Impactos de arranjos institucionais e práticas restritivas no acolhimento de imigrantes no Brasil

André Pereira Crespo; Bruno Amaral Machado

André Pereira Crespo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) http://orcid.org/0000-0002-1641-5214
Bruno Amaral Machado Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) https://orcid.org/0000-0002-7425-7066

Palavras-chave: migrações internacionais, inimigo, arranjos restritivos, discriminação, exclusão social

Resumo

O objetivo desta pesquisa é analisar eventuais impactos causados por arranjos institucionais restritivos na política pública migratória brasileira. Partiu-se da hipótese de que a negação de igualdade de direitos e oportunidades dificulta a inserção social, incrementa a exclusão social e fomenta a construção da imagem do imigrante como inimigo. A pesquisa orienta-se pela pergunta: arranjos institucionais restritivos na política pública migratória brasileira estão em consonância com os princípios igualitários, de acolhimento e de integração social expressamente declarados na Nova Lei de Migração brasileira? O texto aborda arranjos institucionais da política pública migratória brasileira e literatura especializada no tema migratório. Ao final, sugere a necessidade de formulação de políticas públicas para que sejam mais humanas, acolhedoras e inclusivas.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

André Pereira Crespo, Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)

Mestre e Doutorando em Direito e Políticas Públicas no Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), agente de polícia federal em exercício no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Bruno Amaral Machado, Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)

Doutor em Direito (2005). Professor da graduação e dos Programas de Mestrado e Doutorado em Direito do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Professor da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (FESMPDFT). Professor colaborador da Escola Superior do Ministério Público da União (MPU) e do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Pesquisador associado do Núcleo de Estudos da Violência do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília (UnB). Master Europeu Sistema Penal e Problemas Sociais e Doutor em Direito (especialidade Sociologia Jurídico-Penal) pela Universidade de Barcelona. Estágio de pós-doutorado no Departamento de Sociologia da UnB, com estâncias de pesquisa em Fordham e John Jay, em 2011. Entre 2007 e 2012 foi professor do Programa de Doutorado em Ciências Penais da Universidade de San Carlos (Guatemala). Professor visitante da Universidade de Barcelona (Master Derecho Penitenciario y Cuestión Carcelaria - Sistemas nacionales e internacionales de protección de derechos. Entre 2010 e 2011 foi membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público. É Procurador de Justiça do MPDFT (1993).

Referências

ALIVERTI, Ana. Benevolent policing? Vulnerability and the moral pains of border controls. The British Journal of Criminology, London, v. 60, n. 5, 2020a. Disponível em: https://tinyurl.com/2defmon5. Acesso em 03 set. 2024.

ALIVERTI, Ana. Patrolling the ‘Thin Blue Line’ in a world in motion: An exploration of the crime– migration nexus in UK Policing. Theoretical Criminology, [s. l.], v. 24, n. 1, p. 8–27, 2020b. Disponível em: https://tinyurl.com/2augv34m. Acesso em: 3 set. 2024.

ALVES, Laís Azeredo. Crimigração como prática securitária no Aeroporto de Guarulhos (2010-2017). 2019. Tese (Doutorado em Relações Internacionais) – Universidade Estadual Paulista, Universidade Estadual de Campinas, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: https://bit.ly/3v5rqtO. Acesso em: 13 jul. 2024.

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. A Mudança do Paradigma Repressivo em Segurança Pública: reflexões criminológicas críticas em torno à proposta da 1º Conferência Nacional Brasileira de Segurança Pública. Sequência, Florianópolis, v. 34, n. 67, p. 341-342, dez. 2013. Disponível em: https://doi.org/10.5007/2177-7055.2013v34n67p335. Acesso em: 11 jul. 2024.

ARAÚJO, Dina Santos et al. Um convite às teorias e conceitos sobre migrações internacionais. In: SILVA, Leonardo Cavalcanti da et al. (org.). Dicionário crítico das migrações internacionais. Brasília: Editora da Universidade de Brasília, 2017. p. 11-30.

BABIC, Bojana. Migrações Sul-Sul. In: SILVA, Leonardo Cavalcanti da et al. (org.). Dicionário crítico das migrações internacionais. Brasília: Editora da Universidade de Brasília, 2017. p. 476-484.

BASSANEZI, Maria Sílvia. Mulheres que vêm, mulheres que vão. In: PINSKY, Carla Bassanezi; PEDRO, Joana Maria. Nova História das mulheres no Brasil. São Paulo: Contexto, 2013. p. 169-193.

BAUMAN, Zygmunt. Extranõs llamando a la puerta. Ciudad Autónoma de Buenos Aires: Paidós, 2016.

