Execução penal e custos vulnerabilis

a importância de iniciativas defensoriais em prol dos direitos no cárcere

Resumo

O presente estudo tem como objetivo geral analisar de que maneira a Defensoria Pública, no contexto da execução penal, pode atuar para garantir o cumprimento da pena de forma digna, assegurando o respeito aos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade. Para aprofundar a análise, foi selecionada a experiência da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte por meio do Projeto “Portas Abertas”, desenvolvido no Complexo Prisional de Alcaçuz. Nesse sentido, os objetivos específicos da pesquisa concentram-se em demonstrar a Defensoria Pública como um instrumento essencial para a promoção e proteção dos direitos fundamentais de indivíduos em situação de vulnerabilidade, bem como examinar como a instituição presta assistência jurídica durante a execução da pena, assumindo o papel de órgão da execução penal e de custos vulnerabilis, e como o Projeto “Portas Abertas” pode servir de modelo para outras Defensorias, fortalecendo a efetivação de sua missão constitucional. Para alcançar tais objetivos, adotou-se uma abordagem qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, com a pesquisa bibliográfica como principal procedimento técnico. Ao final, foi possível concluir que iniciativas como o Projeto “Portas Abertas” representam estratégias efetivas no combate às violações de direitos fundamentais no âmbito da execução penal, consolidando a Defensoria Pública como protagonista na garantia do cumprimento digno da pena