A Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal (RDPDF), em seu volume 6, número 3 (2024), recebeu artigos tratando do dossiê temático “Acesso à justiça, direitos e Defensoria Pública a partir da jurisprudência do STF”. O tema do acesso à justiça instiga debates relevantes acerca da justiça a que se tem acesso, a que permite e que se apresenta como possível para a população, inclusive os estratos sociais vulnerabilizados. Busca-se, outrossim, compreender o fenômeno da sociologia do acesso à justiça a partir da interlocução entre as decisões do Supremo Tribunal Federal e a intervenção defensorial. Logo, essa abordagem sociojurídica possui potencial para fomentar o debate e a reflexão sobre os desafios contemporâneos enfrentados no âmbito do acesso à justiça e na efetivação dos direitos fundamentais.

A Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal (RDPDF) apresenta o seu primeiro número do sexto volume, iniciando-se os trabalhos em 2024. Prosseguindo-se no estudo de temas relevantes para a atuação defensorial, dos demais componentes do sistema de justiça, bem como do próprio ordenamento jurídico, o periódico tem se pautado pela seleção de artigos e resenhas que, além da qualidade assegurada pelo processo editorial, também evidenciem produção acadêmica relevante, inovadora e crítica.

Encerrando o ano de 2023, temos o prazer de apresentar o terceiro número do quinto volume da Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal (RDPDF). Novamente tocando diversos e relevantes temas afetos à atuação defensorial e dos demais componentes do sistema de justiça, o periódico tem se pautado pela seleção de artigos e resenhas que, além da qualidade assegurada pelo processo editorial, também evidenciem produção acadêmica relevante, inovadora e crítica.

Apresentamos o segundo número do ano de 2023 da Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal (RDPDF). O periódico, que objetiva ampliar as discussões jurídicas relevantes no contexto nacional, com a apresentação de qualificada produção acadêmica, inovadora, questionadora e bem fundamentada, sobre temas sociojurídicos relevantes.

A Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal (RDPDF), como o objetivo de ampliar a produção acadêmica, autoral e inovadora, no âmbito do acesso à justiça e da atuação que se volta para a tutela de grupos socialmente vulnerabilizados, apresenta o primeiro número de 2023.

Iniciando um novo ano e, da mesma forma, um novo fluxo, a RDPDF busca consolidar-se como periódico de qualidade e excelência, que congregue estudos e reflexões profundas e necessárias sobre o acesso à justiça, defensoria pública, mecanismos para diminuição de desigualdades, bem como institucionalismos que possam se voltar para a concretização de direitos. Os textos que são reunidos neste primeiro volume trazem discussões interessantes e que, invariavelmente, vão tocar diversos campos do conhecimento, exigindo uma visão ampla, interdisciplinar, atual e crítica.

A Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal (RDPDF), QUALIS B1 (2017-2020), tem a imensa satisfação de convidá-los para participar de seu dossiê temático, que versará sobre “Classe, raça e gênero: (re)pensando o sistema de justiça a partir das desigualdades e dificuldades de grupos socialmente vulnerabilizados”.

A Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal (RDPDF) apresenta o segundo número de 2022, composto por artigos que, em continuidade ao primeiro número, tocaram a temática do “Acesso à justiça no Brasil: desafios e propostas em múltiplos níveis”.

A Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal (RDPDF) apresenta o primeiro volume de 2022, composto por artigos que se debruçaram sobre o dossiê temático “Acesso à justiça no Brasil: desafios e propostas em múltiplos níveis”. Este tema será debatido nos dois primeiros números da RDPDF, indicando, além da complexidade, sua relevância e a pertinência de aprofundamento de estudos teóricos sobre o tópico.

Pretende-se incentivar a produção de artigos e resenhas que tenham como objeto as interlocuções entre Violência e Direito, compreendendo a violência como significante que não se limite a respostas criminais, mas perpassa diversos âmbitos do direito e é de relevância para a sociologia jurídica, antropologia, ciência política. As discussões teóricas sobre a violência, os causadores, vítimas e circunstâncias de sua ocorrência, as interpretações criminológicas, psicológicas, as decisões judiciais e a atuação do sistema de justiça, a relevância das soluções comunitárias, os efeitos jurídicos e sociais, são alguns dos âmbitos em que o tema pode ser situado.

 Em um contexto de globalização e sociedade informática, os recursos tecnológicos estão cada vez mais presentes na realizade social, situação que implica repercussões inclusive no âmbito jurídico. Nessa perspectiva, as relações entre direito e tecnologia aproximam-se de forma acentuada, o que provoca transformações em atores privados e públicos que se inserem no Sistema de Justiça. O objetivo desse dossiê temático é reunir, nas diversas áreas do Direito, contribuições sobre temáticas jurídicas acerca do diálogo entre direito e tecnologia, considerando os desafios contemporâneos relativos ao acesso à justiça e aos serviços em rede, notadamente no que tange ao cenário da pandemia causada pelo Covid-19.

