Penal enforcement and custos vulnerabilis

the importance of public defender initiatives in safeguarding rights in prison

Authors

Keywords:

Penal enforcement, Public Defender’s Office, fundamental rights, “Portas Abertas” Project, custos vulnerabilis

Abstract

This study aims to analyze how the Public Defender’s Office, within the context of criminal sentence execution, can act to ensure the dignified enforcement of sentences while safeguarding the fundamental rights of incarcerated individuals. To deepen the analysis, the experience of the Public Defender’s Office of Rio Grande do Norte was selected through the “Portas Abertas” Project, implemented in the Alcaçuz Prison Complex. In this context, the specific objectives of the research focus on demonstrating the Public Defender’s Office as an essential instrument for promoting and protecting the fundamental rights of vulnerable individuals, as well as examining how the institution provides legal assistance during sentence execution, assuming the role of an execution authority and custos vulnerabilis, and how the “Portas Abertas” Project can serve as a model for other Public Defender offices, strengthening the fulfillment of their constitutional mission. To achieve these objectives, a qualitative approach with exploratory and descriptive character was adopted, with bibliographic research as the main technical procedure. The study concludes that initiatives such as the “Portas Abertas” Project constitute effective strategies to address violations of fundamental rights in the criminal execution system, establishing the Public Defender’s Office as a key actor in ensuring the dignified enforcement of sentences

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Author Biography

Júlia Rodrigues Cano, UFRN

Formada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e pós-graduada em Direito de Execução Penal pelo Curso CEI (Faculdade CERS). Assessora Jurídica do Projeto Dignidade no Cárcere (PRODIC), convênio realizado entre a Defensoria Pública do Estado do Acre e o Departamento Penitenciário Nacional, que assegura acesso à justiça e direitos fundamentais às pessoas custodiadas no sistema prisional acreano. 

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Published

2025-12-20

How to Cite

Rodrigues Cano, J. (2025). Penal enforcement and custos vulnerabilis : the importance of public defender initiatives in safeguarding rights in prison. Journal of Brazilian Federal District Public Defensorship, 7(1), 15–38. Retrieved from https://revista.defensoria.df.gov.br/index.php/revista/article/view/298