A representatividade LGBT na política e o direito eleitoral como instrumento de inclusão social

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Palavras-chave:

Direito Eleitoral, representatividade, política, LGBT, democracia., Electoral Law, political, representation, LGBT, democracy

Resumo

O Direito Eleitoral protege o poder ao voto, ele serve como um instrumento da democracia e serve como meio de inclusão do público LGBT na política. Essa participação é necessária pois o sistema deve ser inclusivo. Embora tenha problemas nas inclusões deve tentar abarcar todos os grupos sociais, pois quanto mais grupos ele abarca mais forte a sociedade democrática se torna. Mesmo que seja impossível uma unanimidade nas decisões democráticas a participação e poder de voz nelas é de extrema importância. A sub-representatividade desse grupo culmina com uma proteção mínima do Estado que não se preocupa em criar leis de proteção e cala as vozes dissidentes das ideias da maioria no poder.

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Biografia do Autor

Weider Tapia Pires, Universidade Federal do Rio Grande - FURG

Especialista em Direito Internacional Público e Privado e Direito da Integração, Mestrando em Direito e Justiça Social pela Universidade Federal de Rio Grande, FURG  

Renato Duro Dias, Universidade Federal do Rio Grande - FURG

Vice-Reitor da Universidade Federal do Rio Grande - FURG. Professor Associado na Faculdade de Direito, Docente Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado em Direito e Justiça Social (FURG) e do Programa de Pós-Graduação em Educação Ambiental (PPGEA FURG). É Doutor em Educação (UFPel) com período na Universidade de Lisboa, Portugal). É Lider do Grupo de Pesquisa Direito e Sexualidades - GDiS e Vice-líder GP Laboratório Imagens da Justiça.  

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Descrição da imagem: Capa da "Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal", edição de 2024. O fundo é uma fotografia escurecida do prédio da Defensoria Pública do Distrito Federal, com destaque para um bloco retangular moderno com janelas. Na parte superior da capa estão as informações: “Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal” em letras grandes, com a tradução em inglês logo abaixo: “Journal of Brazilian Federal District Public Defensorship”. No canto superior direito, constam os ISSNs: 2674-5739 (impresso) e 2674-5755 (eletrônico). No canto superior esquerdo, está escrito “Volume VI – Nº 03”. Ao centro, em destaque sobre uma faixa verde-escura, aparece o texto: “Número regular 2024”. No rodapé da capa, o logotipo da revista e a informação: “Volume 6 – Nº 3 – 2024”.

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Publicado

31.12.2024

Como Citar

Pires, W. T., & Dias, R. D. (2024). A representatividade LGBT na política e o direito eleitoral como instrumento de inclusão social. Revista Da Defensoria Pública Do Distrito Federal, 6(3), 39–53. Recuperado de https://revista.defensoria.df.gov.br/index.php/revista/article/view/295

Edição

v. 6 n. 3 (2024): Número regular

Seção

Artigos

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