Regulamento da Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal

page1image1785248

REVISTA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL (REGULAMENTO)

TÍTULO I DO OBJETIVO

Art. 1° - A Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal (RDPDF) tem por objetivo realizar a difusão do conhecimento, por intermédio da publicação de artigos científicos de autores de instituições de ensino e pesquisa, nacionais e estrangeiras, profissionais integrantes do sistema de justiça. Em suas seções especiais, divulga peças processuais, pareceres jurídicos e produção literária, além da promoção de estudos, pesquisas, práticas e inovações afetas à atuação da defensoria pública.

TÍTULO II
DO PÚBLICO – ALVO

Art. 2° - A RDPDF tem como públicos-alvo profissionais atuantes no sistema de justiça, estudiosos dos mais diversificados graus acadêmicos do curso de Direito e das ciências humanas, pesquisadores e gestores de instituições de ensino superior e de pesquisa, gestores de associações científicas, dirigentes e técnicos de órgãos públicos e demais órgãos envolvidos na formação de pessoal e produção científica.

TITULO III
DAS RESPONSABILIDADES

Art. 3° - As responsabilidades da Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal serão exercidas pela equipe editorial, composta pelo Conselho Editorial, Conselho Consultivo e Editor-Chefe.

§1°. Exercerá a função de Editor-Chefe defensor público do Distrito Federal com titulação e produção científica e acadêmica compatíveis com a função, indicado pelo Coordenador da EASJUR e nomeado pelo Defensor Público-Geral.

§ 2º. O Editor-Chefe será nomeado para mandato de 2 (dois) anos, o qual poderá ser prorrogado por ato do Defensor Público-Geral.

§ 3º. Caberá ao Editor-Chefe cumprir as atribuições inerentes à atuação como editor da RDPDF, especialmente quanto:

a)  representar a Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal;

b)  indicar os membros do Conselho Editorial;

c)  responsabilizar-se pela indicação de nomes para a composição do Conselho Consultivo do periódico e nomear pareceristas ad hoc;

d)  convocar e coordenar as reuniões e atividades do Conselho Editorial da Revista;

e)  responsabilizar-se pelo cumprimento da política editorial definida para o periódico;

f)  coordenar os trabalhos de editoração, produção e distribuição da revista;

g)  organizar os pareceres e os processos de tramitação dos artigos recebidos pela revista, distribuindo-os para análise pelo Conselho Editorial e/ou pelos consultores ad hoc;

h)  seguir o cronograma de publicação estabelecido junto à Coordenação do EASJUR;

i) enviar ao Coordenador da EASJUR relatório anual de desempenho.

Art. 4° - Compete ao Conselho Editorial, órgão consultivo e deliberativo da RDPDF, em colaboração com o Editor-chefe, elaborar a política editorial do periódico, emitindo pareceres sobre as contribuições encaminhadas à RDPDF e opinar sobre a sua qualidade e relevância, nos termos previstos no parágrafo segundo deste artigo.

§ 1º. Integram o Conselho Editorial da RDPDF os defensores públicos do Distrito Federal com titulação mínima de mestrado, de elevada competência acadêmica e científica, indicados pelo Editor- chefe, aprovado pelo Coordenador da EASJUR e designado pelo Defensor Público-Geral.

§ 2º. O Conselho Editorial se reunirá ordinariamente, pelo menos, duas vezes por ano, conforme calendário a ser definido anualmente, e extraordinariamente, a qualquer tempo, quando convocado pelo Defensor Público-Geral, pelo Coordenador da EASJUR e Editor-chefe ou quando solicitado por algum de seus membros.

§ 3º. São atribuições do Conselho Editorial:

a)  Coordenar os trabalhos de compilação e edição dos números da revista;

b)  Manter a linha editorial da revista;

c)  Emitir pareceres aos trabalhos encaminhados para publicação;

d)  Selecionar os artigos a serem publicados;

e)  Apresentar nomes de pareceristas ad hoc;

f)  Elaborar as metas anuais da publicação;

g)  Elaborar o plano orçamentário anual da revista;

h)  Apresentar nomes para compor o Conselho Consultivo;

i)  Colaborar na divulgação dos números da revista;

j)  Acompanhar a revisão das cópias enviadas pela gráfica, no processo de editoração de cada número.

Art. 5º - O Conselho Consultivo, com função de auxílio na tomada de decisões sobre dossiês temáticos e artigos recebidos, será composto professores de ensino superior, pesquisadores e profissionais do sistema de justiça de renomado saber e de elevada competência acadêmica e científica, alocados em instituições nacionais ou estrangeiras, com titulação mínima de doutorado.

Parágrafo único. Os componentes do Conselho Consultivo serão indicados pelo Conselho Editorial e designados pelo Coordenador da EASJUR.

Art. 6º - A Secretaria da RDPDF é composta pelo Secretário-Geral, pelo revisor gramatical e de idioma, e pelos pareceristas ad hoc e reviewers.

§ 1º. O Secretário-Geral, que possuirá atribuições executivas, administrativas, de secretariado e de gestão dos recursos e materiais da RDPDF, será indicado pelo Conselho Editorial, aprovado pelo Coordenador do EASJUR e nomeado pelo Defensor-Público Geral;

§ 2º. Auxiliará a equipe editorial o revisor gramatical e de idioma, especialista qualificado com a função de analisar, corrigir e aperfeiçoar os textos que comporão cada edição da RDPDF;

§ 3º. Poderão ser convidados colaboradores ad hoc e reviewers, pesquisadores e profissionais, para confecção de pareceres sobre artigos submetidos para publicação na RDPDF.

