bicalho de Sousa

Talita Tatiana Dias Rampin

Alberto Carvalho Amaral

 

[1] Professor Titular da Faculdade de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares - CEAM/UnB. Ex-Diretor da Faculdade de Direito (1999-2003) e Ex-Reitor da Universidade de Brasília (2008-2012). Coordenador do Projeto O Direito Achado na Rua.

[2] Coordenadora do Núcleo de Estudos para a Paz e os Direitos Humanos (NEP/CEAM) e do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania da UnB.

[3] Defensor Público do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Distrito Federal - DPDF. Doutorando em Sociologia pela Universidade de Brasília (UnB). Mestre em Direito (UniCEUB). Idealizador do projeto “Defensoras e Defensores Populares”, da DPDF. Pesquisador de “O Direito Achado na Rua”. Editor-chefe da Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal.

[4] Professora Adjunta e Coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade de Direito da UnB. Doutora em Direito. Coordenadora dos projetos de extensão “Direitos Humanos e Gênero: Capacitação em Noções de Direito e Cidadania - Promotoras Legais Populares (PLP)” (Siex 60799) e “Defensoras e Defensores Populares: capacitação de lideranças comunitárias em direitos e direitos humanos” (Siex 61838). Pesquisadora de “O Direito Achado na Rua”.

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Biografia do Autor

José Geraldo de Sousa Junior, Universidade de Brasília

Professor Titular da Faculdade de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares - CEAM/UnB. Ex-Diretor da Faculdade de Direito (1999-2003) e Ex-Reitor da Universidade de Brasília (2008-2012). Coordenador do Projeto O Direito Achado na Rua.

Nair Heloísa Bicalho de Sousa, Universidade de Brasília

Coordenadora do Núcleo de Estudos para a Paz e os Direitos Humanos (NEP/CEAM ) e do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania da UnB.

Talita Tatiana Dias Rampin, Universidade de Brasília

Professora Adjunta e Coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade de Direito da UnB. Doutora em Direito. Coordenadora dos projetos de extensão “Direitos Humanos e Gênero: Capacitação em Noções de Direito e Cidadania - Promotoras Legais Populares (PLP)” (Siex 60799) e “Defensoras e Defensores Populares: capacitação de lideranças comunitárias em direitos e direitos humanos” (Siex 61838). Pesquisadora de “O Direito Achado na Rua”.

Alberto Carvalho Amaral, Universidade de Brasília

Defensor Público do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Distrito Federal - DPDF. Doutorando em Sociologia pela Universidade de Brasília (UnB). Mestre em Direito (UniCEUB). Idealizador do projeto “Defensoras e Defensores Populares”, da DPDF. Pesquisador de “O Direito Achado na Rua”. Editor-chefe da Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal

Referências

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Publicado
2019-12-19
Como Citar
Sousa Junior, J., Sousa, N., Rampin, T., & Amaral, A. (2019). (Apresentação) O Direito Achado na Rua. Revista Da Defensoria Pública Do Distrito Federal, 1(3), 11-14. Recuperado de http://revista.defensoria.df.gov.br/revista/index.php/revista/article/view/63

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