v. 1 n. 1 (2019): Dossiê temático - "Sistemas de justiça e interlocuções em prol de grupos vulneráveis"
Dossiê temático - "Sistemas de justiça e interlocuções em prol de grupos vulneráveis"

Chamada: Os diplomas basilares das nações anunciam: “todos são iguais perante a lei”, “all men are created equal”, “Tutti i cittadini sono eguali davanti alla legge”. Ainda que ontologicamente a igualdade se sustente, suas diferenças se revelam inexoravelmente na pobreza. Instrumentos de resgate das desigualdades acompanharam o desenvolver do direito, nas chamadas ondas de acesso à justiça, descritas por Cappelletti e Garth, dentre elas a estruturação das Defensorias Públicas. Políticas judiciárias servem ao direito posto, o qual em última análise serve à justiça. E este ser, de olhos vendados a empunhar a balança, realiza-se na inclusão dos desvalidos ao albergue da Lei. A Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal convida autores e autoras, de diversas áreas do conhecimento, a um diálogo interdisciplinar, a fim de repensar nosso sistema de justiça e perscrutar em suas salas escuras novos caminhos de resgate daqueles que se encontram excluídos, na certeza de que, no percurso, se encontrará a função primária do Estado e a legitimidade da própria norma. O convite se apresenta ao aprofundamento conceitual de institutos, ao encontro do prático com o teórico e, em especial, ao ineditismo, atributo marcante e celebrado do ser humano, capaz de criar, transformar, arrepender-se, solidarizar-se e então transformar não apenas seu mundo, mas também parte de seu próprio ser.

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RDPDF Vol. 1 n. 1

Editorial

Maria José Silva Souza de Nápolis
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Artigos

Gabriel Ignacio Anitua Marsan; Alberto Carvalho Amaral
19-28
A defensoria pública como garantia de acesso à justiça
https://doi.org/10.29327/2193997.1.1-2
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Lourdes Maria Bandeira, Maria José Magalhães
29-56
A transversalidade dos crimes de femicídio/feminicídio no Brasil e em Portugal
https://doi.org/10.29327/2193997.1.1-3
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Antonio Carlos Fontes Cintra
59-68
A Transcendência dos Direitos Humanos
https://doi.org/10.29327/2193997.1.1-4
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Silvana Aguiar dos Santos, Aline Vanessa Poltronieri-Gessner
69-84
O papel da tradução e da interpretação para grupos vulneráveis no acesso à Justiça
https://doi.org/10.29327/2193997.1.1-5
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Denise Gonçalves de Araújo Mello Paranhos, Aline Albuquerque Sant'anna de Oliveira
85-94
Direitos Humanos dos Pacientes Testemunhas de Jeová e a transfusão de sangue compulsória em decisões judiciais no Brasil
https://doi.org/10.29327/2193997.1.1-6
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Camille Vieira da Costa, Ananda Hadah Rodrigues Puchta, Helena de Souza Rocha
95-106
Planos de educação: a litigância estratégica da sociedade civil e da Defensoria Pública do Estado do Paraná na Comissão Interamericana de Direitos Humanos
https://doi.org/10.29327/2193997.1.1-7
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Sarah Flister Nogueira
107-122
Disputas semânticas sobre igualdade e família(s)
https://doi.org/10.29327/2193997.1.1-8
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Pericles Batista da Silva
123-136
Defensoria Pública e curadoria especial no Superior Tribunal de Justiça: a obrigatoriedade de recolhimento das custas de preparo como requisito de admissibilidade do recurso especial
https://doi.org/10.29327/2193997.1.1-9
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Brenda Aissa Martins Henrique
137-152
O redimensionamento da atuação da Defensoria Pública: a tutela de direitos humanos no âmbito da Defensoria Pública do Distrito Federal
https://doi.org/10.29327/2193997.1.1-10
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Vitor Nunes Lages
153-172
As Decisões judiciais do caso Comunidade LGBT (Defensoria Pública do Estado de São Paulo) versus Levy Fidélix e PRTB: Uma Análise Empírico-Retórica dos Discursos
https://doi.org/10.29327/2193997.1.1-11
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Adriano Resende de Vasconcelos
173-188
O estudo da execução penal nas faculdades de Direito: a relevância da disciplina para uma educação jurídica emancipadora
https://doi.org/10.29327/2193997.1.1-12
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Fernando Antônio Calmon Reis
189-198
Da nova concepção teórica de acesso à justiça: O Judiciário como ultima ratio
https://doi.org/10.29327/2193997.1.1-13
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