Reflexos da pandemia da Covid-19 para as famílias afetadas pelo vírus Zika no Brasil

a urgência do direito à proteção social

  • Amanda Luize Nunes Santos Universidade de Brasília
  • Luciana Alves Rosário Universidade de Brasília
Palavras-chave: vírus zika, assistência social, benefícios sociais, benefício de prestação continuada, COVID-19

Resumo

O objetivo do presente artigo é discutir como a resposta do Estado brasileiro à epidemia do vírus zika no campo da proteção social foi capaz de potencializar os impactos da atual pandemia da COVID-19 sobre as crianças com a síndrome congênita do vírus zika e suas famílias. Para defender essa tese, em um primeiro momento, são apresentadas as características socioeconômicas da população mais afetada pela epidemia do vírus zika. Em seguida, explica-se qual foi e quais têm sido as respostas do Estado brasileiro para evitar que essa população entre em situação de extrema vulnerabilidade e sofra com ainda mais violações de direitos. A conclusão é que as medidas adotadas até o momento são limitadas e não consideram o histórico de descaso do Estado brasileiro por trás da epidemia do vírus zika. Foram analisadas, especialmente, as Leis nº 8.742/1993 (LOAS) e nº 13.985/2020, que regulam o acesso ao BPC e à pensão especial para crianças com a síndrome congênita do zika, bem como o resultado da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5581. Por fim, a partir da análise comparativa dos perfis das populações mais afetadas pelas duas emergências de saúde pública, expõe-se como a população mais afetada pela epidemia do vírus zika está sendo, e pode ser ainda mais, afetada pela nova pandemia, resultando em uma situação de dupla discriminação, e o que isso representa para os direitos dessas crianças e de suas famílias.

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Biografia do Autor

Amanda Luize Nunes Santos, Universidade de Brasília

Pesquisadora da Anis - Instituto de Bioética, Mestranda em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB) e advogada da clínica Cravinas - Prática em direitos humanos e direitos sexuais e reprodutivos

Luciana Alves Rosário, Universidade de Brasília

Pesquisadora da Anis - Instituto de Bioética, Mestranda em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB), onde é graduada em Administração, e advogada da clínica Cravinas - Prática em direitos humanos e direitos sexuais e reprodutivos

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Publicado
2020-11-11
Como Citar
Nunes Santos, A., & Rosário, L. (2020). Reflexos da pandemia da Covid-19 para as famílias afetadas pelo vírus Zika no Brasil. Revista Da Defensoria Pública Do Distrito Federal, 2(2), 13-40. Recuperado de http://revista.defensoria.df.gov.br/revista/index.php/revista/article/view/81
Seção
Artigos - dossiê temático