E. Araújo e Silva Neta, “O Julgamento do Habeas Corpus nº. 333.195/MS pelo Superior Tribunal de Justiça: pode o princípio da bagatela imprópria ser aplicado às infrações penais cometidas no âmbito da Lei nº. 11.340/06 (Lei Maria da Penha), caso ocorra a reconciliação posterior do casal?”, Revista da DPDF, vol. 5, nº 2, p. 113–133, nov. 2023.