A formação do espaço agrário brasileiro e a ausência de uma reforma agrária efetiva: Grilagem de terras como um entrave à concretização do acesso à terra - Mendes Júnior, Cezar Augusto; Ferreira, Adegmar José (Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, 2025)
O artigo examina como a formação histórica do espaço agrário brasileiro estruturou desigualdades fundiárias persistentes e como a grilagem de terras se mantém como obstáculo central à efetivação da reforma agrária. O estudo tem como objetivo geral compreender de que modo práticas de usurpação fundiária — historicamente consolidadas desde o regime sesmarial até os mecanismos contemporâneos de fraude documental — impedem a concretização do direito de acesso à terra e o cumprimento de sua função social. A metodologia adotada é indutiva, com revisão bibliográfica de obras clássicas e contemporâneas das áreas de história agrária, economia política da terra e direito agrário. Como resultados, o artigo demonstra que: (i) a origem colonial da concentração fundiária foi reforçada por marcos legais que privilegiaram grandes proprietários; (ii) a ausência de políticas estatais eficazes de reforma agrária aprofundou desigualdades socioeconômicas; (iii) a grilagem mantém-se ativa e modernizada, com mecanismos sofisticados de obtenção fraudulenta de domínio; e (iv) políticas recentes, como o PL 2.633/2020, caminham mais para a legalização dessas práticas do que para sua contenção. Conclui-se que a superação do problema fundiário brasileiro depende de ruptura com a lógica histórica de concentração e de implementação de políticas públicas que priorizem o interesse social da terra, sob pena de perpetuar o ciclo de violência, exclusão e insegurança jurídica no campo.