O combate à violência obstétrica como instrumento de desenvolvimento social
Resumo
Os novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável colocam como metas a concreção da igualdade de gênero e a redução da taxa de mortalidade materna. Entende-se que essas metas funcionam como instrumentos a fim de evitar a generalização de violências físicas, morais, psicológicas e simbólicas contra mulheres. Nesse contexto, para o presente artigo, optou-se por tratar especificamente da violência obstétrica. Em que pese o longo caminho que ainda precisar ser percorrido para que o Brasil passe a cumprir integralmente com as metas estipuladas, faz-se necessário entender como esse fenômeno da violência obstétrica atinge as grávidas, parturientes e puérperas e quais são os recursos que o estado disponibiliza para o combate dessa violência, seja da perspectiva preventiva, através de políticas públicas, ou da reparadora e repressora, através da responsabilização civil.
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Referências
BRASIL. Ministério da Saúde. Diretrizes gerais da política nacional de saúde materno-infantil. Brasília, 1971
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Assistência Médica. Coordenação de Proteção Materno-Infantil. Programa de Saúde Materno-Infantil – bases programáticas. Rio de Janeiro, 1975.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria Nacional de Programas Especiais de Saúde. Programa de Prevenção da Gravidez de Alto-Risco. Normas para a identificação e controle dos riscos reprodutivos, obstétrico e da infertilidade no Programa de Saúde Materno-Infantil. Brasília, 1978.
BRASIL. Ministério da Saúde. Assistência integral à saúde da mulher: bases de ação programática. Centro de Documentação do Ministério da Saúde, Brasília, 1984
BRASIL. Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, “Convenção Belém do Pará”. Adotada em Belém do Pará, Brasil, em 9 de junho de 1994, no Vigésimo Quarto Período Ordinário de Sessões da Assembleia Geral. Disponível em: https://www.tjrj.jus.br/institucional/comissoes/cojem/cojem_convecao_interamericana_prevenir.pdf. Acesso em 05/07/2021.
BRASIL. Ministério da Saúde. Programa de humanização no pré-natal e nascimento: informações para gestores e técnicos. Secretaria de Políticas de Saúde, Área Técnica da Saúde da Mulher, Brasília, 2000a.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 466/GM, de 10 de maio de 2000. Brasília, 2000b.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 693, de 5 de julho de 2000. Aprova a Norma de Orientação para a Implantação do Método Canguru, destinado a promover a atenção humanizada ao recém-nascido de baixo peso. Brasília, 2000c.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Saúde sexual e saúde reprodutiva / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Básica. – 1. ed., 1. reimpr. – Brasília: Ministério da Saúde, 2013.
BRASIL. Ministério da Saúde. Recomendação nº 5, de 9 de maio de 2019. Recomendação ao Ministro da Saúde sobre políticas públicas em relação à violência obstétrica.
CANESQUI, A.M. Assistência médica e a saúde e reprodução humana. Textos NEPO 13. Campinas. 1987.
CATOIA, Cinthia de Cassia; SEVERI, Fabiana Cristina; FIRMINO, Inana Flora Cipriano. Caso ‘Alyne Pimentel’: Violência de Gênero e Interseccionalidades. Revista de Estudos Feministas, Vol 28 (1), 2020. DOI: https://doi.org/10.1590/1806-9584-2020v28n160361
COFEN, Confederação Federal de Enfermagem. Ministério da Saúde lança diretrizes contra manobras agressivas em partos: Documento recomenda mais de 200 procedimentos para melhorar a qualidade no atendimento e aliviar dor de gestante. Publicado em: 06/03/2017. Disponível em: https://www.cofen.gov.br/ministerio-da-saude-lanca-diretrizes-contra-manobras-agressivas-em-partos_49669.html
COOK, Rebecca J. Human Rights and Maternal Health: Exploring the Effectiveness of the Alyne Decision, Global Health and the Law” in Journal of Law, Medicine and Ethics. (Primavera de 2013).
DAVIS-FLOYD, R. The technocratic, humanistic, and holistic paradigms of childbirth. International Journal of Gynecology & Obstetrics 75(1):5-23, 2001.
DEUS, Lara. Editora de Família: Violência Obstétrica, o que é, tipos e leis. Minha Vida, Brasil, Nov. 2020. Disponível em: https://www.minhavida.com.br/familia/tudo-sobre/34875-violencia-obstetrica#comment-module
DISTRITO FEDERAL. Lei nº 6.144, de 7 de junho de 2018. Dispõe sobre a implantação de medidas de informação a mulheres grávidas e paridas sobre a política nacional de atenção obstétrica e neonatal, visando, principalmente, à proteção delas no cuidado da atenção obstétrica no Distrito Federal. Brasília, 2018.