A aparente contradição presente nos temas de direito que tratam de segurança jurídica frequentemente resultam em questionamentos acerca dos sujeitos de direitos e aspectos envolvidos na tutela dos bens jurídicos. A escolha pelos meios, alcance e amplitude das garantias jurídicas acaba por tensionar o campo, que resulta em distinções entre garantias individuais e coletivas, sem que, necessariamente, estejamos diante de uma contraposição fática. Daí, advém discussões de direito material, mas, também, de direito adjetivo, especialmente diante de novos instrumentos e mecanismos jurídicos que prestigiam a tutela coletiva das liberdades e direitos, em contraposição a uma posição tradicional, mas ainda necessária e presente, de tutela de individualidades violadas. O objetivo desse dossiê temático é reunir, nas diversas áreas do Direito, contribuições sobre temáticas jurídicas contraditórias, controversas e que, em seu âmago, rediscutam opções jurídicas que, como substrato, veiculem a defesa intransigente dos direitos humanos essenciais.

A análise interdisciplinar e empírica dos vieses do fenômeno criminal, que abarcam o delito (desvio), criminosos (desviante), vítimas e o sistema de controle, define a criminologia, campo teórico, epistemológico e com perspectivas práticas singular para o Direito Penal, Política Criminal e ciências afins. Com o objetivo de fomentar a discussão envolvendo as relevantes contribuições da Criminologia para o Direito, suas vertentes, os limites e as perspectivas postas pelas diferentes concepções da responsabilização pelo desvio, pela gestão de pessoas e controle social, a Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal instiga e convida pesquisadores a submeterem artigos e resenhas sobre essa temática.

Com o objetivo de reunir contribuições relevantes sobre os vieses jurídicos que são interpelados e se relacionam à relevante situação sanitária presente, a Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal (RDPDF), em seu segundo número do segundo volume de 2020, reuniu o dossiê temático Direito e Justiça em tempos de pandemia. Este número apresenta relevantes contribuições, que refletem diferentes e importantes visões sobre aspectos jurídicos desse momento de pandemia, não se descurando da relevante função social desempenhada pela Defensoria Pública e de seu (potencial) papel de enfrentamento das distâncias e desigualdades estruturais. Esta publicação soma-se a outras que versam sobre o grave quadro social que é influenciado, modificado ou agravado pelo Covid-19, o que ressalta sua relevância e necessidade. Busca-se, pelas reflexões intelectuais, ir além do mero dogmatismo, por diversas vezes essencialmente téorico e, por tal razão, distanciado dos silêncios legais e esquecimentos normativos.

A Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal (RDPDF), em parceria com o Centro de Apoio ao Surdo (CAS), da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF/GDF), e com o Laboratório de Estudos Formais da Linguagem da Universidade de Brasília(LEFOG/UnB), tem a imensa satisfação de apresentar o dossiê temático (volume 2, número 1, 2020), que versa sobre “Direitos linguísticos das populações minoritárias e vulneráveis no âmbito das políticas públicas inclusivas sob a perspectiva jurídica e educacional”.

 Os direitos linguísticos instauram uma vertente de reflexão a desafiar a atuação governamental na formulação de políticas públicas e a capacidade de intervenção da sociedade civil organizada. De fato, a centralidade da língua na constituição do perfil cognitivo, social e cultural dos indivíduos propicia uma ampla gama de interfaces no tratamento desse fenômeno único e multifacetado, com implicações para o desenvolvimento da sociedade, notadamente a sociedade brasileira. Em um cenário constituído por populações social e economicamente vulneráveis, populações tradicionais, minorias étnicas, pessoas surdas falantes da Língua de Sinais Brasileira, além de refugiados e imigrantes, as questões linguísticas se fazem presentes no contexto do contato e dos conflitos decorrentes. Cabe então à esfera institucional, enfrentar essa complexa questão da coexistência de diferentes línguas com o português – língua majoritária e oficial –, o que pressupõe ações objetivas de planejamento linguístico, tendo em vista o letramento e a promoção da cidadania. Como salienta Calvet (CALVET, Louis-Jean ([1947] 2007) As políticas linguísticas. Tradução de I. Oliveira Duarte et al. São Paulo: Parábola Editorial; IPOL), tais ações se organizam em função do reconhecimento dos direitos linguísticos dessas populações, estando sua execução sob a salvaguarda do Estado – não existe planejamento linguístico sem suporte jurídico (p. 75). Para tanto, faz-se necessário qualificar o estatuto das línguas nacionais e das variedades dialetais envolvidas, pelo ponto de vista de sua forma e função, considerando as situações de uso e a defesa do patrimônio e dos bens culturais que veiculam, e seu corolário, a garantia dos direitos linguísticos e sociais daqueles que as falam. Neste ponto, retomamos as considerações iniciais que apontam a importância da interlocução entre os entes responsáveis pela formulação de políticas públicas inclusivas e os que garantem sua execução, sendo a perspectiva educacional e jurídica o enfoque preferencial das contribuições deste dossiê.

