A construção de caminhos para ampliar a eficácia dos direitos fundamentais sociais

uma discussão à luz da obra de Michael J. Sandel

DOI: https://doi.org/10.29327/2193997.5.3-3
Palavras-chave: Direitos de Segunda Dimensão, Correntes da Justiça, Michael Sandel

Resumo

Apesar da grande gama de direitos sociais, econômicos e culturais assegurada no texto constitucional brasileiro, diversos deles ainda enfrentam um grave problema de eficácia. Assim, valendo-se do método hipotético-dedutivo, esse artigo procurou entender se os atuais limites de aplicabilidade dos direitos de segunda dimensão no Brasil podem ser reduzidos por meio da aplicação das correntes de justiça discutidas na obra de Michael J. Sandel. As conclusões indicaram que a política do bem comum, ideia de justiça construída por Sandel, apesar de apresentar incompletudes, pode ser uma nova via para tentar ampliar a eficácia dos direitos de segunda dimensão no país.

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Biografia do Autor

Heloisa Borella Zamboim, Pontifícia Universidade Católica de Campinas

Direito - Pontifícia Universidade Católica de Campinas (Puc-Campinas).

Vinicius Gomes Casalino, Pontifícia Universidade Católica de Campinas

Professor titular da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Pós-Doutor pelo Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP). Orientador de mestrado, vinculado à linha de pesquisa Direitos Humanos e Políticas Públicas do Programa de Mestrado em Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da PUC-Campinas.

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Revista da defensoria públcia do distrito federal, volume cinco, número três, dois mil e vinte e três.
Publicado
2023-12-30
Como Citar
Zamboim, H. B., & Casalino, V. G. (2023). A construção de caminhos para ampliar a eficácia dos direitos fundamentais sociais. Revista Da Defensoria Pública Do Distrito Federal, 5(3), 51-76. https://doi.org/10.29327/2193997.5.3-3
Edição
v. 5 n. 3 (2023): Número regular
Seção
Artigos
Copyright (c) 2023 Heloisa Borella Zamboim, Vinicius Gomes Casalino

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