Direitos Humanos dos Pacientes Testemunhas de Jeová e a transfusão de sangue compulsória em decisões judiciais no Brasil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.29327/2193997.1.1-6

Palavras-chave:

direitos humanos dos pacientes, corte européia de direitos humanos, poder judiciário brasileiro, paciente testemunha de jeová, transfusão sanguínea

Resumo

O objetivo deste artigo é, a partir do referencial dos Direitos Humanos dos Pacientes (DHP) e da posição da Corte Europeia de Direitos Humanos, problematizar o uso dos direitos à vida e à privacidade em transfusão de sangue de pacientes Testemunhas de Jeová, por meio da análise de decisões proferidas pelo Poder Judiciário brasileiro. Metodologicamente, realizou-se estudo da literatura sobre os DHP e foi feita análise de decisões proferidas pela Corte Europeia e da jurisprudência brasileira sobre o tema. Concluiu-se que os DHP são adequados para subsidiar decisões judiciais em processos que envolvem pacientes Testemunhas de Jeová e pedido de transfusão sanguínea forçada.

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Biografia do Autor

Denise Gonçalves de Araújo Mello Paranhos, Justiça Federal - GO

Doutora em Bioética pela Universidade de Brasília – Cátedra Unesco. Especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Goiás. Analista Judiciário da Justiça Federal - Seção Judiciária de Goiás. Goiânia/GO, Brasil. E-mail: paranhos.denise@uol.com.br

Aline Albuquerque Sant'anna de Oliveira, Advocacia Geral da União

Pesquisadora Visitante do Instituto Bonavero de Direitos Humanos da Universidade de Oxford. Pós-Doutorado em Direitos Humanos e Pesquisadora Visitante do Centro de Direitos Humanos da Universidade de Essex, Inglaterra. Pós-Doutorado em Direito Humano à Saúde e Pesquisadora Visitante no Instituto de Direitos Humanos da Universidade de Emory, Estados Unidos. Professora Credenciada da Pós-Graduação em Bioética da Universidade de Brasília e do Curso de Especialização em Bioética da Cátedra UNESCO de Bioética. Professora de Direitos Humanos do UniCEUB. Professora do Curso de Especialização em Direito Médico da UERJ, do Curso de Especialização em Direito Sanitário da FIOCRUZ. Professora de Direitos Humanos da Pós-Graduação do UniCEUB. Pesquisadora Associada do Núcleo de Diplomacia e Saúde da FIOCRUZ. Advogada da União.

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Publicado

22.05.2019

Como Citar

Paranhos, D. G. de A. M., & Oliveira, A. A. S. de. (2019). Direitos Humanos dos Pacientes Testemunhas de Jeová e a transfusão de sangue compulsória em decisões judiciais no Brasil. Revista Da Defensoria Pública Do Distrito Federal, 1(1), 85–94. https://doi.org/10.29327/2193997.1.1-6

Edição

v. 1 n. 1 (2019): Dossiê temático - "Sistemas de justiça e interlocuções em prol de grupos vulneráveis"

Seção

Artigos

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