O Julgamento do Habeas Corpus nº. 333.195/MS pelo Superior Tribunal de Justiça

pode o princípio da bagatela imprópria ser aplicado às infrações penais cometidas no âmbito da Lei nº. 11.340/06 (Lei Maria da Penha), caso ocorra a reconciliação posterior do casal?

DOI: https://doi.org/10.29327/2193997.5.2-7
Palavras-chave: Lei n. 11.340/06, intervenção mínima, bagatela imprópria, habeas corpus n. 333.195/MS, relevância penal

Resumo

O trabalho tem como problemática central a identificação se o princípio da bagatela imprópria pode ser aplicado às infrações penais cometidas no âmbito da Lei nº. 11.340/06, caso ocorra a reconciliação posterior do casal, de acordo com o julgamento do HC nº. 333.195/MS pelo Superior Tribunal de Justiça. Logo, o objetivo do artigo é analisar se a reconciliação do casal seria requisito autorizativo que permite a incidência do referido princípio ou não. Assim, foi utilizado um método dedutivo (partindo-se de uma análise geral da temática, com o estudo da Lei Maria da Penha para, posteriormente, tratar sobre o julgamento do citado habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública do estado de Mato Grosso do Sul) e as principais obras dos autores que tratam sobre a temática, como Luigi Ferrajoli e Alberto Jorge Correia de Barros Lima.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Elenita Araújo e Silva Neta, Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e Centro Universitário Tiradentes (UNIT/AL)

Mestranda em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Pós-graduanda em Direito e Prática Previdenciária pelo Centro Educacional Renato Saraiva (CERS). Pós-graduada em Direito Penal e Direito Processual Penal pelo Centro Educacional de Maceió (UNIMA). Graduada em Direito pelo Centro Educacional de Maceió (UNIMA). Membra associada ao Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI). Membra da Liga Acadêmica de Ciências Criminais (LACRIM). Advogada. 

Referências

BARROS, Aparecida da Silva Xavier; ALVES, Thelma Panerai. Lutas feministas e enfrentamento às desigualdades e às violências sofridas pelas mulheres no Brasil. Ciências & Trópico, [s. l.], v. 46, n. 1, 2022. Disponível em: https://periodicos.fundaj.gov.br/CIC/article/view/2065. Acesso em: 29 maio 2023.

BARROSO, Luís Roberto.Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo/ Luís Roberto Barroso. – 8. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2019.

BOBBIO, Norberto, 1990. Estado, governo, sociedade; por uma teoria geral da política/ Norberto Bobbio; tradução Marco Aurélio Nogueira. – Rio de Janeiro: Paz e terra, 1987. (Coleção Pensamento Crítico, v.69).

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (1ª Turma). Agravo Regimental no habeas corpus, Ag no HC nº. 188.494/SP. Julgadora: Ministra Rosa Weber. Julgamento: 08/02/2022. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stf/1391102264. Acesso em 29 maio 2023.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (2ª Turma). Habeas corpus, HC nº. 138.134/BA. Julgador: Ministro Ricardo Lewandowski. Julgamento: 07/02/2017. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stf/769650497. Acesso em 29 maio 2023.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (5ª Turma). Agravo regimental no habeas corpus, AgRg no HC nº. 764.554/SP. Julgador: Joel Paciornik. Julgamento: 14/11/2022. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stj/1687365205. Acesso em 29 maio 2023.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (6ª Turma). Agravo interno no agravo em recurso especial, AgInt no AREsp nº. 1.541.400/SP. Julgador: Rogério Cruz. Julgamento: 17/12/2020. Disponível: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stj/858000455. Acesso em 29 maio 2023.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (5ª Turma). Habeas corpus, HC nº. 333.195/MS. Julgador: Ministro Ribeiro Dantas. Julgamento: 12/04/2016. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stj/340002667. Acesso em 29 maio 2023.

BRASIL, Tribunal Regional Federal da 1ª Região (3ª Turma). Apelação criminal, APR nº. 0042331-40.2011.4.01.3300. Julgadora: Monica Sifuentes. Julgamento: 19/11/2019. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trf-1/898317211. Acesso em 29 maio 2023.

BRASIL. Tribunal de Justiça de Pernambuco (2ª Câmara extraordinária criminal). Apelação criminal, APR nº. 0000727-57.2009.8.17.0110. Julgador: Fábio Eugênio Lima. Julgamento: 27/10/2018. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-pe/634050612. Acesso em 29 maio 2023.

CUPOLILLO, Catarini Vezetiv; DE AMORIM, Dandara Christiane Alves; FONTENELE JÚNIOR, Herôdoto Souza; BILEGO, Arthur Arantes. Igualdade de gênero e a Lei Maria da Penha: análise da ação declaratória de constitucionalidade nº. 19 e os juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher. Revista Eletrônica Interdisciplinar, Barra do Garças, v. 15, n. 1, 2023. Disponível em: https://revista.univar.edu.br/rei/article/view/312/303. Acesso em: 29 maio 2023.

DE ASSUMÇÃO, Glauciany Barbosa. Primeira onda feminista brasileira e a luta pelo sufrágio. Revista Jurídica do Núcleo de Estudo Luso-Brasileiro, [s. l.], 2022. Disponível em: https://jusscritum.pt/index.php/revista/article/view/108/84. Acesso em: 29 maio 2023.

