Interseccionalidades, violência sexual e o acesso ao aborto legal
DOI:
https://doi.org/10.29327/2193997.4.3-6Palavras-chave:
Aborto Legal, Gênero, Direitos Sexuais e Reprodutivos, Direitos Humanos, Violência SexualResumo
No Brasil, ainda é possível perceber uma dificuldade de inserir o tema do aborto como pauta de Direitos Humanos das mulheres e de Saúde Pública, mesmo nos casos autorizados pela Lei. Como consequência, esse contexto provoca dificuldades de acesso de meninas, mulheres e pessoas com útero ao cuidado de saúde nos casos de uma gestação fruto de violência sexual. Este artigo tem por objetivo debater o tema à luz de pesquisas recentes que demonstram a necessidade de avanços para a construção de uma cultura de cuidado em saúde nos casos de gestação fruto de violência sexual e do respeito à autonomia reprodutiva. Para tanto, é importante compreender como as categorias gênero, raça e classe impactam sobre o cuidado na Saúde e acesso à Justiça nos casos de gestação por violência sexual. Destaca-se a realidade dessa temática no Distrito Federal a partir de dados do Programa de Interrupção Gestacional Prevista em Lei - PIGL.
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Referências
ANIS – Instituto de Bioética. Gravidez indesejada na Atenção Primária à Saúde (APS): as dúvidas que você sempre teve, mas nunca pôde perguntar. Anis – Instituto de Bioética, Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade. – Brasília : LetrasLivres, 2021.
BIGGS, M. Antonia.; UPADHYAY, Ushma .D.; CHARLES, M.P.H.; MCCULLOCH, E. & FOSTER, Diana Green. Women’s Mental Health and Well-being 5 Years After Receiving or Being Denied an Abortion: A Prospective, Longitudinal Cohort Study. JAMA Psychiatry, 2017;74(2):169-178.
BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União; 1940.
BRASIL. Lei nº. 8069 de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm. Acesso em: 5 de abril de 2017.
BRASIL. Documento base para gestores e trabalhadores do SUS. Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Núcleo Técnico da Política Nacional de Humanização. – 4. ed. 4. reimp. – Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2010.
BRASIL. Lei n o 12.015 de 07 de agosto de 2009. Altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei n o 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e o art. 1 o da Lei n o 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII do art. 5 o da Constituição Federal e revoga a Lei n o 2.252, de 1 o de julho de 1954, que trata de corrupção de menores. Diário Oficial da União 2009; 10 ago.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Área Técnica de Saúde da Mulher. Atenção Humanizada ao Abortamento: norma técnica. Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas – Brasília: Ministério da Saúde, 2005.
BRASIL. Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres/Secretaria de Políticas para as Mulheres. Brasília. 2011.
BRASIL. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Aspectos jurídicos do atendimento às vítimas de violência sexual: perguntas e respostas para os profissionais de saúde. Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas – 2 ed - Brasília: Ministério da Saúde, 2011.
BRASIL. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas Prevenção e tratamento dos agravos resultantes da violência sexual contra mulheres e adolescentes: norma técnica / Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. – 3. ed. atual. e ampl., 1. reimpr. – Brasília: Ministério da Saúde, 2012.
BRASIL. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Atlas da Violência 2021. Daniel Cerqueira et al..— São Paulo: FBSP, 2021.
BRASÍLIA. Governo do Distrito Federal. Informe Epidemiológico Quadrimestral de Violência Interpessoal e Autoprovocada no Distrito Federal, Primeiro Quadrimestre, 2021. Disponível em: <https://www.saude.df.gov.br/documents/37101/822588/INFORME-1o-QUADRIMESTRE-2021.pdf/0804623a-2468-3149-a7da-d36bfa9c8aa8?t=1649975831033>. Aacessado em 13/12/2022
BRASÍLIA. Governo do Distrito Federal. Informe Epidemiológico Quadrimestral de Violência Interpessoal e Autoprovocada no Distrito Federal, Terceiro Quadrimestre, 2021. Disponível em: <https://www.saude.df.gov.br/documents/37101/822588/INFORME-3o-QUADRIMESTRE-2021.pdf/686e8ba9-5f5f-a1e0-06df-3fe1e6c0772e?t=1649975828923> acessado em 13/12/2022.
BRASÍLIA. Governo do Distrito Federal.. Informe Epidemiológico Quadrimestral de Violência Interpessoal e Autoprovocada no Distrito Federal, Segundo Quadrimestre, 2021. Disponível em: https://www.saude.df.gov.br/documents/37101/822588/Informativo-Epidemiologico-de-violencia-interpessoal-e-autoprovocada-2o-Quadrimestre-2021.pdf/c3eded0e-87c6-9734-6c2f-11b0eecbff54?t=1649975830044. Acessado em 13/12/2022
CARDOSO, Bruno Batista; VIEIRA, Fernanda Morena S.B & SARACENI, Valeria. Aborto no Brasil: o que dizem os dados oficiais. Cad. Saúde Pública, 2020; 36 Sup 1
CERQUEIRA, Daniel. & COELHO, Danilo de Santa C. Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da saúde. Brasília: Ipea; 2014.
CRENSHAW, Kimberle. A intersecionalidade da discriminação de raça e gênero. 2002. Disponível em https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/4253342/mod_resource/content/1/IntersecionalidadeNaDiscriminacaoDeRacaEGenero_KimberleCrenshaw.pdf. Acessado em: 05/12/2022.
DAVIS, Angela. Mulheres, raça e classe. Angela Davis; tradução Heci Regina Candiani. - 1. ed. - São Paulo: Boitempo, 2016.
