O papel das audiências de custódia e a atuação da Defensoria Pública no controle da violência policial e na redução do encarceramento imoderado, sobretudo em tempos de pandemia

  • Marina de Carvalho Freitas Defensoria Pública do Distrito Federal
Palavras-chave: audiência de custódia, defensoria pública, defensoria pública do distrito federal, violência policial, pandemia, covid-19

Resumo

A instituição das audiências de custódia (também conhecida como audiência de apresentação) representou um grande avanço no tocante ao necessário controle da violência policial comumente praticada contra as zonas sociais marginalizadas. No ano de 2015, o STF, em julgamento histórico, ao reconhecer que o sistema carcerário passa pelo Estado de Coisas Inconstitucional, determinou a imediata realização de audiências de custódia em todo o país, a fim de mitigar o superencarceramento e também na tentativa de afastar as prisões desnecessárias. Assim, a Defensoria Pública não só acompanhou esse avanço, mas também se mostra como instituição essencial no controle da violência policial e prisões provisórias desnecessárias, sobretudo em tempos de pandemia do COVID-19.

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Biografia do Autor

Marina de Carvalho Freitas, Defensoria Pública do Distrito Federal

Defensora Pública do Distrito Federal. Pós-graduada em Direito Processual Penal pela Universidade Candido Mendes. Graduação em Direito pelo Centro Universitário de Brasília.

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Publicado
2020-11-11
Como Citar
Freitas, M. de C. (2020). O papel das audiências de custódia e a atuação da Defensoria Pública no controle da violência policial e na redução do encarceramento imoderado, sobretudo em tempos de pandemia. Revista Da Defensoria Pública Do Distrito Federal, 2(2), 41-60. Recuperado de http://revista.defensoria.df.gov.br/revista/index.php/revista/article/view/78
Seção
Artigos - dossiê temático