BEANINGUER, Rosana. Introdução. In: BAENINGER, Rosana et al. (org.). Migrações Sul-Sul. 2. ed. Campinas: Núcleo de Estudos de População “Elza Berquó” – Nepo/Unicamp, 2018. Disponível em: https://bit.ly/3ODXNqg. Acesso em: 27 jul. 2022. p. 13-14.

BRASIL. Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração. Brasília: Presidência da República, 2017a. Disponível em: https://bit.ly/3P4dp7B. Acesso em: 13 jul. 2024.

BRASIL. Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017. Institui a Lei de Migração. Brasília: Presidência da República, 2017b. Disponível em: https://bit.ly/3NYvl2d. Acesso em: 13 jul. 2024.

BRASIL. Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980. Definiu a situação jurídica do estrangeiro no Brasil e criou o Conselho Nacional de Imigração. Brasília: Presidência da República, 1980. Disponível em: https://bit.ly/3RCqyX5. Acesso em: 15 jul. 2022.

BRASIL. Lei nº 9.494, de 22 de julho de 1997. Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1997. Disponível em: https://bit.ly/2zTdOo5. Acesso em: 27 jul. 2024.

BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2022. Dispõe sobre os procedimentos de naturalização, de igualdade de direitos, de perda da nacionalidade, de reaquisição da nacionalidade e de revogação da decisão de perda da nacionalidade brasileira. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, edição 219, p. 66, 13 nov. 2022. Disponível em: https://bit.ly/3ASQo2c. Acesso em: 14 jul. 2024.

BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Portaria nº 666, de 25 de julho de 2019. Dispõe sobre o impedimento de ingresso, a repatriação e a deportação sumária de pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, edição 219, p. 166, 26 jul. 2019. Disponível em: https://tinyurl.com/26jtofrs. Acesso em: 13 ago. 2024.

BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Secretaria Nacional de Justiça. Migração no Brasil: Boletim Informativo: N.º 1 – Agosto/2024. Brasília, DF: Ministério da Justiça e Segurança Pública, 2024. Disponível em: https://tinyurl.com/25gdzmll. Acesso em: 14 jul. 2024.

BRASIL. Ministério das Relações Exteriores. Secretaria de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares e Jurídicos. Comunidades Brasileiras no Exterior: Ano-base 2023. Brasília, DF: Ministério das Relações Exteriores, 2024b. Disponível em: https://bit.ly/4g5iTNd. Acesso em: 29 agosto 2024.

COUTINHO, Diogo Rosenthal. O direito nas políticas públicas. In: MARQUES, Eduardo; FARIA, Carlos Aurélio Pimenta de (org.). A Política Pública como campo disciplinar. São Paulo: Unesp, 2013. Disponível em: https://bit.ly/2zDlBKG. Acesso em: 28 maio 2024.

DAMASCENO, Victoria. O Brasil tem repulsa de imigrantes negros, diz socióloga. Folha de São Paulo, São Paulo, 7 fev. 2022. Disponível em: https://bit.ly/4872bYu. Acesso em: 26 jul. 2024.

ECO, Umberto. Migração e Intolerância. Rio de Janeiro: Record, 2020.

GADOTTI, Moacir. Interdisciplinaridade: atitude e método. São Paulo: Instituto Paulo Freire, 1999. Disponível em: https://bit.ly/3cholug. Acesso em: 28 maio 2024.

GARLAND, David. A Cultura do Controle: Crime e ordem social na sociedade contemporânea. Rio de Janeiro: Revan, 2008.

GEISELBERGER, Heinrich. A grande regressão: um debate internacional sobre os novos populismos: e como enfrentá-los. São Paulo: Estação Liberdade, 2019.

GRECO, Pedro Teixeira Pinos; FOLENA, Jorge Rubem. Seletividade e Utilitarismo nas Imigrações Internacionais para o Brasil. Existiria um Direito Internacional do Inimigo no Brasil? Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos, Bauru, v. 10, n. 1, p. 217-234, jan./jun. 2024. Disponível em: https://doi.org/10.5016/ridh.v10i1.117. Acesso em: 13 jul. 2024.

GUIA, Maria João. As fronteiras da imigração, crime e “crimigração”. In: INSTITUTO INTERNACIONAL CASA DE MATEUS. Fronteira. Vila Real: Instituto Internacional Casa de Mateus, 2013. p. 30-38. (Cadernos Mateus Doc, 5). Disponível em: https://tinyurl.com/26fm6yx2. Acesso em: 28 jul. 2024.

GUIA, Maria João; PEDROSO, João. A insustentável resposta da “crimigração” face à irregularidade dos migrantes: uma perspectiva da União Europeia. REMHU, Revista Interdisciplinar da Mobilidade Humana, Brasília, v. 23, n. 45, p. 129-144, jul/dez. 2015. Disponível em: https://bit.ly/4cThu9P. Acesso em: 4 set. 2024.

