O estudo da execução penal nas faculdades de Direito
a relevância da disciplina para uma educação jurídica emancipadora
DOI:
https://doi.org/10.29327/2193997.1.1-12Palavras-chave:
execução penal, faculdades de direito, constituição federal de 1988, disciplina jurídica, experiência forenseResumo
O presente artigo visa situar a importância da compreensão da disciplina “Execução Penal” ou similares nas faculdades de Direito brasileiras a partir da exposição das mudanças verificadas no tratamento da matéria, tendo como parâmetro a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988. Serão esclarecidos os pilares indispensáveis para seconferir autonomia a essa determinada disciplina jurídica, bem como uma análise crítica acerca da observância desses pressupostos no estágio atual. Em seguida, serão abordados alguns tópicos que são fundamentais para uma compreensão abrangente do assunto, e que deveriam ser ensinados em sala de aula, com base na experiência forense.
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