Um novo paradigma de assistência às vítimas de crimes e a proteção dos direitos humanos pela Defensoria Pública

Palavras-chave: pol´ítica pública, violência, vítima, assistência, Defensoria Pública

Resumo

Os casos de violência no Brasil revelam grave problema de segurança pública, provocam alto custo para o orçamento estatal e atrasam o desenvolvimento econômico e social. Ao mesmo tempo, o ordenamento jurídico brasileiro não prevê medidas suficientes para restabelecer a dignidade das vítimas de crimes. Nesse contexto, o presente artigo tem por finalidade demonstrar a imprescindibilidade do surgimento de um novo paradigma de política pública de assistência às vítimas de crimes e amparado no reconhecimento da vulnerabilidade. Para além, busca demonstrar as possibilidades de atuação da Defensoria Pública, como instituição protetora dos direitos humanos, com vistas a assegurar o acesso à justiça por esse grupo de vulneráveis.

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Biografia do Autor

Bianca Cobucci Rosiere, Defensoria Pública do DF

Defensora Pública do Distrito Federal. Mestre em Políticas Públicas pelo UniCeub. Coordenadora do Programa Cidadania Bilíngue para capacitação jurídica dos intérpretes de libras. Professora da Escola da Defensoria Pública do Distrito Federal (Easjur).

Antonio Carlos Ayrosa Rosière Júnior, Defensoria Pública do DF

Analista jurídico da DPDF. Pós-graduado em Direito. 

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Publicado
2020-12-16
Como Citar
Rosiere, B. C., & Ayrosa Rosière Júnior, A. (2020). Um novo paradigma de assistência às vítimas de crimes e a proteção dos direitos humanos pela Defensoria Pública. Revista Da Defensoria Pública Do Distrito Federal, 2(3), 127-150. Recuperado de http://revista.defensoria.df.gov.br/revista/index.php/revista/article/view/103
Seção
Artigos - dossiê temático