Art. 7° - Compete à equipe da EASJUR auxiliar o Editor-chefe, a equipe editorial e a Secretaria, promovendo a divulgação, editoração, produção gráfica e distribuição das versões eletrônicas e impressas, podendo ser indicados servidores com atribuições de auxílio e secretariado à RDPDF.

TÍTULO IV
DA PERIODICIDADE E DAS SEÇÕES DA REVISTA

Art. 8º - A Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal (RDPDF) terá periodicidade quadrimestral e contará com as seguintes seções:

  1. Editorial;

  2. Apresentação;

  3. Artigos: divulga trabalhos de caráter acadêmico-científico sobre Direito, essencialmente, e outras áreas de conhecimento;

  4. Resenhas;

  5. Estudos de caso – análise de casos e interpretações jurídicas, sociais e acadêmicas sobre as

    dinâmicas fáticas e legais, de expressivo interesse para a formação profissional e científica;

  6. Ações e Inovações no âmbito da atuação defensorial – práticas institucionais de relevo: projetos, ações e inovações voltadas para a atuação da defensoria pública na tutela dos direitos de hipossuficientes e grupos vulneráveis;

  7. Pareceres, recursos, ações civis públicas e peças relevantes – pareceres jurídicos de especial interesse para formação do conhecimento, recursos jurídicos, ações civis públicas e peças de relevante interesse para a categoria e com potencial para a formação profissional e científica de qualidade;

  8. Espaço das Turmas Temáticas – voltada para a publicação dos estudos, sugestões de enunciados e produção intelectual das turmas temáticas da Defensoria Pública do Distrito Federal.

Art. 9º - A revista terá divulgação eletrônica ou impressa.

§1°. A revista poderá ser impressa, a depender de disponibilidade financeira-orçamentária, e, se impressa, será distribuída gratuitamente para todas as Defensorias Públicas do país, órgãos e entidades ligadas à Justiça, Biblioteca Pública do Estado, bibliotecas de instituições de ensino superior, órgãos públicos.

§2º. A publicação eletrônica da revista terá acesso gratuito.

TÍTULO V
DA ORIENTAÇÃO EDITORIAL

Art. 10 - Serão aceitos apenas trabalhos inéditos, com exceção dos incisos VI a VIII do Art. 8°.

Art. 11 - Os artigos, resenhas e estudos de caso submetidos à revista serão, inicialmente, apreciados pelo Editor-chefe, quanto ao seu conteúdo e forma, o qual poderá sugerir modificações, encaminhar para os pareceristas ou rejeitar, quando entender que o trabalho não se adequa à linha editorial da RDPDF.

§ 1º. Os artigos aceitos serão avaliados pelo sistema double blind review, garantindo-se o anonimato e a dupla análise, por dois pareceristas diferentes, devendo emitir sua manifestação em até 15 (quinze) dias úteis, quando se manifestará pela ACEITAÇÃO, pela SUGESTÃO DE CORREÇÃO ou pela REJEIÇÃO do artigo.

§ 2º. Caso haja divergência quanto à aceitação ou rejeição dos artigos pelos pareceristas, o artigo será encaminhado para um terceiro parecerista, que deliberará de forma definitiva;

§ 3º. Caso o artigo seja rejeitado, o autor será informado pelo Editor-chefe sobre os motivos da rejeição. No caso de aceitação, o autor será comunicado e a equipe editorial providenciará a inclusão do artigo na próxima edição da RDPDF.

Art. 12 – No caso de ser impressa a edição da RDPDF, cada autor terá direito a 1 (um) exemplar do número em que for publicada a sua colaboração.

Art. 13 - A publicação na RDPDF não é remunerada, sendo permitida a reprodução total ou parcial dos artigos, resenhas e estudos de caso, desde que citada a fonte.

Art. 14 - Os trabalhos submetidos serão de responsabilidade exclusiva de seus autores, não refletindo, necessariamente, a opinião da Defensoria Pública do Distrito Federal e dos componentes da equipe editorial.

Art. 15 - Poderão ser aceitas contribuições, de pesquisadores de relevado e indiscutível valor acadêmico, de trabalhos de relevância nacional ou internacional e que contribuam de forma única para o incremento científico, que, a critério do Conselho Editorial, não se submeterão ao procedimento do art. 11.

Art. 16 - A critério do Conselho Editorial da RDPDF ¬ constituído pela Portaria Conjunta n.o 3, de 1o de agosto de 2018 ¬ poderão ser aceitas e publicadas colaborações em língua estrangeira, desde que haja pareceristas com fluência no idioma. Neste caso, além do resumo e palavras-chave em português e na língua do artigo, também deverão ser incluídos abstract e key words em inglês.

Art. 17 - Os originais podem ser adaptados para fins de editoração, em adequação às normas da Revista.

Art. 18 - Os integrantes do Conselho Consultivo e do corpo de pareceristas que realizarem avaliações de artigos, resenhas e estudos de casos receberão um certificado, atestando a colaboração no número da RDPDF.

Art. 19 - As colaborações para a RDPDF devem ser enviadas ao Editor-chefe, de acordo com as normas editoriais, em arquivo eletrônico aberto, com breve currículo, para o endereço: revista@defensoria.df.gov.br.

Art. 20 - Toda autoria dos artigos, resenhas e estudos de caso, durante o processo de avaliação, será mantida em sigilo, bem como o nome dos responsáveis pela elaboração de pareceres.

TÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 22 - Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação do presente Regimento serão dirimidos pelo Conselho Editorial da RDPDF.