Silveira Filho, Eraldo. “O Constitucionalismo Como método E As Garantias Processuais Como Metodologia: A efetivação Do Devido Processo Legal”. Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal 6, no. 3 (dezembro 30, 2024): 155–176. Acessado outubro 30, 2025. https://revista.defensoria.df.gov.br/index.php/revista/article/view/251.