Aplicação da audiência de custódia nas varas da infância e da juventude

uma alternativa contra o "menorismo"?

  • Anna Gabriella Pinto da Costa Ministério Público do Estado do Ceará
Palavras-chave: ECA, estatuto da criança e do adolescente, adolescente em conflito com a lei, medidas socioeducativas, audiência de custódia

Resumo

Este artigo objetiva questionar a possibilidade de aplicação da audiência de custódia aos processos de adolescentes em conflito com a lei. Para tanto, metodologia abordada é de natureza qualitativa e quantitativa. Preliminarmente, apresenta-se a evolução legislativa do tratamento aos adolescentes que cometem atos infracionais. Em seguida, demonstra-se a atual apuração do ato infracional e a aplicabilidade das medidas socioeducativas. Após, explica-se o procedimento da audiência de custódia. Conclui-se que a audiência de custódia, com a participação da Defensoria Pública, garante a efetivação de direitos e garantias fundamentais do adolescente em conflito com a lei.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Referências

ALEXANDRE, Márcio da Silva. Ilegalidade da audiência de custódia para adolescentes. Disponível em: < https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/artigos-discursos-e-entrevistas/artigos/2016-1/ilegalidade-da-audiencia-de-custodia-para-adolescentes-juiz-marcio-da-silva-alexandre>Acesso em: 06 ago. 2019.

AMIN, Andréa Rodrigues. Doutrina da proteção integral. In: MACIEL, Kátia Regina
Ferreira Lobo Andrade (Coord.). Curso de Direito da Criança e do Adolescente:
Aspectos teóricos e práticos. 7 ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

AZEVEDO, Mauricio Maia. O Código Mello Mattos e seus reflexos na legislação posterior. Disponível em: . Acesso em: 08 dez. 2018

COSTA, Ana Paula Motta. As garantias processuais e o Direito Penal Juvenil: como limite na aplicação da medida socioeducativa de internação. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.

ISHIDA, Válter Kenji. Estatuto da criança e do adolescente: doutrina e jurisprudência. 16ª ed. São Paulo: Atlas, 2015.

JUNQUEIRA, Ivan de Carvalho. Ato infracional e direitos humanos. A internação de adolescentes em conflito com a lei. Campinas, SP: Ed. Servanda, 2014.

LIBERATI, Wilson Donizeti. Processo penal juvenil. A garantia da legalidade na execução de medida socioeducativa. São Paulo: Malheiros, 2006.

MARTINS, Ludmila Gonçalves. Diálogos sobre a história social da Infância e o reconhecimento da criança como sujeito de direitos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (1990). Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Espírito Santo, Centro de Ciências Humanas e Naturais. Programa de Pós-graduação em História, Espirito Santo, 2012.

MÉNDEZ, Emílio Garcia. Infância, lei e democracia: uma questão de justiça. Revista Brasileira Adolescência e Conflitualidade, São Paulo, n. 8, p. 1-22, 2013. Disponível em: http://pgsskroton.com.br/seer/index.php/adolescencia/article/view/223 Acesso em 08 dez. 2018.

MORALES, Julio Cortes. A 100 años de la creación del primer tribunal de menores y 10 años de la convencion internacional de lso derechos del niño: el desafio pendiente. In: Justicia y Derechos del niño, Santiago, p. 63-78, nov. 1999.

NUCCI, Guilherme de Sousa. Estatuto da Criança e do Adolescente comentado: em busca da Constituição Federal das crianças e dos adolescentes. Rio de Janeiro: Forense, 2014.

RANGEL, Tauã Lima Verdan. Medidas Socioeducativas: A Flagelação Institucional de Adolescentes Infratores. Boletim Jurídico, Uberaba/MG, ano. 13, nº 1118. Disponível em: Acesso em: 8 dez. 2018.

SHECAIRA, Sérgio Salomão. Sistema de Garantias e o Direito Penal Juvenil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.

SPOSATO, Karyna Batista. O direito penal juvenil. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006.

VOGEL, Arno. Do Estado ao Estatuto: propostas e vicissitudes da política de atendimento à infância e adolescência no Brasil contemporâneo. In: RIZZINI, Irene; PILOTTI, Francisco (Orgs.). A Arte de Governar Crianças: a história das políticas sociais, da legislação e da assistência à infância no Brasil. 3ª ed. São Paulo: Cortez Editora, 2011. pp. 287-321.
Publicado
2019-12-19
Como Citar
Costa, A. G. (2019). Aplicação da audiência de custódia nas varas da infância e da juventude. Revista Da Defensoria Pública Do Distrito Federal, 1(3), 104-120. Recuperado de http://revista.defensoria.df.gov.br/revista/index.php/revista/article/view/50