Editorial (RDPDF vol. 6, n. 1, 2024) - Carvalho Amaral, Alberto (Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, 2024)
A Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal (RDPDF) apresenta o seu primeiro número do sexto volume, iniciando-se os trabalhos em 2024. Prosseguindo-se no estudo de temas relevantes para a atuação defensorial, dos demais componentes do sistema de justiça, bem como do próprio ordenamento jurídico, o periódico tem se pautado pela seleção de artigos e resenhas que, além da qualidade assegurada pelo processo editorial, também evidenciem produção acadêmica relevante, inovadora e crítica. Os artigos que compõem este número foram apreciados por pareceristas, em processo double blind peer review, assegurando-se anonimato e isenção. Toda a atividade editorial, inclusive elaboração de pareceres e submissão de artigos e resenhas, é realizada de forma gratuita. Além de contar com indexadores relevantes, que permitem oxigenação e divulgação da produção, a RDPDF atribui DOI para todos os artigos e resenhas, facilitando a identificação e permitindo o acesso de forma perene e facilitada. Tal cuidado editorial, além de possibilitar que todas os estudiosos interessados e de reconhecido valor possam contribuir ativamente com o periódico, tem sido essencial para o seu posicionamento nacional, inclusive com a atribuição do Qualis B1 (2017-2020), sendo reconhecido como de relevância nacional. Neste número, inauguramos a Seção “Teses e dissertações elaboradas no âmbito da DPDF”, que possui o objetivo de divulgar os trabalhos produzidos, no âmbito da pós-graduação stricto sensu, por defensores públicos da Defensoria Pública do Distrito Federal. Essa iniciativa busca ampliar o alcance de suas produções, além de possibilitar o acesso célere para autores e temáticas que são caras à atividade jurídica. No primeiro artigo, ¿El regreso de la cacería de brujas? Cómo impugnar una condena basada en el testimonio único de la víctima, Luciano Damien Laise discute o testemunho exclusivo da vítima, prova admitida naqueles casos em que inexistem evidências diretas, como acontece em crimes cometidos em locais ermos ou afastados, crimes sexuais ou delitos contra a propriedade. Ao analisar a viabilidade de utilização de tais elementos probatórios, defende a necessidade de tais testemunhas exclusivos das vítimas serem corroborados por evidências indiretas e que eventuais impugnações das sentenças possuam uma estrutura básica, preservando o sistema acusatório e garantindo-se os direitos constitucionais dos acusados. Em O propósito da organização garante a felicidade no trabalho? Uma pesquisa sobre felicidade no trabalho na Defensoria Pública do Distrito Federal, Roberta de Ávila Silva Porto Nunes examina, por pesquisa realizada com 203 participantes, a relação entre felicidade e engajamento no órgão defensorial, inclusive pretendendo verificar se a adequação às finalidades institucionais possibilitaria a resolução de problemas e o fortalecimento do senso de justiça. Mariana Ferreira Diniz e Daniela Portugal, no artigo Gênero, Raça e Classe na Produção Social da Loucura, partindo-se de uma análise crítica e interseccional, situam como as categorias gênero, raça e classe influenciaram o conceito de loucura, partindo-se do movimento higienista, e como a definição do “louco” patologiza diferenças, marginalizando minorias sociais. Em Machado de Assis e a liberdade religiosa, José Almeida Júnior investigará a abordagem realizada por Machado de Assis acerca da liberdade religiosa, remetendo-se à série de crônicas “Ao acaso”, problematizando se existia uma postura crítica diante do conservadorismo católico, religião oficial do Império. Guilherme Gomes Vieira e Maria Luiza Cardoso Cavaignac investigarão o acesso à justiça, a partir da abordagem da educação em direitos, pela análise empírica, em A educação em direitos e a Defensoria Pública do Distrito Federal: reflexões sobre o Projeto Conhecer Direito. Desigualdade: a necessidade de uma reconstrução normativa tributária, de Matheus Teixeira da Silva, identifica elementos caracterizadores da desigualdade existente, analisando-se os principais fatores causais, pretendendo superar essas desigualdades com propostas de readequação normativa. Buscando compreender a composição demográfica dos encarcerados no Distrito Federal, Gabriel Morgado da Fonseca e Alexandre Fernandes Silva, no artigo Quem é preso no Distrito Federal? Uma análise em preto e branco das audiências de custódia, destacam a seletividade penal a partir do perfil de assistidos encarcerados assistidos pela Defensoria Pública do Distrito Federal, por intermédio do Núcleo de Audiências de Custódia e Tutela Coletiva dos Presos Provisórios. Na seção Teses e dissertações elaboradas no âmbito da DPDF, apresentamos os resumos dos trabalhos produzidos, no âmbito de mestrado e doutorado, pelos defensores públicos Alexandre Fernandes Silva (Constitucionalismo fractal: cosmopolítica e justiça diacrônica interespécies), Ana Luzia Barbosa Fernandes Braúna (O Direito Penal juvenil como ferramenta contra o neomenorismo), Antonio Carlos Fontes Cintra (Imputação do erro médico, ponderação dos riscos e prova por inferências) e Túlio Max Freire Mendes (A releitura objetiva do princípio da insignificância penal: exigência do Direito Penal democrático para a legitimidade dos processos de criminalização). Os textos que compõem este número renovam a necessidade crítica essencial que autoriza a existência deste periódico, diante das desigualdades sociais gritantes e da necessidade de efetivação de políticas públicas que sejam adequadas para a superação das diminuições incidentes sobre numerosa parcela populacional brasileira.