Um novo paradigma de assistência às vítimas de crimes e a proteção dos direitos humanos pela Defensoria Pública

Bianca Cobucci Rosiere; Antonio Carlos Ayrosa Rosière Júnior

doi:10.29327/2193997.2.3-9

Bianca Cobucci Rosiere Defensoria Pública do DF https://orcid.org/0000-0002-9549-5610
Antonio Carlos Ayrosa Rosière Júnior Defensoria Pública do DF https://orcid.org/0000-0001-9004-5808

DOI: https://doi.org/10.29327/2193997.2.3-9

Palavras-chave: pol´ítica pública, violência, vítima, assistência, Defensoria Pública

Resumo

Os casos de violência no Brasil revelam grave problema de segurança pública, provocam alto custo para o orçamento estatal e atrasam o desenvolvimento econômico e social. Ao mesmo tempo, o ordenamento jurídico brasileiro não prevê medidas suficientes para restabelecer a dignidade das vítimas de crimes. Nesse contexto, o presente artigo tem por finalidade demonstrar a imprescindibilidade do surgimento de um novo paradigma de política pública de assistência às vítimas de crimes e amparado no reconhecimento da vulnerabilidade. Para além, busca demonstrar as possibilidades de atuação da Defensoria Pública, como instituição protetora dos direitos humanos, com vistas a assegurar o acesso à justiça por esse grupo de vulneráveis.

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Biografia do Autor

Bianca Cobucci Rosiere, Defensoria Pública do DF

Defensora Pública do Distrito Federal. Mestre em Políticas Públicas pelo UniCeub. Coordenadora do Programa Cidadania Bilíngue para capacitação jurídica dos intérpretes de libras. Professora da Escola da Defensoria Pública do Distrito Federal (Easjur).

Antonio Carlos Ayrosa Rosière Júnior, Defensoria Pública do DF

Analista jurídico da DPDF. Pós-graduado em Direito.

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