A legitimidade da Defensoria Pública na tutela dos direitos coletivos

o standart decisório do Supremo Tribunal Federal - uma análise a partir do julgamento do tema 607 da RG e da ADI 3.943

Autores

Palavras-chave:

Defensoria Pública, direitos coletivos, legitimidade, Tema 607, ADI 3.943

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da legitimidade da Defensoria Pública para a tutela de direitos coletivos, notadamente diante do julgamento do Tema 607 da sistemática da repercussão geral e da ADI 3.943. Apesar da apreciação dos precedentes, novos feitos ainda chegam à Corte e demandam uma resposta do STF sobre o conteúdo da sua própria decisão. Nesse contexto, esses novos processos foram analisados a fim de compreender com mais clareza qual o standard decisório do Supremo, ou seja, em quais casos a Defensoria tem legitimidade para atuar (ou não) e quais os interesses controvertidos? Adicionalmente, será levantado quais as defensorias mais envolvidas na busca por uma atuação do Supremo Tribunal Federal para fazer valer sua legitimidade. 

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Biografia do Autor

Bruno Giordano Paiva Lima, Universidade de Brasília

Analista Judiciário do Supremo Tribunal Federal lotado na Assessoria de Análise de Recursos da Presidência. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) e em Administração pela Universidade de Brasília (UnB). Especialista em Ordem Jurídica e Ministério Público pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (FESMPDFT). Mestrando em Direito, Regulação e Políticas Públicas pela Universidade de Brasília (UnB).

Cristiane Lopes Gonçalves, Universidade de Brasília

Servidora Pública do Supremo Tribunal Federal lotada na Assessoria de Recursos da Presidência. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) e cirurgiã-dentista pela Universidade Federal de Alfenas (Unifal-MG). Pós-graduada em Direito Público pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Mestranda em Direito, Regulação e Políticas Públicas pela Universidade de Brasília (UnB).

Referências

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BRAZ, Natália Palhares Torreão et al. Atuação custos vulnerabilis da defensoria pública: aspectos normativos e jurisprudenciais. Revista da Defensoria Pública da União, n. 16, p. 111-132, 2021.

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Publicado

19.11.2024

Como Citar

Lima, B. G. P., & Gonçalves, C. L. (2024). A legitimidade da Defensoria Pública na tutela dos direitos coletivos: o standart decisório do Supremo Tribunal Federal - uma análise a partir do julgamento do tema 607 da RG e da ADI 3.943. Revista Da Defensoria Pública Do Distrito Federal, 6(2), 59–81. Recuperado de https://revista.defensoria.df.gov.br/index.php/revista/article/view/273

Edição

v. 6 n. 2 (2024): Acesso à justiça, direitos e Defensoria Pública a partir da jurisprudência do STF

Seção

Artigos - dossiê temático

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