The study of criminal execution in the faculties of law

the relevance of the discipline to an emancipatory legal education

Authors

  • Adriano Resende de Vasconcelos UFMG

DOI:

https://doi.org/10.29327/2193997.1.1-12

Keywords:

criminal enforcement, law schools, Brazil Federal Constitution of 1988, legal discipline, court experience

Abstract

This article aims to clarify the importance of understanding the discipline of punishment (“execution of criminal sanctions”- criminal enforcement) or similars in the Brazilian law universities from the exposure of the changes observed in the treatment of the matter,having as parameter the promulgation of the Brazilian’s Constitution (1988). The indispensable pillars of the subject will be clarified to give autonomy to a particular legal discipline as well as a critical analysis about the observance of them at this stage. Next will be discussed some topics that are fundamental to a comprehensive understanding of the subject, and that should be taught in the classroom, based on court experience.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Adriano Resende de Vasconcelos, UFMG

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Especialista em Ciências Penais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Analista de Apoio Judicial da Defensoria Pública do Distrito Federal.

References

ALBERGARIA, Jason. O juiz da execução penal. Revista do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, p. 41-57, 1994

ANTUNES, Celso. Educação 2.0. In: Revista Profissão Mestre. Humana editorial, 2004. Brasil. Lei de Execução Penal. Lei n°. 7.210, de 11 de julho de 1984.

DUARTE, Clarice. A educação como um direito fundamental de natureza social. In: Educação social. Campinas, v. 28, n. 100, Especial, out./2007, Bibliografia: 691-713

DUARTE, Fernanda. A construção da verdade no processo civil e a igualdade jurídica. Revista do Curso de Gestão em Segurança Pública e Justiça Criminal da Universidade Federal Fluminense. II Seminário Internacional de Gestão em Segurança Pública e Justiça Criminal, promovido pelo NUFEP - Núcleo Fluminense de Estudos e Pesquisas da UFF, na Universidade Federal Fluminense, em julho de 2007.

FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. Tradução de Ana Paula Zomer Sica, Fauzi Hassan Choukr, Juarez Tavares, Luiz Flávio Gomes. 3. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010.

FERRAZ, Sérgio Valladão. Curso de direito constitucional: teoria, jurisprudência e 1.000 questões. 4aed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.

FIORILLO, Celso Antônio Pacheco; LINHARES, Mônica Tereza Mansur. Educação Jurídica e Meio Ambiente Digital na Sociedade da Informação. In Educação Jurídica. SILVEIRA, Vladimir Oliveira; SANCHES, Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini; COUTO, Mônica Bonetti. (Org.). São Paulo: Saraiva, 2013. p. 132.

FRANCO, Alberto Silva. Crimes hediondos. São Paulo: RT, 2005.

GOULART, José Eduardo. Princípios informadores do direito da execução penal. São Paulo: RT,

ISHIDA, Valter Kenji. Processo Penal. São Paulo: Atlas, 2009.

MARCÃO, Renato. Curso de Execução Penal. 11a ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

NERY JUNIOR, Nelson. Princípios do processo na Constituição Federal: processo civil, penal e administrativo. São Paulo: RT, 2010.

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução penal. São Paulo: RT, 2010. nunES, AdELdo. Da Execução Penal. 2a ed.Rio de Janeiro: Forense, 2012.

OEA. Declaração Americana de Direitos Humanos, 1948.

RODRIGUES, Anabela Miranda. Novo olhar sobre a questão penitenciária. São Paulo: RT, 2001.

ROIG, Rodrigo Duque Estrada. Direito e prática histórica da execução penal no Brasil. Rio de

Janeiro: Revan, 2005.

PINTO, Álvaro Vieira. Conceito de educação. In: Sete Lições Sobre Educação de Adultos. São Paulo: Cortez, 1986, p. 29 a 40.

TORRES, Andrea Almeida Torres. A Lei de Execução Penal e as Atribuições do Serviço Social no Sistema Penitenciário: Conservadorismo pela via da ‘’Desassistência’’ Social. In: CARVALHO, Salo de. et. AL. Crítica à Execução Penal. 2. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Iuris, 2007.

VEIGA-NETO, Alfredo José da. Produção e construção do conhecimento nas diferentes disciplinas – a problemática da interdisciplinaridade. In: Anais do VII ENDIPE, Goiânia-60, 5 a 9 de junho de 1994, Vol. 2.

Zanardi, Teodoro Adriano. Por uma docência jurídica emancipatória: contribuições freireanas ao ensino jurídico. In: XVI Congresso Nacional de Pesquisa em Direito, 2007, Belo Horizonte. Anais do XVI Congresso Nacional de Pesquisa em Direito. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2007

Downloads

Published

2019-05-22

How to Cite

Vasconcelos, A. R. de. (2019). The study of criminal execution in the faculties of law: the relevance of the discipline to an emancipatory legal education. Journal of Brazilian Federal District Public Defensorship, 1(1), 173–188. https://doi.org/10.29327/2193997.1.1-12

Issue

Vol. 1 No. 1 (2019): Justice system and the vulnerable groups action

Section

Article

License

The content of the articles and reviews belong to their authors .

To submit your articles or to publish on DPDF you will not make any payment. Submission, processing and eventual publication of the article are free. There are no charges or fees for submitting and publishing articles. Access to the magazine is free and open to everyone.

 

®Brazilian Federal District's Public Defense Office

®Journal of Brazilian Federal District Public Defensorship