O capital invisível como critério para fixação de alimentos a partir da análise da jurisprudencial - Proença Lima, Ihandara; Proença Lima Godri, Indianara (Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, 2025)
O presente artigo investiga o conceito de "capital invisível" aplicado à maternidade e sua relevância como critério jurídico na fixação de alimentos, à luz do Direito das Famílias e da igualdade de gênero. Com base em pesquisa documental, analisa-se a aplicação prática do conceito em decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, identificando como o cuidado não remunerado e o investimento afetivo, físico e emocional da mãe são (ou não) reconhecidos pelo Judiciário. Fundamentado em doutrina especializada e jurisprudência atualizada, o trabalho aponta os limites do binômio necessidade-possibilidade e propõe a incorporação do "capital invisível" no cálculo da pensão alimentícia como instrumento de justiça material e equidade de gênero. A análise crítica das decisões demonstra avanços incipientes e reforça a necessidade de mudança de paradigma no Judiciário. O estudo adota abordagem qualitativa, com método dedutivo, e estrutura-se em três eixos: critérios legais, fundamentos teóricos e análise jurisprudencial.