O Projeto de Lei nº 5.435/2020 e a feminização da pobreza - Martins, Marcella Fernandes (Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, 2021)
O presente estudo tem por objeto o Projeto de Lei nº 5.435/2020, de autoria do Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), que dispõe sobre o Estatuto da Gestante. A proposta de lei nº 5.435/2020 foi analisada sob o viés de raça, classe e gênero, tendo sido apontados os entraves entre o chamado “bolsa estupro” e os direitos sexuais e reprodutivos já conquistados pelas mulheres ao longo do tempo. Frisa-se que os recortes de gênero e de classe analisados no presente artigo trazem à tona o fenômeno denominado feminização da pobreza, levando em consideração as desigualdades existentes no Brasil, as quais provém de inúmeras variáveis, tais como a lógica patriarcal. Trata-se de pesquisa indutiva, de natureza explicativa quali-quantitativa, realizada por meio de pesquisas bibliográficas e documentais, com fins de indagar como o âmbito jurídico pode ser utilizado como meio de perpetuação de estereótipos de gênero e de controle dos corpos das mulheres.