Editorial (RDPDF vol. 5, n. 3, 2023) - Amaral, Alberto Carvalho (Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, 2023)
Encerrando o ano de 2023, temos o prazer de apresentar o terceiro número do quinto volume da Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal (RDPDF). Novamente tocando diversos e relevantes temas afetos à atuação defensorial e dos demais componentes do sistema de justiça, o periódico tem se pautado pela seleção de artigos e resenhas que, além da qualidade assegurada pelo processo editorial, também evidenciem produção acadêmica relevante, inovadora e crítica. Todas as contribuições selecionadas para número foram submetidas a processo editorial, com avaliação por pares, mediante o processo double blind peer review, assegurando-se anonimato e isenção, bem como os textos foram produzidos após a acurada análise pelos(as) autores(as). Há contribuições de diversas partes do país e os pareceristas que voluntariamente contribuíram com este número também tem reconhecida expertise acadêmica, o que tem sido essencial para a seleção de contribuições de qualidade científica no âmbito da RDPDF. Em Pelos tribunais da vida: reflexões sobre o exercício da cidadania e acesso à justiça em áreas conflagradas, a partir do projeto “Defensoria Pública em ação nas favelas”, Tiago Abud da Fonseca e Mariana Brito Pauzeiro, se objetiva relacionar os limites impostos aos moradores de áreas conflagradas e a ação de grupos criminosos, destacando a necessidade de serviços públicos de qualidade a partir da empiria verificada na iniciativa “Defensoria em Ação nas Favelas”, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Rubia Nunes Ribeiro Cia, Alvaro Luiz Travassos de Azevedo Gonzaga e Vitor Goulart Nery, no artigo Diferenças entre brancos e negros na concessão de empréstimos em instituições financeiras, analisa se existe tratamento diferenciado entre brancos e negros na obtenção de empréstimos, a partir de fatores como renda, comportamento financeiro, score, patrimônio, garantias e educação, questionando-se em que medida o racismo estrutural impacta a acessibilidade à renda e quais medidas poderiam mitigar os impactos prejudiciais dessa prática. A construção de caminhos para ampliar a eficácia dos direitos fundamentais sociais: uma discussão à luz da obra de Michael J. Sandel, de Heloisa Borella Zamboim e Vinicius Gomes Casalino, problematiza a eficácia dos direitos fundamentais de segunda dimensão no Brasil, a partir das correntes de justiça discutidas no mencionado livro, inclusive a respeito da possibilidade dessas compreensões reduzirem a incidência e aplicabilidade de direitos. No texto Adoção homoafetiva: uma análise de sua aplicabilidade e a lacuna legislativa, de Vahalla Monteiro Gadelha e Giliard Cruz Targino, analisam-se as normas que, diante de uma possível lacuna legislativa, poderiam respaldar a adoção por casais homossexuais no Brasil, com ênfase em princípios constitucionais e previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, afastando-se de visões preconceituosas e acientíficas, que não abordam a problemática com a necessária isenção e podem causar prejuízo considerável para o bem estar de crianças institucionalizadas. Com o objetivo de compreender as disfunções existentes nos sistemas penitenciários latino-americanos, baseadas em grande medida em políticas criminais punitivias, Caio Henrique de Mello Groto, em Pena utilitarista e vingança institucionalizada: a falsidade do discurso punitivo na América Latina, discorre a respeito das teorias penais, analisando as funções justificadoras do poder punitivo e as contradições entre utilidade e vingança institucionalizada, com ênfase nas consequências sociais negativas e disfuncionais à população submetida ao cárcere. Destacando a redução dos investimentos públicos em políticas sociais para jovens, o que acaba por agravar as desigualdades socioeconômicas e raciais, Danielle Vitória Reis de Aquino, em A redução dos investimentos em políticas públicas como fator preponderante para a violência infantojuvenil e para o recorte de raça também no sistema socioeducativo, destaca a necessidade de equilíbrio das finanças públicas para a implementação integral de essenciais políticas de bem-estar, necessárias para a promoção de inclusão e amparo desse grupo socialmente vulnerabilizado. Concluindo o volume de 2023, as reflexões instigadas pelos textos selecionados neste número mostram-se relevantes e necessárias para a compreensão, crítica e implementação de melhorias ao sistema normativo e jurídico nacional, de forma interdisciplinar. Agradecemos pelas contribuições neste ano de 2023 e aguardamos que, em conjunto com a leitura das contribuições desta RDPDF, possamos lutar para melhorias sociais a todos aqueles submetidos, ainda que esporadicamente, a ilegalidades e diminuições de seus direitos. Alberto Carvalho Amaral Editor-chefe Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal