A Defensoria Pública e a assistência jurídica aos pequenos empresários
DOI:
https://doi.org/10.29327/2193997.4.1-5Palavras-chave:
Defensoria pública, direito empresarial, empresário individual, microempreendedor individual, assistência jurídicaResumo
Milhões de pequenos empresários, empreendedores MEI, constituem um grupo social de inquestionável relevância para a economia. Pesquisas em âmbito nacional, com levantamento de dados, apontam que o MEI é uma categoria heterogênea, formada substancialmente por pessoas com renda familiar similar aos critérios de atendimento da Defensoria Pública. Após apresentar algumas noções básicas a respeito do Direito de Empresa e de traçar conexões com a atuação da Defensoria Pública, a presente pesquisa busca identificar o papel da Defensoria Pública no atendimento de pequenos empresários e aprimorar os critérios de acesso à justiça
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Referências
AMARAL, Alberto Carvalho; SUXBERGER, Antonio Henrique Graciano. A Defensoria Pública e os processos de luta por direitos humanos no Brasil. Cadernos de Dereito Actual (Online), v. 13, p. 231-247, 2020.
BULGARELLI, Waldirio. Direito comercial. 14. ed. São Paulo: Atlas, 1999, p. 56.
CAMPINHO, Sérgio. Curso de Direito Comercial – Direito de Empresa. 18. ed. – São Paulo: SaraivaJur, 2022.
COELHO, Fábio Ulhôa. Manual de Direito Comercial: Direito de empresa. 23 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
ESTEVES, Diogo. AZEVEDO, Júlio Camargo de Azevedo. GONÇALVES FILHO, Edilson Santana. JIOMEKE, Leandro Antonio. LIMA, Marcus Edson de. MENEGUZZO, Camylla Basso Franke. SADEK, Maria Tereza. SILVA, Franklyn Roger Alves. SILVA, Nicholas Moura e. TRAVASSOS, Gabriel Saad. WATANABE, Kazuo. Pesquisa Nacional da Defensoria Pública 2022, Brasília: DPU, 2022.
ESTEVES, Diogo; SILVA, Franklyn Roger A. Princípios Institucionais da Defensoria Pública, 3ª edição. Rio de janeiro: Forense, 2018.
FENSTERSEIFER, Tiago. Defensoria Pública na Constituição Federal. Rio de Janeiro: Forense, 2017.
FORGIONI, Paula A. A evolução do direito comercial brasileiro: da mercancia ao mercado. 5ª ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021.
MAIA, Maurilio Casas. A legitimidade coletiva da Defensoria Pública para a tutela de segmentos sociais vulneráveis. Revista de Direito do Consumidor. vol. 101, p. 351-383. São Paulo: Ed. RT, set.-out. 2015.
MAMEDE, Gladson. Manual de direito empresarial. 16 ed. Barueri: Atlas, 2022.
NEGRÃO, Ricardo. Curso de direito comercial e de empresa, v. 1: teoria geral da empresa e direito societário. 17. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2021.
SACRAMONE, Marcelo Barbosa. Manual de Direito Empresarial. 3. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2022.
TOMAZETTE, Marlon. Curso de direito empresarial: Teoria geral e direito societário – v. 1. 12. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.
VIVANTE, Cesare. Instituições de direito comercial. Tradução de J. Alves de Sá. 3. ed. São Paulo: Livraria C. Teixeira, 1928.
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