O instituto da averbação premonitória e sua aplicabilidade ao rito da execução fiscal à luz das garantias processuais do executado

  • Thiago Ribeiro Deienno Defensoria Pública do Distrito Federal
Palavras-chave: Execução fiscal, Novo Código de Processo Civil, Averbação premonitória, Processo executivo comum, Lei n. 11.382/2006

Resumo

Apresenta as alterações feitas pela Lei nº 11.382, de 2006, no Código do Processo Civil – CPC/1973 – e incorporadas pelo Novo Código de Processo Civil que são aplicáveis ao processo da execução fiscal. Trata da história, da classificação, do conceito e da fundamentação da execução fiscal, bem como da aplicabilidade das disposições do Código Processual Civil à Lei de Execuções Fiscais. Analisa o instituto da averbação premonitória, assim como o seu cabimento no processo traçado pela Lei nº 6.830/1980 à luz das garantias processuais do executado em execução fiscal.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Thiago Ribeiro Deienno, Defensoria Pública do Distrito Federal

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia e pós-graduado (lato sensu) em Direito Processual Civil pela Universidade Anhanguera – Uniderp. É defensor público do Distrito Federal desde o ano de 2016.

Referências

ALVES, R. O. Execução Fiscal: Comentários à lei nº 6.830, de 22/9/1980. Belo Horizonte: Del Rey, 2008.

AMARO, L. Direito Tributário Brasileiro. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.

ÁVILA, R. B.; PAULSEN, L.; SLIWKA, I. S. Direito Processual Tributário: Processo Administrativo Fiscal e Execução Fiscal à luz da doutrina e da jurisprudência, 6. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.

BALEEIRO, A. Direito Tributário Brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 10. ed. 1996.

BRASIL. Ministério da Fazenda. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Parecer PGFN/CRJ/Nº 1732/2007: Execução Fiscal. Alterações na execução fiscal ocorridas em virtude das recentes reformas processuais. Brasília: PGFN, 2007.

BRASIL. Planalto. Brasília: Planalto, 2011. Disponível em:< http://www2.planalto.gov.br/>. Acesso em: 17 de nov. 2013.

BUENO, C. S. A Nova Etapa da Reforma do Código de Processo Civil: Comentários Sistemáticos à Lei 11.382, de 6 de dezembro de 2006. São Paulo: Saraiva, 2007. 3 v.

CAMPOS, R. C. Ação de Execução Fiscal. Rio de Janeiro: Aide E., 1989.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 21. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

CINTRA, A. C. A.; GRINOVER, A. P.; DINAMARCO, C. R. Teoria Geral do Processo. 23. ed. São Paulo: Malheiros: 2007.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL (CJF). Resolução nº 524, de 28 de setembro de 2006. Disponível em:<http://www.cjf.jus.br/download/res524.pdf>. Acesso em: 15 ago. 2011.

CUNHA, L. J. C. A Fazenda Pública em Juízo. 8. ed. São Paulo: Dialética, 2010.

DINAMARCO, C. R. Execução Civil. 7. ed. São Paulo: Malheiros, 2000.

FUX, L. A Reforma do Processo Civil. 2. ed. Niterói: Impetus, 2008.

FUX, L. O novo processo de execução: o cumprimento da sentença e a execução extrajudicial. Rio de Janeiro: Forense, 2008.

HORCAIO, I. Dicionário Jurídico Referenciado. 2. ed. São Paulo: Primeira Impressão, 2007.

LOUREIRO, R. Processo Executivo Fiscal. São Paulo: Saraiva, 1953.

MACHADO, H. de B. Curso de Direito Tributário. 22. ed. Malheiros: São Paulo, 2003.

PACHECO, J. S. Comentários à Lei de Execução Fiscal: Lei nº 6830, de 22-9-1980. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

SILVA, J. A. Execução Fiscal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1975.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ). Brasília: STJ, 2011. Disponível em:< http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp>. Acesso em: 13 de nov. 2013.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ). REsp 811898/CE: Rel. Min. Eliana Calmon, 2ª Turma, julgado em 5/10/2006, DJ 18/10/2006, p. 233. Disponível em:<http://www.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/toc.jsp?tipo_visualizacao=null&livre=%28%28%22ELIANA+CALMON%22%29.min.%29+E+%28%22Segunda+Turma%22%29.org.&processo=811898&b=ACOR>. Acesso em: 13 de nov. 2013.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ). REsp 934530/RJ: Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, julgado em 18/6/2009, DJe 6/8/2009. Disponível em:<http://www.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/toc.jsp?tipo_visualizacao=null&livre=%28%28%22LUIZ+FUX%22%29.min.%29+E+%28%22Primeira+Turma%22%29.org.&processo=934530&b=ACOR>. Acesso em: 13 de nov. 2013.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ). REsp 1172419/PR: Rel. Min. Castro Meira, 2ª Turma, julgado em 14/12/2010, DJe 10/2/2011. Disponível em:<http://www.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/toc.jsp?tipo_visualizacao=null&livre=%28%28%22CASTRO+MEIRA%22%29.min.%29+E+%28%22Segunda+Turma%22%29.org.&processo=1172419&b=ACOR>. Acesso em: 13 de nov. 2013.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). Brasília: STF, 2020. Disponível em: <http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5437860>. Acesso em 27 de julho de 2020.

THEODORO JÚNIOR, H. A Reforma da Execução do Título Extrajudicial: Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. Rio de Janeiro: Forense, 2007.

THEODORO JÚNIOR, H. Curso de Direito Processual Civil: Processo de Execução e Cumprimento da Sentença Processo Cautelar e Tutela de Urgência:. 45. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010. II v.

THEODORO JÚNIOR, H. Curso de Direito Processual Civil: Teoria Geral do Direito Processual Civil e Processo de Conhecimento. Rio de Janeiro: Forense, 2008.

THEODORO JÚNIOR, H. Lei de Execução Fiscal. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.

Publicado
2020-12-16