DE OLIVEIRA, Thiago Barbosa. Os princípios da insignificância e da irrelevância penal do fato no contexto da teoria do direito penal do mínimo. Anais - artigos completos, Belo Horizonte, 2011. Disponível em: https://d1wqtxts1xzle7.cloudfront.net/38530101/Anais1.pdf?1440125023=&response-content-disposition=inline%3B+filename%3DAnais_do_I_Congresso_da_AMPD_v_1.pdf&Expires=1685405559&Signature=RyI~qUHdenVgiNK05Jaa5OA2JFnNlmncRQ1cIsKCy4Nb~IW82bGDdKRPFxr5iNZmACcHrEW2l~zQUnfjA6-LmqUWKog6FHiL30xCZ5hPiifonN-yZgjuY2X44cZZTP-N5HsFV77HRoEvMyt2G44jWWlRkxMLJPeYfz~D-RyRVEhvIoUXIl06yFltZkEIjz9ULRxQzDBW8RCPusAZ5eG3Rg5Axmf8C7XVNwRejZS5LURiEAZfzHqCKUMRfelkrdEi6Ar93SgGy6GGaYT0GyR7ae1ecQKrhaIPQycXbKLm8M0kQmALTr4vteFYVjdVHZm25XCBI5fulsAX2-6TFAxYJQ__&Key-Pair-Id=APKAJLOHF5GGSLRBV4ZA#page=221. Acesso em: 29 maio 2023.

E SILVA NETA, Elenita Araújo; CATÃO, Adrualdo de Lima. O pós-modernismo feminista: os possíveis efeitos advindos da criminologia feminista no ordenamento jurídico brasileiro. Revista Mundi Sociais e Humanidades, Paranaguá, v. 5, n. 2, 2020.

FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal/ Luigi Ferrajoli; prefácio da 1. ed. italiana, Norberto Bobbio. – 3. ed. rev. – São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

GOUGES, Olympe de. Declaração dos Direitos das Mulheres e da Cidadã. Disponível em: https://pfdc.pgr.mpf.mp.br/atuacao-e-conteudos-deapoio/legislacao/mulher/declar_dir_mulher.pdf. acessado em 26 de março de 2020. Acesso em 29 maio 2023.

LIMA, Alberto Jorge C. de Barros. Direito penal constitucional: a imposição dos princípios constitucionais penais/ Alberto Jorge C. de Barros Lima. – São Paulo: Saraiva, 2012.

MACÊDO, Valéria Pereira. A natureza do princípio da insignificância no direito penal. Revista Multidisciplinar do Amapá (REMAP), [s. l.], v. 2, n. 1, 2022. Disponível em: https://periodicos.ifap.edu.br/index.php/REMAP/article/view/375/311. Acesso em: 29 maio 2023.

MORESCO, Marcielly Cristina. Primavera secundarista: uma convivência feminista. Revista Estudos Feministas, Florianópolis, 2022. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ref/a/BvSqJfsBKCCjxnYfJS5cMSq/abstract/?lang=pt. Acesso em: 29 maio 2023.

ROSSEAU, Jean-Jacques, 1712-1778. O contrato social/ J. J. Rousseau; [apresentação de João Carlos Brum Torres; tradução Paulo Neves]. – Porto Alegre, RS: L&PM, 2009.

SANTOS, Ananda Rodrigues; BRUTTI, Tiago Anderson. O feminismo e a luta pela desconstrução de estereótipos: uma busca pela efetivação da igualdade à luz da Constituição Federal de 1988. Revista do Programa de Pós-graduação em Práticas Socioculturais e Desenvolvimento Social. v.08, n.01, jan./abr., 2019.

SILVESTRE, Geovanna Siqueira; QUEIROZ, Carla Figueiredo Garcia. A ineficácia das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Centro Universitário de Desenvolvimento do Centro-Oeste (UNIDESC), [s. l.], v. 1, n. 1, 2022. Disponível em: https://revistas.icesp.br/index.php/Real/article/view/3946/1973. Acesso em: 29 maio 2023.

YABIKU, Roger Moko. Ética e direito no utilitarismo de Betham. Disponível em:https://jus.com.br/artigos/20642/etica-e-direito-no-utilitarismo-de-jeremy-bentham. Acesso em: 29 maio 2023.

ZIRBEL, Ilze. Ondas do feminismo. Disponível em: https://www.blogs.unicamp.br/mulheresnafilosofia/ondas-do-feminismo/. Acesso em: 29 maio 2023.

Publicado
2023-11-14
Como Citar
Araújo e Silva Neta, E. (2023). O Julgamento do Habeas Corpus nº. 333.195/MS pelo Superior Tribunal de Justiça. Revista Da Defensoria Pública Do Distrito Federal, 5(2), 113-133. https://doi.org/10.29327/2193997.5.2-7
Edição
v. 5 n. 2 (2023): Edição regular
Seção
Artigos
Copyright (c) 2023 Elenita Araújo e Silva Neta

Os textos, conteúdos, manifestações e posicionamentos dos autores não refletem o entendimento da Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal. 

O conteúdo dos artigos e resenhas pertencem aos seus autores, bem como seu copyrights.  

Para submeter seus artigos ou para publicar na DPDF você não efetuará qualquer tipo de pagamento. É gratuita a submissão, o processamento e a eventual publicação do artigo. Não há cobranças ou taxas para a submissão e publicação de artigos. O acesso à revista é gratuito e aberto para todos.

 

 

®Defensoria Pública do Distrito Federal

®Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal