As Decisões judiciais do caso Comunidade LGBT (Defensoria Pública do Estado de São Paulo) versus Levy Fidélix e PRTB
Uma Análise Empírico-Retórica dos Discursos
DOI:
https://doi.org/10.29327/2193997.1.1-11Palavras-chave:
Tribunal de Justiça de São Paulo, discurso de ódio, cisheteronormatividade, homofobia, análise do discursoResumo
A Defensoria Pública de São Paulo, representando a Comunidade LGBT, pede dano moral coletivo contra Levy Fidélix e seu partido pelo discurso de ódio proferido em debate entre presidenciáveis, em 2014. As duas decisões de mérito do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) serão analisadas segundo a metodologia da Análise Empírico-Retórica do Discurso, pela contagem das incidências das dimensões retóricas ethos, pathos e logos, e pela comparação, quantitativa e qualitativa, entre as duas decisões, com o objetivo de verificar semelhanças e diferenças, desde as perspectivas da Retórica como estratégias de persuasão e como construtora de uma cosmovisão, no caso, a ruptura ou a continuidade da cisheteronormatividade.
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Referências
ARAÚJO, Thiago de. Dei a chance do Levy Fidelix se redimir. A resposta? “Só quero voto de pessoas normais”. HuffPost Brasil, 29 set. 2014. Disponível em: https://www.huffpostbrasil.com/thiago-de-araujo/dei-a-chance-do-levy-fidelix-se-redimir-a-resposta-so-quero-v_a_21665133/. Acesso em: 15 fev 2019.
CANGUÇU-CAMPINHO, Ana; BASTOS, Ana; LIMA, Isabel. O discurso biomédico e o da construção social na pesquisa sobre intersexualidade. Physis Revista de Saúde Coletiva, 2009, 19.4: 1.145-1.164.
BAUER, Greta; et al. “I Don’t Think This Is Theoretical; This Is Our Lives”: How Erasure Impacts Health Care for Transgender People. JANAC, vol. 20, nº5, p. 348-361, 2009.
BLUMENBERG, Hans. Anthropologische Annäherung an die Aktualität der Rhetorik. In: Wirklichkeiten in Denen Wir Leben Aufsätze Und Eine Rede. Stuttgart: Reclam, 1981.
BRASIL. Ministério dos Direitos Humanos. Disque Direitos Humanos – Relatório 2017. MDH, 2018.
______. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (18ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo). Ação Civil Pública nº 1098711-29.2014.8.26.0100. Requerente: Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Requerido: José Levy Fidélix da Cruz e PRTB. Juíza de Direito: Flavia Poyares Miranda, 13 de março de 2015. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/sentenca-levy-fidelix-declaracoes.pdf. Acesso em: 05 fev 2019.
______. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Comarca de São Paulo). Apelação Cível nº 1098711-29.2014.8.26.0100. Apelantes: José Levy Fidélix da Cruz e PRTB. Apelada: Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Relator: Des. Natan Zelinschi de Arruda. Vogal (voto convergente): Des. Ênio Santarelli Zuliani, 03 de fevereiro de 2017. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/acordao-levy-fidelix-declaracoes-gays.pdf. Acesso em: 05 fev 2019.
BUTLER, Judith. Problemas de gênero: feminismo e subversão da identidade. Civilização Brasileira, 2003.
FOUCAULT, Michel. História da sexualidade: A vontade de saber. Graal, 1999.
FREITAS, Riva; CASTRO, Matheus. Liberdade de Expressão e Discurso do Ódio: um exame sobre as possíveis limitações à liberdade de expressão. Sequência (Florianópolis), 2013, 327-355.
GGB. Assassinato de homossexuais (LGBT) no Brasil: relatório 2011. Grupo Gay da
Bahia, 2012.
______. Morte violentas de LGBT no Brasil: relatório 2017. Grupo Gay da Bahia, 2018.
MEDEIROS, Bruno Franco Cândido; EUGÊNIO, Gabriel Soares. Da (i)licitude do ofício de degustador de cigarros: uma análise empírico-retórico-discursiva dos votos proferidos em julgamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST). In: ROESLER, Cláudia; HARTMANN, Fabiano; REIS, Isaac. Retórica e Argumentação Jurídica: Modelos em Análise. Alteridade, 2018, p. 311-338.
LACLAU, Ernesto; MOUFFE, Chantal. Hegemonía y estrategia socialista: hacia una radicalización de la democracia. Buenos Aires: Fondo de Cultura Económica de Argentina, 2004.
LAGES, Vitor. Violência lgbtfóbica: Caso Levy Fidélix e decisões cíveis dos Tribunais de Justiça do Brasil. Monografia de Direito – Universidade de Brasília, 2016.
MACHADO, Renato. Levy Fidélix faz discurso homofóbico em debate na TV Record. Yahoo Notícias, 29 set. 2014. Disponível em: https://br.noticias.yahoo.com/levy-fidelix-faz-discurso-homof%C3%B3bico-em-debate-na-tv-record-045831776.html. Acesso em: 15 fev 2019.
MARINONI, Luiz; ARENHART, Sérgio. Processo de Conhecimento. RT, 2013.
PERELMAN, Chaïm; OBRECHTS-TYTECA, Lucie. Tratado da argumentação: a nova retórica. Trad. de Maria Ermantina Galvão. São Paulo: Martins Fontes, 1996.
PETRY, Analídia Rodolpho; MEYER, Dagmar Estermann. Transexualidade e heteronormatividade: algumas questões para a pesquisa. Textos & Contextos (Porto Alegre), 10.1, 2011.
REBOUL, Olivier. Introdução à retórica. Trad. de Ivone Benedetti. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
REIS, Isaac. Limites à legitimidade da jurisdição constitucional: análise retórica das cortes constitucionais do Brasil e da Alemanha. Recife, PE, 265f. Tese de doutorado – Universidade Federal de Pernambuco, 2013.
______. Análise Empírico-Retórica do Discurso: fundamentos, objetivos e aplicação. In: ROESLER, Cláudia; HARTMANN, Fabiano; REIS, Isaac. Retórica e Argumentação Jurídica: Modelos em Análise. Alteridade, 2018, p. 121-150.
SOBOTA, Katharina. Don’t mention the norm. International Journal for the Semiotics of Law, IV/10, p. 45-60, 1991.
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