Flexibilização e precarização do trabalho no Brasil em tempos de capitalismo global neoliberal

  • Luciana Lombas Belmonte Amaral Universidade de Brasília
Palavras-chave: O Direito Achado na Rua, Capitalismo global neoliberal, flexibilização, precarização do trabalho, direito do trabalho no Brasil

Resumo

A Reforma Trabalhista e a Lei de Terceirização evidenciaram, ao longo do ano de 2017, as intensas transformações experimentadas no Brasil contemporâneo quanto ao trabalho e a sua regulamentação. A flexibilização, ao contrário de representar um fenômeno espacialmente isolado, encontra reverberação nas tendências do capitalismo global neoliberal. Entre as características preponderantes, a reorientação da lógica laboral que, na medida em que estimula o engajamento individual via “colaboração”, transfere os riscos econômicos e ocupacionais às/aos trabalhadoras/es. A redução de salários, o aumento de jornada, a reconfiguração das noções de espaço e de tempo de trabalho e não-trabalho, a fragilização das normas de saúde e segurança do trabalho, o esvaziamento da modalidade de trabalho fixo e o enfraquecimento dos sindicatos são alguns dos efeitos possíveis desse processo. Considerando os limites tênues observados entre a flexibilização do trabalho e a sua precarização, pretende-se, neste artigo, refletir sobre algumas das principais alterações trabalhistas ocorridas no Brasil a partir de 2017 e seus desafios à proteção social do trabalho. Num primeiro momento, serão destacadas as tendências do capitalismo neoliberal global e da (des) regulamentação do trabalho no cenário internacional. Em seguida, será realizada uma breve contextualização da linha histórico-normativa do direito do trabalho no Brasil para, em seguida, serem analisadas as modificações centrais ocorridas no âmbito juslaboral da atualidade, destacadamente em relação às Leis de n.º 13.429/2017 e 13.467/2017, prestigiando-se a construção teórica de o “Direito Achado na Rua”.

Biografia do Autor

Luciana Lombas Belmonte Amaral, Universidade de Brasília

Doutoranda em Sociologia pela Universidade de Brasília (UnB). Mestra em Direitos Humanos e Cidadania pela Universidade de Brasília (UnB/2017). Formação complementar em Direitos Humanos pelo Instituto Joaquín Herrera Flores (Fundamentos Críticos: Los Derechos Humanos como procesos de lucha por la dignidad, IX Edición, Universidad Pablo de Olavide, Sevilha/Espanha, 2019). Especialista em Direito Processual pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UniSul/2009). Especialista em Prestação Jurisdicional pelo Instituto dos Magistrados do Distrito Federal (Imag-DF/2009). Formada em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub/2005). Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Educação, Direitos Humanos, Mediação e Movimentos Sociais (CNPQ) e do Núcleo de Estudos para a Paz e os Direitos Humanos (Nep – UnB), ambos de coordenação da Profa. Dra. Nair Heloísa Bicalho de Sousa. Professora universitária.

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Publicado
2019-12-19
Como Citar
Belmonte Amaral, L. (2019). Flexibilização e precarização do trabalho no Brasil em tempos de capitalismo global neoliberal. Revista Da Defensoria Pública Do Distrito Federal, 1(3), 14-32. Recuperado de http://revista.defensoria.df.gov.br/revista/index.php/revista/article/view/64