A Convenção de Belém do Pará: Do Papel à prática - das sinergias às dissonâncias no protocolo do Ministério Público do Peru - Anacleto-Gómez, Julissa Sharai; Vargas-Chaves, Iván; González-Herrera, Jesús Manuel; Inoñán-Mujica, Yannina; Franco Fernández-Altamirano, Antony Esmit (Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, 2025)
O objetivo deste estudo é analisar a sinergia e as dissonâncias entre a Convenção de Belém do Pará e o Protocolo do Ministério Público do Peru para a investigação de mortes violentas de mulheres. Por meio de uma metodologia de análise documental, foram revisadas fontes primárias e secundárias, incluindo doutrina, jurisprudência e legislação, coletadas de bases de dados acadêmicas e jurídicas. Os resultados evidenciam uma acentuada lacuna entre o marco normativo e sua aplicação efetiva. As principais deficiências identificadas são a falta de unificação de protocolos entre o Ministério Público e a Polícia Nacional do Peru, a capacitação insuficiente dos operadores de justiça sobre a Convenção e a perspectiva de gênero, e a desarticulação institucional, o que prejudica o cumprimento da devida diligência e perpetua a impunidade. Conclui-se que é imperativo e urgente unificar os critérios de atuação interinstitucional, fortalecer a capacitação contínua de todos os operadores do sistema de justiça e promover estratégias de prevenção, especialmente no âmbito educacional, para garantir uma resposta estatal coordenada e eficaz frente ao feminicídio, materializando assim os compromissos da Convenção.