Quem são as mulheres gestantes, parturientes e mães excluídas da prisão domiciliar segundo os julgamentos colegiados do Supremo Tribunal Federal?
Palavras-chave:
mulher, infância, prisão domiciliar, situação excepcionalíssima, Supremo Tribunal FederalResumo
Este artigo pretende mapear os argumentos utilizados pelo sistema de justiça para o indeferimento da prisão domiciliar substitutiva às mulheres gestantes, parturientes e mães de crianças. A metodologia se desdobrou na busca pelas decisões colegiadas do Supremo Tribunal Federal, utilizando como critério de pesquisa a expressão “HC 143.641”, com a posterior definição de critérios classificatórios relevantes para o agrupamento dos dados obtidos, identificando-se as regularidades e/ou divergências. Definiu-se como categorias a representação processual; o órgão julgador; votos divergentes no mérito; a data do julgamento; o teor da decisão; o crime imputado; os argumentos mobilizados que se relacionam com o enquadramento, ou não, da situação como excepcionalíssima. Os resultados desse estudo confirmam a maleabilidade dos critérios judiciais utilizados para impedir o direito à substituição.
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Referências
AMARAL, Alberto Carvalho; MACHADO, Bruno Amaral; ZACKSESKI, Cristina. A Defensoria Pública e o sistema de justiça criminal: possibilidades de novas interlocuções após a EC n. 80/2014. Em: Direito Penal e Acesso à Justiça: múltiplos olhares e dimensões do fenômeno criminal. 1. ed. Belo Horizonte, São Paulo: D’Plácido, 2022.
ARGÜELLO, Katie. O fenômeno das drogas como um problema de política criminal. Revista do Instituto do Direito Brasileiro, Ano 2, nº 5, 3581-3606, 2013. Disponível em: https://www.cidp.pt/publicacao/revista-do-instituto-do-direito-brasileiro-ano-2-2013-n-5/135.
ARGÜELLO, Katie; MURARO, Mariel. Las Mujeres Encarceladas por Tráfico de Drogas en Brasil: las Muchas Caras de la Violencia contra las Mujeres. Oñati Socio-legal Series, 389-417, 2015. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=2611052.
BADARÓ, Gustavo Henrique. Manual dos Recursos Penais. 6. Ed. Ver., atual. E ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2023.
BARTLETT, Katharine. Métodos Jurídicos Feministas. Trad. Alessandra Ramos de Oliveira Harden; Adriana Moellmann; Isabela Marques Santos. Em: SEVERI, Fabiana Cristina; CASTILHO, Ela Wiecko Volkmer de; MATOS, Myllena Calasans de. (Orgs) Tecendo fios das Críticas Feministas ao Direito no Brasil II: direitos humanos das mulheres e violências: volume 1. Ribeirão Preto: FDRP/USP, 2020, p. 242-360.
BATISTA, FULGÊNCIO; COSTA, ALEXANDRE. Classificações e Marco Teórico. 2022. ebook. Disponível em: https://leanpub.com/marco_teorico. Acesso em: 14 maio 2024.
BERDET, Marcelo. O Encarceramento feminino: A Criança na sala de justiça criminal. RELAC - Revista Latino- Americana de Criminologia, Volume 3, n. 1, 2023.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO FORA DA CONSTITUIÇÃO - 5 ANOS DEPOIS: Balanço e Projeções a partir do julgamento da ADPF 347, 2021.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Manual Resolução n. 369/2021 [recurso eletrônico]: substituição da privação de liberdade de gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência. Conselho Nacional de Justiça, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Departamento Penitenciário Nacional; coordenação de Luís Geral Lanfred [et al.]. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2021.
BRASIL. Relatório de Informações Penais (RELIPENA): 2º semestre de 2023. Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), Brasília, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/senappen/pt-br/servicos/sisdepen/relatorios/relipen/relipen-2-semestre-de-2023.pdf.
CASTILHO, Ela Wiecko Volkmer de; CAMPOS, Carmen Hein de. Sistema de justiça criminal e perspectiva de gênero. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 26, n. 146, p. 73-303, ago. 2018.
CORTINA, Monica Ovinski de Camargo. Mulheres e tráfico de drogas: aprisionamento e criminologia feminista. Revista de Estudos Feministas, v. 23, v. 3, p. 761-778, 2015. https://doi.org/10.1590/0104-026X2015v23n3p761.
COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Informe sobre mujeres privadas de libertad en las Américas: aprobado por la Comisión Interamericana de Derechos Humanos el 8 de marzo de 2023 (OAS. Documentos oficiales; OEA/Ser.L). Disponível em: https://www.oas.org/es/cidh/informes/pdfs/2023/Informe-Mujeres-privadas-libertad.pdf.
DANTAS, Eduardo Sousa. Habeas corpus coletivo: cabimento e discussões sobre legitimidade. Em: Habeas corpus no Supremo Tribunal Federal. Vários autores. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.
MARTINELLI, João Paulo Orsini; DE BEM, Leonardo Schimitti. Direito penal parte geral: lições fundamentais. 5. ed. Belo Horizonte, São Paulo: D’Plácido, 2020.
MELO, Marcos Luiz Alves de. Elas e o cárcere: um estudo sobre o encarceramento feminino. Salvador: Oxente, 2018.
REFOSCO, Helena Campos; WURSTER, Tânia Maria. Prisão domiciliar para gestantes e mães com filhos menores de 12 anos: habeas corpus coletivo e individuais na jurisprudência recente no Supremo Tribunal Federal. Em: Habeas corpus no Supremo Tribunal Federal. Vários autores. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.
ROIG, Rodrigo Duque Estrada. Execução Penal: Teoria crítica. 7.ed. rev. e atual. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2023.
SARMENTO, Daniel. O cabimento do habeas corpus coletivo na ordem constitucional brasileira. Em: Direitos, Democracia e República – escritos de Direito Constitucional. Belo Horizonte: Fórum, 2018.
SUXBERGER, Antônio Henrique Graciano. Prisão processual, teoria institucional e cultura jurídica. Em: Acesso à Justiça: Questão prisional no Brasil. 1. ed. Belo Horizonte, São Paulo: D’Plácido, 2024.
TRAVASSOS, Gabriel Saad. A prisão domiciliar de mulheres durante a execução da pena: as Olgas do Sistema Penitenciário Brasileiro. Revista da Defensoria Pública da União, Volume 21, n. 21, 2024
WOLFF, Maria Palma; MORAES, Márcia Elayne Berbich de. Mulheres e tráfico de drogas: uma perspectiva de gênero. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 18, n. 87, p. 375-395, 2010.
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