INTERNATIONAL ORGANIZATION FOR MIGRATION (IOM). World Migration Report 2022. Genebra: International Organization for Migration, 2022. Disponível em https://bit.ly/3TklJTc. Acesso em: 28 ago. 2024.

JAKOBS, Günther. Direito Penal do Inimigo: noções e críticas. 3. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.

LAGO, Mayra Coan; LANZA, André Luiz. COVID-19, migrações e MERCOSUL. Campos Neutrais - Revista Latino-Americana de Relações Internacionais, Rio Grande, v. 4, n. 2, p. 94–115, 2022. DOI: 10.14295/rcn.v4i2.14660. Disponível em: https://tinyurl.com/2846sy5x. Acesso em: 3 nov 2023.

MACEDO, Janaína Santos. Bauman e as migrações a partir da perspectiva dos direitos humanos. Revista Café com Sociologia, Maceió, v. 6, n. 2. p. 404-414, maio/jul. 2017. Disponível em: https://bit.ly/3vXU2Wj. Acesso em: 13 ago. 2024.

MANJABOSCO, Adriele Marlene. (In)desejáveis? Trabalho Migrante e Precarização em tempos de crise. 2020. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) – Pontifícia Universidade do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2020. Disponível em: https://bit.ly/3Q2FYCf. Acesso em: 27 jul. 2024.

MARQUES, Eduardo; FARIA, Carlos Aurélio Pimenta de. Política Pública como campo disciplinar. São Paulo: Unesp, 2013.

MONCLÚS MASÓ, Marta. La gestión penal de la imigración: el recurso al sistema penal para el control de los flujos migratórios. Buenos Aires: Del Puerto, 2008.

MORAES, Ana Luisa Zago. Crimigração: a relação entre política migratória e política criminal no Brasil. 2015. Tese (Doutorado em Ciências Criminais) – Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2015. Disponível em: https://bit.ly/3QJxIdI. Acesso em: 24 out. 2024.

NAZARÉ, Anelise Trindade de; GOMES, Marcus Alan de Melo. Criminalização das migrações: um panorama da política migratória brasileira nos anos recentes. In: CENCI, Daniel Rubens et al. (org.). Direitos Humanos e Democracia: desafios jurídicos em tempos de pandemia. Santa Cruz do Sul: Essere nel Mondo, 2020. p. 140-149.

PATARRA, Neide Lopes. Migrações Internacionais De e Para o Brasil Contemporâneo: volumes, fluxo, significados e políticas. São Paulo Em Perspectiva, São Paulo, v. 19, n. 3, p. 23-33, jul./set. 2005. Disponível em: https://bit.ly/3qWu96i. Acesso em: 11 jul. 2024.

POLETTO, Ivo. Migração: direito ou subversão? REMHU, Revista Interdisciplinar da Mobilidade Humana, Brasília, v. 14, n. 26/27, 2006. Disponível em: https://bit.ly/3Dk2zqY. Acesso em: 14 jul. 2024.

PÓVOA NETO, Helion. Carta aos leitores. Zero a Seis, Florianópolis, v. 23, n. 43, p. 365-369, jan./jun. 2021. Disponível em: https://bit.ly/3OxOJVA. Acesso em: 13 set. 2024.

SILVA, Kelly Cardoso da. Direito Penal do Inimigo: aspectos jusfilosóficos e normativos. Jundiaí: Paco Editorial, 2016.

STORY, Brett. Politics as Usual: The Criminalization of Asylum Seekers in the United States. Oxford: University of Oxford, 2005. (RSC Working Paper, 26). Disponível em: https://bit.ly/3cuyTfx. Acesso em: 20 jul. 2024.

STUMPF, Juliet. The Crimmigration Crisis: Immigrants, Crime, and Sovereign Power. American University Law Review, Washington, v. 56, n. 2, 2006. Disponível em: https://bit.ly/3Prl7ZC. Acesso em: 20 jul. 2024.

SUXBERGER, Antonio Henrique Graciano; CANÇADO, Mayara Lopes. Políticas Públicas de Proteção à Vítima: Uma proposta de arranjo institucional de Segurança Pública. Revista Opinião Jurídica, Fortaleza, v. 15, n. 20, p. 32-58, jan./jun. 2017. Disponível em: https://bit.ly/3ewo1cE. Acesso em: 28 maio 2024.

UNITED NATIONS DEPARTMENT OF ECONOMIC AND SOCIAL AFFAIRS. International Migration Report 2017. New York: United Nations, 2017. Disponível em: https://bit.ly/2Pa0kLC. Acesso em: 28 jun. 2024.

ZAFFARONI, Eugênio Raúl. O inimigo no direito penal. Tradução de Sérgio Lamarão. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2017.