Multiparentalidade
A família e a filiação como constructos sociais em permanente remodelagem e alguns desdobramentos no âmbito sucessório
DOI:
https://doi.org/10.29327/2193997.3.1-4Palavras-chave:
Família, filiação, multiparentalidade, sucessão de ascendentesResumo
A multiparentalidade, há anos abordada pela doutrina pátria, bem como, mais recentemente, admitida pelo Supremo Tribunal Federal, dá ensejo a uma série de desdobramentos no universo jurídico. Esses efeitos, contudo, ainda não se encontram devidamente elucidados, em toda sua profundidade, pela seara do direito. Partindo dessa constatação, o presente artigo pretende resgatar antecedentes históricos que levaram à consolidação de tal instituto, destacando o valor da socioafetividade no campo das relações familiares. Na sequência, busca-se, sob as perspectivas principiológica e jurisprudencial, investigar as consequências diretas do reconhecimento da multiparentalidade, mormente aquelas resultantes da sucessão dos ascendentes, na hipótese específica de concorrência com eventual cônjuge supérstite.
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