Práticas lavajatistas e Lawfare

análise crítica à luz do devido processo legal

DOI: https://doi.org/10.29327/2193997.5.2-2
Palavras-chave: Operação Lava Jato, Lawfare, Devido Processo Legal, Direito Processual Penal

Resumo

O trabalho tem como objetivo analisar a Operação Lava-Jato como possível manifestação de Lawfare no Brasil a partir do exame da abusividade das práticas utilizadas na condução da operação e como objeto de ofensa ao devido processo legal. Lawfare, nesse contexto, será admitido como guerra política instrumentalizada pelo uso abusivo de institutos legais para atingir resultados políticos. Para tanto, utilizou-se do método dedutivo para elaboração de pesquisa qualitativa realizada através da revisão bibliográfica. O artigo questionou a relativização dos princípios processuais com vistas a atingir adversários políticos, justificada através do discurso de combate à corrupção. Diante disso, pretendeu-se evidenciar as práticas adotadas na condução da Operação Lava-Jato, reconhecer o Lawfare como instrumento de risco ao Direito Processual Penal e, enfim, analisar o padrão lavajatista à luz do devido processo legal.

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Biografia do Autor

Cassiane Silva Pereira, Universidade Federal do Amazonas

Graduanda de Direito da Universidade Federal do Amazonas (UFAM)

Maurilio Casas Maia, Universidade Federal do Amazonas (UFAM)

Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e Defensor Público (DPAM). Mestre em Ciências Jurídicas (UFPB) e Doutor em Direito Constitucional (UNIFOR). Pós-graduado lato sensu em "Direitos Civil e Processual Civil" e em "Direito Público: Constitucional e Administrativo". Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e da Associação Norte-Nordeste de Professores de Processo (ANNEP).

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Publicado
2023-11-14
Como Citar
Pereira, C., & Maia, M. C. (2023). Práticas lavajatistas e Lawfare. Revista Da Defensoria Pública Do Distrito Federal, 5(2), 13-33. https://doi.org/10.29327/2193997.5.2-2
Edição
v. 5 n. 2 (2023): Edição regular
Seção
Artigos
Copyright (c) 2023 Cassiane Silva Pereira, Maurilio Casas Maia

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