A influência da liderança feminina em ações do CNJ para impulsionar a presença de mulheres no Poder Judiciário

seria Rosa o conselho de Weber?

Palavras-chave: mulheres no poder, conselho nacional de justiça, equidade de gênero, diversidade de gênero, Agenda 2030 da ONU

Resumo

Garantir a participação das mulheres na liderança, em todos os níveis de tomada de decisão, na vida política, econômica e pública é uma das metas instituídas pela Organização das Nações Unidas por meio da Agenda 2030. No Brasil, a paridade de gênero na ocupação de cargos de cúpula e de destaque no Poder Judiciário ainda segue como um desafio a ser alcançado. O objetivo deste trabalho foi avaliar a influência da liderança feminina no número de políticas encampadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para impulsionar a presença de mulheres no âmbito institucional. O recorte temporal foi a edição da Resolução CNJ nº 255/2018 (ao final da gestão da Ministra Cármen Lúcia na Presidência do CNJ), pela qual foi criada a “Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário”. Buscou-se entender se houve relevante diferença quantitativa na promoção de normas e políticas nas três gestões subsequentes e já finalizadas, dos Ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Rosa Weber. Os resultados demonstram que o tema foi tratado em todas as gestões e indicam que, de fato, a Ministra Rosa Weber atingiu a maior marca de produtividade nos dois grupamentos de ações avaliados, os atos normativos e os institucionais. Cabe ressaltar que fatores como a interferência da pandemia do Covid-19 na gestão do Ministro Luiz Fux e o mandato encurtado da Ministra Rosa Weber imputam viés à análise, indicando a necessidade de avaliação de mais gestões do CNJ, incluindo, evidentemente, a presidência de novas lideranças femininas.

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Biografia do Autor

Janaina Berno Lopes Werneck Lima, Universidade de Brasília

Mestranda - Direito, Regulação e Políticas Públicas - Universidade de Brasília - UNB- PMPD. Pós-graduada em Direito Público pela Faculdade Projeção, nível Especialização (conclusão em 2007). Servidora Pública Federal - Analista Judiciária. Órgão: Supremo Tribunal Federal - lotação Gab. Min Luiz Fux. Cargo comissionado: Assessora de Ministro.

Tayanna Chaves Lago, Universidade de Brasília

Mestranda em Direito, Regulação e Políticas Públicas na Universidade de Brasília -UNB -PMPD. Servidora Pública Federal, Analista Judiciária, Supremo Tribunal Federal. Pós -Graduada pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - Ordem Jurídica e Ministério Público. Pós- Graduada pela Escola da Magistratura do Distrito Federal e Territórios. Bacharel em Direito.

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Publicado
2024-12-31
Como Citar
Lima, J. B. L. W., & Lago, T. C. (2024). A influência da liderança feminina em ações do CNJ para impulsionar a presença de mulheres no Poder Judiciário. Revista Da Defensoria Pública Do Distrito Federal, 6(3), 75-109. Recuperado de https://revista.defensoria.df.gov.br/revista/index.php/revista/article/view/286
Seção
Artigos