O instituto da tomada de decisão apoiada

uma análise sobre o objeto e os sujeitos

DOI: https://doi.org/10.29327/2193997.5.1-6
Palavras-chave: Tomada de decisão apoiada, pessoa com deficiência, capacidade, personalidade jurídica, curatela

Resumo

O trabalho visa compreender o objeto e os sujeitos do instituto da tomada de decisão apoiada. Discorrer-se-á acerca dos parâmetros legislativos que inovaram no ordenamento jurídico prevendo o instituto legal que salvaguarda os interesses das pessoas com deficiência e demais vulneráveis, criando um gênero de apoio intermediário, que atua paralelamente à curatela e à tutela. O método empregado é a revisão bibliográfica. Ao final, conclui-se que a tomada de decisão apoiada seria a medida que mais resguardaria a autonomia privada dos deficientes, não alterando a capacidade civil de fato dos apoiados, mas criando uma esfera que preserva a autodeterminação e a segurança jurídica.

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Biografia do Autor

Lucas Câmara de Assis, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Mestrando em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2023) - Bolsista Fapemig (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais). É pesquisador cadastrado no CNPQ do Núcleo de Estudos Avançados em Direitos Humanos e Núcleo de Direito Societário. Professor universitário na Rede Funorte das disciplinas de direito civil e empresarial e advogado com atuação no direito privado. É pós-graduado em Direito Constitucional pelo Instituto Elpídio Donizetti (2022). É pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil pelo Instituto Elpídio Donizetti (2020).

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Revista da defensoria pública do distrito federal, volume cinco, número um, dois mil e vinte e três
Publicado
2023-07-19
Como Citar
Assis, L. C. de. (2023). O instituto da tomada de decisão apoiada. Revista Da Defensoria Pública Do Distrito Federal, 5(1), 103-120. https://doi.org/10.29327/2193997.5.1-6
Edição
v. 5 n. 1 (2023): Edição regular
Seção
Artigos
Copyright (c) 2023 Lucas Câmara de Assis

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