FEBRASGO, Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia. Recomendações Febrasgo para temas controversos. Publicado em 09.11.2018. Disponível em: https://www.febrasgo.org.br/es/component/k2/item/694-recomendacoes-febrasgo-para-temas-controversos
GOIÁS. Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. Lei nº 19.790, de 24 de julho de 2017. Institui a Política Estadual de Prevenção à Violência Obstétrica no Estado de Goiás
GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade Civil. 10ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade Civil. Disponível em: Minha Biblioteca, (20th edição). Editora Saraiva, 2021.
GOVERNO DO ESTADO RIO DE JANEIRO, Secretaria de Saúde. Indicadores de Mortalidade Materna: Notas Técnicas. Publicado em [20--]. Disponível em:https://sistemas.saude.rj.gov.br/tabnetbd/taxas/sim_SINASC_Taxas_Mortalidade_Materna.pdf . Acesso em 10/06/2021.
MATO GROSSO DO SUL. Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul. Lei nº 5.217, de 26 de junho de 2018. Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e de proteção à gestante e à parturiente contra a violência obstétrica no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Campo Grande, 2018.
MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Lei nº 23.175, de 21 de dezembro de 2018. Dispõe sobre a garantia de atendimento humanizado à gestante, à parturiente e à mulher em situação de abortamento, para prevenção da violência na assistência obstétrica no Estado. Belo Horizonte, 2018
NAGAHAMA, Elizabeth E. I.; SANTIAGO, Silvia M. A institucionalização médica do parto no Brasil. 2005. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1413- 81232005000300021&script=sci_abstract&tlng=pt
OMS, Organização Mundial da Saúde. World Health Organization. Global consultation on violence and health.Violence: a public health priority. Geneva: WHO; 1996 (document WHO/EHA/ SPI.POA.2).
OMS, Organização Mundial da Saúde. World Health Organization. Classificação Internacional de Doenças: décima revisão (CID-10). 4ª ed. v.2. São Paulo: Edusp, 1998.
PARANÁ. Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. Lei nº 19.701, de 20 de novembro de 2018. Dispõe sobre a violência obstétrica, sobre direitos da gestante e da parturiente e revoga a Lei nº 19.207, de 1º de novembro de 2017, que trata da implantação de medidas de informação e proteção à gestante e à parturiente contra a violência obstétrica. Curitiba, 2018
PEREIRA, Caio Mario Da Silva. Responsabilidade Civil. 12ª edição. Grupo GEN, 2018. Plataforma Minha Biblioteca, Versão Virtual.
PORTAL ODS. Mortalidade Materna Cresce no Brasil. Notícias, Publicado em: 16/08/2018. Disponível em: https://portalods.com.br/noticias/mortalidade-materna-cresce-no-brasil/. Acesso em 06/07/2021
PREVIATTI, Jaqueline Fátima; SOUZA, Kleyde Ventura de. Episiotomia: em foco a visão das mulheres. Revista Brasileira de Enfermagem, Brasília, v. 60, n. 2, p. 197-201, mar./abr. 2007
RONDÔNIA. Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. Lei nº 4.173, de 8 de novembro de 2017. Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica, no Estado de Rondônia. Porto Velho/RO, 2017
ROSS, Loretta J.; SOLINGER, Rickie. Reproductive justice: an introduction. Series: Reproductive justice : a new vision for the twenty-first century, Oakland, California : University of California Press, 2017.
SANTA CATARINA. Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. Lei nº 17.097, de 17 de janeiro de 2017. Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Estado de Santa Catarina. Florianópolis, 2017.
SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de direito constitucional. 6. ed. – São Paulo : Saraiva, 2017.
SOUZA, Camila Dorini Felisbino de. Violência Obstétrica e a Responsabilidade Civil dos Envolvidos. Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação da Profª. Ms. Ana Laura Teixeira Martelli Theodoro. Presidente Prudente/SP, 2019.
TJRO, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7044802-79.2017.822.0001, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Especial, Relator(a) do Acórdão: Des. Roosevelt Queiroz Costa, Data de julgamento: 02/06/2021
TJRO, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7007747-89.2016.822.0014, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Especial, Relator(a) do Acórdão: Des. Gilberto Barbosa, Data de julgamento: 17/09/2020
TOCANTINS. Assembleia legislativa do Estado de Tocantins. Lei nº 3.674, de 26 de maio de 2020. Altera a Lei nº 3.385, de 27 de julho de 2018, que dispõe sobre a implementação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Estado do Tocantins. Palmas, 2020.
TYRRELL, M. A. R.; CARVALHO, V. Programas nacionais de saúde materno-infantil: impacto político-social e inserção da enfermagem. EEAN/UFRJ, Rio de Janeiro, 1995.
VIEIRA, E. M. A medicalização do corpo feminino, pp. 67-78. In. K Giffin & SH Costa. Questões da saúde reprodutiva. Fiocruz, Rio de Janeiro, 1999.
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