MAX FREIRE MENDES, Túlio. A releitura objetiva do princípio da insignificância penal: exigência do Direito Penal democrático para a legitimidade dos processos de criminalização. Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, [S. l.], v. 6, n. 1, p. 175, 2024. Disponível em: https://revista.defensoria.df.gov.br/index.php/revista/article/view/264. Acesso em: 14 jun. 2025.