Reconhecimento Pessoal como meio de Prova

revisões criminais no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará diante do HC 598.886/SC

Resumo

A pesquisa teve como objetivo investigar as revisões criminais fundamentadas em reconhecimento pessoal promovidas no TJCE após o julgamento do HC 598.886/SC. Para alcançar esse objetivo, utilizou-se uma abordagem quantitativa e qualitativa, que permitiu um exame crítico das mudanças na jurisprudência e suas implicações. A técnica de pesquisa adotada foi a documental indireta, com ênfase na análise dos acórdãos proferidos entre julho de 2019 e maio de 2024 relacionados à observância das formalidades estabelecidas no artigo 226 do CPP. O TJCE interpretava o procedimento formal de reconhecimento de pessoas como uma prática de caráter facultativo. Os resultados indicam que em 30% dos processos objeto de revisão havia ocorrido vício no reconhecimento. Embora tenha ocorrido um aumento no número de revisões a partir da decisão no referido HC, a taxa de sucesso não acompanhou esse crescimento. A falha na observância das formalidades compromete a confiabilidade do reconhecimento pessoal, aumentando o risco de condenações injustas, como a do Maníaco da Moto. Adicionalmente, constatou-se que a maioria das revisões criminais que não foram conhecidas não preencheram os requisitos do artigo 621 do CPP, evidenciando a necessidade de maior rigor e precisão na formulação dos pedidos de revisão.