Gravação ambiental clandestina e sua dissonância no bojo do contencioso eleitoral perante entendimento do Supremo Tribunal Federal - Sotero Corcinio, Geovanna; Maria Passos Barreto, Alana (Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, 2023)
O presente trabalho tem por objetivo promover a análise das relevantes perspectivas que contornam o tema gravações ambientais clandestinas como meio de prova no Processo Penal Eleitoral. Inicialmente, buscar-se-á examinar o tema especificando os meios de prova audiovisuais e suas diferenças, dando ênfase ao procedimento das gravações clandestinas, objeto do trabalho. Ato contínuo, expõe-se a linha de modificações de entendimento de tal temática ao longo dos anos, até a atual consolidação jurisprudencial pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Logo em seguida, o trabalho toma por foco a oscilação jurisprudencial na seara eleitoral, mesmo diante do posicionamento sedimentado pelo STF no Recurso Extraordinário n° 583.937/RJ, demonstrando os principais pontos de controvérsia na fundamentação na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por fim, o último tópico aborda a alteração do posicionamento do TSE, reconhecendo sobre a licitude da gravação ambiental clandestina.