REVISTA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ISSN: 2674-5739 - eISSN: 2674-5755

O Direito Achado na Rua: o Curso de Capacitação de Defensoras e Defensores Populares como práxis emancipadora (The Law found on the street: The Training Course of Popular Defenders as emancipatory praxis)

Convidamos todas e todos para a leitura dos artigos que marcam o terceiro número da Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal (RDPDF), iniciativa acadêmica que se consolida, no âmbito deste órgão, e que se propõe a rediscutir as grandes categorias analíticas que estão envoltas nas questões jurídicas, sociológicas, antropológicas entre outras, que marcam a atuação dentro do sistema de justiça, por defensores públicos e por outros atores essenciais para a concretização desse emaranhado sistêmico posto para a resolução de conflitos.

Faz-se, desde logo, uma explicação: os segundo e terceiro números do primeiro volume da Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal se complementam. Também agregam esforços na pretensão de veicularem temáticas conexas e que tocam o pluralismo jurídico crítico de “O Direito Achado na Rua”, de Roberto Lyra Filho e José Geraldo de Sousa Junior.

REVISTA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL (Volume 1, número 2)

Ordenamentos jurídicos, monismos e pluralismos: O Direito Achado na Rua e as possibilidades de práticas jurídicas emancipadoras

Chamada: As práticas judiciais são informadas e (retro)alimentam um sistema jurídico que assenta no Estado a primazia pela confecção, intelecção e conformação do ordenamento jurídico. O monismo estatal, representado pelo positivismo jurídico, confere uma visão de mundo jurídico que definirá suas práticas a partir da legitimidade do Estado, que determina o direito hegemônico e, assim, a prática jurídica que delimita condutas aceitáveis em uma determinada sociedade. O caráter hegemônico do positivismo jurídico, porém, não obsta que visões outras do Direito surjam e venham a tensionar, a partir da realidade, dos dilemas e dos limites do positivismo jurídico, as possibilidades de construção do Direito, seus pressupostos e suas finalidades. Nesse contexto situa-se a proposta de O Direito Achado na Rua, uma formulação de Roberto Lyra Filho, no marco teórico da Novas Escola Jurídica Brasileira (NAIR), situada no pluralismo jurídico crítico, que utiliza a metáfora da rua como local para o reconhecimento da pluralidade de direitos possíveis, ao vislumbrar a participação das pessoas na vida e na sociedade, nos movimentos sociais que clamam por justiça e que, na luta por uma sociedade menos desigual, veiculam a possibilidade de um direito emancipador, como “legítima organização social da realidade”.

A Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, nesse diálogo e em homenagem a Roberto Armando Ramos de Aguiar, convida autores e autoras, de diversas áreas do conhecimento, a um diálogo interdisciplinar, a fim de repensar as discussões teóricas e práticas sobre a ordem(ns) jurídica(s), sua legitimidade e lança o desafio de como concretizar a liberdade, a igualdade, a cidadania, enfim, a democracia a partir do direito. O convite busca discutir a produção teórica e prática dessa abordagem crítica, revisando sua base epistemológica, seu histórico, conceitos basilares, bem como complexificar os desafios sociais apresentados, especialmente, no âmbito da Defensoria Pública do Distrito Federal, que se voltam para a proteção dos direitos de grupos vulneráveis, da inafastabilidade das garantias de imparcialidade e devido processo legal, e, primordialmente, da necessidade de se assentar, como fundação do nosso ordenamento jurídico, a defesa dos direitos humanos como expressão basilar de um Estado democrático de Direito.

Chamada: Os diplomas basilares das nações anunciam: “todos são iguais perante a lei”, “all men are created equal”, “Tutti i cittadini sono eguali davanti alla legge”. Ainda que ontologicamente a igualdade se sustente, suas diferenças se revelam inexoravelmente na pobreza. Instrumentos de resgate das desigualdades acompanharam o desenvolver do direito, nas chamadas ondas de acesso à justiça, descritas por Cappelletti e Garth, dentre elas a estruturação das Defensorias Públicas. Políticas judiciárias servem ao direito posto, o qual em última análise serve à justiça. E este ser, de olhos vendados a empunhar a balança, realiza-se na inclusão dos desvalidos ao albergue da Lei. A Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal convida autores e autoras, de diversas áreas do conhecimento, a um diálogo interdisciplinar, a fim de repensar nosso sistema de justiça e perscrutar em suas salas escuras novos caminhos de resgate daqueles que se encontram excluídos, na certeza de que, no percurso, se encontrará a função primária do Estado e a legitimidade da própria norma. O convite se apresenta ao aprofundamento conceitual de institutos, ao encontro do prático com o teórico e, em especial, ao ineditismo, atributo marcante e celebrado do ser humano, capaz de criar, transformar, arrepender-se, solidarizar-se e então transformar não apenas seu mundo, mas também parte de seu próprio ser.