Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal (Dec 2020)
Um novo paradigma de assistência às vítimas de crimes e a proteção dos direitos humanos pela Defensoria Pública
Abstract
Os casos de violência no Brasil revelam grave problema de segurança pública, provocam alto custo para o orçamento estatal e atrasam o desenvolvimento econômico e social. Ao mesmo tempo, o ordenamento jurídico brasileiro não prevê medidas suficientes para restabelecer a dignidade das vítimas de crimes. Nesse contexto, o presente artigo tem por finalidade demonstrar a imprescindibilidade do surgimento de um novo paradigma de política pública de assistência às vítimas de crimes e amparado no reconhecimento da vulnerabilidade. Para além, busca demonstrar as possibilidades de atuação da Defensoria Pública, como instituição protetora dos direitos humanos, com vistas a assegurar o acesso à justiça por esse grupo de vulneráveis.