DE LAURETIS, Teresa. A Tecnologia do Gênero. In: H.B. Hollanda (Org.). Tendências e Impasses. O feminismo como crítica da cultura. Rio de Janeiro: Rocco, 1994 p. 206-241.
FLACSO-Guatemala. Vidas Silenciadas. Una tragedia de la que no se habla. Vinculación entre suicidio y embarazo en mujeres adolescentes (2009-2019). Impreso en Editorial Serviprensa, S. A. Guatemala, agosto 2019.
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA (FBSP). Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública; 2022.
FOSTER, Diana Green.; BIGGS, M. Antonia; RAIFMAN, Sara.; GIPSON, J.D.; KIMPORT, Katrina & ROCCA, Corine H. Comparison of health, development, maternal bonding, and poverty among children born after denial of abortion vs after pregnancies subsequent to an abortion. JAMA Pediatrics, 172(11):1053-1060, September 2018.
GIUGLIANI, Camila; RUSCHEL, Angela .E.; PATUZZI, G.C. & SILVA, M.C.B. Violência sexual e o direito ao aborto no Brasil: fatos e reflexões. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2021.
GONZALEZ, Lelia. Sexismo e racismo na cultura brasileira. Apresentado na Reunião do Grupo de Trabalho “Temas e Problemas da População Negra no Brasil”, IV Encontro Anual da Associação Brasileira de Pós-graduação e Pesquisa nas Ciências Sociais, Rio de Janeiro, 31 de outubro de 1980. Revista Ciências Sociais Hoje, Anpocs, 1984, p. 223-244
MADEIRO, A.P. & DINIZ, Debora. Serviços de aborto legal no Brasil – um estudo nacional. Ciênc Saúde Coletiva. 2016; 21(2):563-72.
MILANEZ, N.; OLIVEIRA, A.E.; BARROSO, A.D.V.; MARTINELLI, K.G.; ESPOSTI, C.D.D.E. & SANTOS NETO, E.T. Gravidez indesejada e tentativa de aborto: práticas e contextos. Sexualidad, salud y sociedad, Revista Latinoamericana, n. 22 .abr 2016, pp.129-147.
MONTEIRO, Mario Francisco .G., ADESSE, Leila & DRESETT, Jefferson Atualização das estimativas da magnitude do aborto induzido, taxas por mil mulheres e razões por 100 nascimentos vivos do aborto induzido, por faixa etária e grandes regiões. Brasil, 1995 a 2013. In: V. Zanello & M. Porto (Orgs), Aborto e (não) desejo de maternidade(s): questões para a Psicologia. Conselho Federal de Psicologia. Brasília: CFP, 2016. 178p.
MORAIS, Lorena R. A legislação sobre o aborto e seu impacto na saúde da mulher. Revista Senatus, Brasília, v. 6, n. 1, p. 50-58, maio - 2008.
OMS - Organização Mundial da Saúde. Aborto seguro: técnica e política para o sistema de saúde. 2012. Disponível em < www.who.int/reproductivehealth/publications/unsafe_abortion/9789241548434/en>. . Acessado em 13/12/2022.
OMS. Classificação Internacional de Doenças. 11ª edição. 2022. Disponível em <https://icd.who.int/browse11/l-m/en#/https://id.who.int/icd/entity/1517114528>. Acessado em 13/12/2022.
RIBEIRO, Djamila. Quem tem medo do feminismo negro? São Paulo: Companhia das Letras, 2018.
ROCCA, Corine H.; SAMARIA, G.; FOSTER, Diana Green.; GOULD, Heather & KIMPORT, Katrina. Emotions and decision rightness over five years following an abortion: An examination of decision difficulty and abortion stigma. Social Science & Medicine, Volume 248, March, 2020.
ROSAS, Cristião F; PARO, Helena B. M. S. Serviços de atenção ao aborto previsto em lei: desafios e agenda no Brasil. Brasília: Centro Feminista de Estudos e Assessoria/Sexuality Policy Watch; 2021.
RUSCHEL, Angela Ester; MACHADO, Frederico Viana; GIULIANI, Camila e KNAUTH, Daniela Riva. Mulheres vítimas de violência sexual: rotas críticas na busca do direito ao aborto legal. Cadernos de Saúde Pública [online]. 2022, v. 38, n. 10. Acessado 28 Novembro 2022. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0102-311XEN105022>. Epub 25 Nov 2022. ISSN 1678-4464. https://doi.org/10.1590/0102-311XPT105022.
TRINDADE, Zeidi A.; COUTINHO, Sabrine M.S. & CORTEZ, Miriam B. Ainda é proibido não ser mãe? A não maternidade tratada nas publicações científicas da Psicologia. In V. Zanello & M. Porto (Orgs), Aborto e (não) desejo de maternidade(s): questões para a Psicologia. Conselho Federal de Psicologia. Brasília: CFP, 2016. 178p.
UFNPA. Estado da População Mundial 2022.Visibilizar lo invisible. La necesidad de actuar para poner fin a la crisis desatendida de los embarazos no intencionales. Fondo de Población de las Naciones Unidas, 2022.
ZANELLO, Valeska e PORTO, Madge (Orgs). Aborto e (não) desejo de maternidade(s): questões para a Psicologia. Conselho Federal de Psicologia. Brasília: CFP, 2016. 178p.
ZANELLO, Valeska e PORTO, Madge. Interrupção da gravidez e alívio: sobre o que não se fala das experiências emocionais das mulheres face à maternidade. In. P.R.B. Gonzaga, L. Gonçalves, C. Mayorga (Orgs), Práticas acadêmicas e políticas sobre o aborto. Belo Horizonte, MG: CRP 04, 2019.
ZANELLO, Valeska. Saúde mental, gênero e dispositivos: culturas e processos de subjetivação. Curitiba: Appris, 2018.
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