Responsabilidade civil no contexto de pandemia

uma análise da compensação financeira em favor dos profissionais de saúde

DOI: https://doi.org/10.29327/2193997.5.2-6
Palavras-chave: Lei 14.128/2021, Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6970, profissionais de saúde, pandemia, COVID-19

Resumo

O presente trabalho visou realizar uma análise crítica de natureza sociojurídica da Lei nº 14.128/2021, que estabelece a compensação pecuniária aos profissionais da área da saúde que sofreram alguma incapacidade permanente ou, no caso de morte, aos seus dependentes, metodologicamente adotou-se o método de abordagem indutivo aliado à revisão bibliográfica e jurisprudencial. Concluiu-se que a previsão de indenização especificamente para os profissionais de saúde é um reconhecimento dos esforços e dedicação daqueles que estavam constantemente expostos aos riscos de contaminação, que se avolumaram com a Covid-19.

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Biografia do Autor

Edith Maria Barbosa Ramos, Universidade Federal do Maranhão (UFMA)

Doutora em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Professora da Graduação e da Pós-Graduação em Direito na Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Coordenadora do Mestrado Profissional em Direito na Universidade CEUMA (UniCEUMA).

David Elias Cardoso Câmara, Universidade Federal do Maranhão

Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão (PPGDIR/UFMA). Especialista em Direito do Estado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). 

Gilmara de Jesus Azevedo Martins, Universidade Federal do Maranhão (PPGDIR/UFMA)

Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão (PPGDIR/UFMA). Especialista em Planejamento Tributário pela Universidade Mackenzie Rio de Janeiro. 

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Publicado
2023-11-14
Como Citar
Maria Barbosa Ramos, E., Elias Cardoso Câmara, D., & Martins, G. (2023). Responsabilidade civil no contexto de pandemia. Revista Da Defensoria Pública Do Distrito Federal, 5(2), 93-111. https://doi.org/10.29327/2193997.5.2-6
Edição
v. 5 n. 2 (2023): Edição regular
Seção
Artigos
Copyright (c) 2023 Edith Maria Barbosa Ramos, David Elias Cardoso Câmara, Gilmara de Jesus Azevedo Martins

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