Vol. 1 No. 1 (2019): Justice system and the vulnerable groups action
Justice system and the vulnerable groups action

Chamada: Os diplomas basilares das nações anunciam: “todos são iguais perante a lei”, “all men are created equal”, “Tutti i cittadini sono eguali davanti alla legge”. Ainda que ontologicamente a igualdade se sustente, suas diferenças se revelam inexoravelmente na pobreza. Instrumentos de resgate das desigualdades acompanharam o desenvolver do direito, nas chamadas ondas de acesso à justiça, descritas por Cappelletti e Garth, dentre elas a estruturação das Defensorias Públicas. Políticas judiciárias servem ao direito posto, o qual em última análise serve à justiça. E este ser, de olhos vendados a empunhar a balança, realiza-se na inclusão dos desvalidos ao albergue da Lei. A Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal convida autores e autoras, de diversas áreas do conhecimento, a um diálogo interdisciplinar, a fim de repensar nosso sistema de justiça e perscrutar em suas salas escuras novos caminhos de resgate daqueles que se encontram excluídos, na certeza de que, no percurso, se encontrará a função primária do Estado e a legitimidade da própria norma. O convite se apresenta ao aprofundamento conceitual de institutos, ao encontro do prático com o teórico e, em especial, ao ineditismo, atributo marcante e celebrado do ser humano, capaz de criar, transformar, arrepender-se, solidarizar-se e então transformar não apenas seu mundo, mas também parte de seu próprio ser.

Article

Gabriel Ignacio Anitua Marsan; Alberto Carvalho Amaral
19-28
The public defender office as guarantee of access to Justice
https://doi.org/10.29327/2193997.1.1-2
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Lourdes Maria Bandeira, Maria José Magalhães
29-56
The transversality of femicide/feminicide crimes in Brazil and Portugal
https://doi.org/10.29327/2193997.1.1-3
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Antonio Carlos Fontes Cintra
59-68
The Transcendence of Human Rights
https://doi.org/10.29327/2193997.1.1-4
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Silvana Aguiar dos Santos, Aline Vanessa Poltronieri-Gessner
69-84
The role of translation and interpretation for vulnerable groups in access to Justice
https://doi.org/10.29327/2193997.1.1-5
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Denise Gonçalves de Araújo Mello Paranhos, Aline Albuquerque Sant'anna de Oliveira
85-94
Jehovah's Witnesses Patients’s Human Rights and Mandatory Blood Transfusion in Judicial Decisions in Brazil
https://doi.org/10.29327/2193997.1.1-6
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Camille Vieira da Costa, Ananda Hadah Rodrigues Puchta, Helena de Souza Rocha
95-106
Education plans: the strategic litigation by civil society and the public defense office of the state of Paraná before the inter-americas commission on human rights
https://doi.org/10.29327/2193997.1.1-7
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Sarah Flister Nogueira
107-122
Semantic disputes about equality and family(ies)
https://doi.org/10.29327/2193997.1.1-8
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Pericles Batista da Silva
123-136
Public Defender office and special curator in Superior Court of Justice: the obligation to pay the fee for appeal as a requirement for the admissibility of the special appeal
https://doi.org/10.29327/2193997.1.1-9
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Brenda Aissa Martins Henrique
137-152
The role resizing of the Public Defender’s Office: the protection of human rights in the Public Defender’s Office of the Federal District (Brazil)
https://doi.org/10.29327/2193997.1.1-10
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Vitor Nunes Lages
153-172
The Judicial decisions of the case LGBT community (São Paulo Public Defender Office) versus Levy Fidelix and PRTB: An Empirical-rethoric speeches analysis
https://doi.org/10.29327/2193997.1.1-11
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Adriano Resende de Vasconcelos
173-188
The study of criminal execution in the faculties of law: the relevance of the discipline to an emancipatory legal education
https://doi.org/10.29327/2193997.1.1-12
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Fernando Antônio Calmon Reis
189-198
The new theoretical conception of access to justice: The Judiciary as ultima ratio
https://doi.org/10.29327/2193997.1.1-13
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