Capa da Revista da defensoria pública do distrito federal, volume 3, número 1, 2021.

A aparente contradição presente nos temas de direito que tratam de segurança jurídica frequentemente resultam em questionamentos acerca dos sujeitos de direitos e aspectos envolvidos na tutela dos bens jurídicos. A escolha pelos meios, alcance e amplitude das garantias jurídicas acaba por tensionar o campo, que resulta em distinções entre garantias individuais e coletivas, sem que, necessariamente, estejamos diante de uma contraposição fática. Daí, advém discussões de direito material, mas, também, de direito adjetivo, especialmente diante de novos instrumentos e mecanismos jurídicos que prestigiam a tutela coletiva das liberdades e direitos, em contraposição a uma posição tradicional, mas ainda necessária e presente, de tutela de individualidades violadas. O objetivo desse dossiê temático é reunir, nas diversas áreas do Direito, contribuições sobre temáticas jurídicas contraditórias, controversas e que, em seu âmago, rediscutam opções jurídicas que, como substrato, veiculem a defesa intransigente dos direitos humanos essenciais.

Publicado: 2021-04-29

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