A importância do papel do STF na tutela dos dos direitos das pessoas em situação de rua

Eduardo Sampaio Marcuz; Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro

Eduardo Sampaio Marcuz Universidade Paranaense (UNIPAR) https://orcid.org/0009-0001-5136-8433
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro Centro Universitário Alves Faria https://orcid.org/0009-0003-5364-4838

Palavras-chave: Pessoa em situação de rua, Acesso à Justiça, Supremo Tribunal Federal, Direitos Sociais, Direito Penal

Resumo

Este artigo visa analisar uma decisão paradigmática do STF sobre as pessoas em situação de rua. Inicialmente, destinou-se dois capítulos aos planos nacionais e judiciais sobre pessoas em situação de rua, considerados de suma importância para a temática. Aprofundando a pesquisa jurisprudencial, realiza-se uma análise crítica sobre a decisão da corte constitucional. Ao final, conclui-se pela importância ímpar dos documentos legais para o avanço do tema, mas sem descuidar da necessidade de mudar a mentalidade dos operadores de direito para que as pessoas em situação de rua tenham, efetivamente, seus direitos difundidos e preservados.

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Biografia do Autor

Eduardo Sampaio Marcuz, Universidade Paranaense (UNIPAR)

Bacharelado em Direito na Universidade Paranaense (UNIPAR). Estagiário não obrigatório na Defensoria Pública do Estado do Paraná, na Sede de Umuarama-PR

Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro, Centro Universitário Alves Faria

Graduado em Direito pela Universidade Federal Fluminense, pós graduado em Direito Processual Civil e Direitos Humanos, autor do livro "Direito das Minorias", Defensor Público do Estado do Paraná e professor de ensino superior na faculdade Unialfa

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