A formação do espaço agrário brasileiro e a ausência de uma reforma agrária efetiva

Grilagem de terras como um entrave à concretização do acesso à terra

Autores

DOI:

https://doi.org/10.64760/rdpdf.v7i2.301

Palavras-chave:

Direito Agrário, Reforma Agrária, Grilagem de Terras, Legalização da Grilagem

Resumo

O artigo examina como a formação histórica do espaço agrário brasileiro estruturou desigualdades fundiárias persistentes e como a grilagem de terras se mantém como obstáculo central à efetivação da reforma agrária. O estudo tem como objetivo geral compreender de que modo práticas de usurpação fundiária — historicamente consolidadas desde o regime sesmarial até os mecanismos contemporâneos de fraude documental — impedem a concretização do direito de acesso à terra e o cumprimento de sua função social. A metodologia adotada é indutiva, com revisão bibliográfica de obras clássicas e contemporâneas das áreas de história agrária, economia política da terra e direito agrário. Como resultados, o artigo demonstra que: (i) a origem colonial da concentração fundiária foi reforçada por marcos legais que privilegiaram grandes proprietários; (ii) a ausência de políticas estatais eficazes de reforma agrária aprofundou desigualdades socioeconômicas; (iii) a grilagem mantém-se ativa e modernizada, com mecanismos sofisticados de obtenção fraudulenta de domínio; e (iv) políticas recentes, como o PL 2.633/2020, caminham mais para a legalização dessas práticas do que para sua contenção. Conclui-se que a superação do problema fundiário brasileiro depende de ruptura com a lógica histórica de concentração e de implementação de políticas públicas que priorizem o interesse social da terra, sob pena de perpetuar o ciclo de violência, exclusão e insegurança jurídica no campo.

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Biografia do Autor

Cezar Augusto Mendes Júnior, Universidade Federal de Goiás

Doutorando em Direito Agrário – PPGDA-UFG. Doutorando em Direito Público e Evolução Social – Estácio de Sá. Mestre em Direito Agrário pela UFG. Mestre em Direito, Sociedade e Tecnologias - Faculdades Londrina. Pós-graduado em Direito Constitucional e Direito Imobiliário, Notarial e Registral. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília. Tabelião e Registrador em Santa Catarina.

ORCID: https://orcid.org/0000-0002-9034-4151

E-mail: cezarmendesjunior@gmail.com

Adegmar José Ferreira, Universidade Federal de Goiás - UFG

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia - UFU, (1981), mestrado em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás - UFG, (1999) e doutorado em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás - PUC-Goiás, (2010). É Pós-Doutor pela Universidad Nacional de Córdoba - Centro de Estudos Avanzados - CEA e Associaçao dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2.Região - AMATRA-2, do Programa Multidiciplinar de Formaçao Pós-doutoral (2015). É professor Associado, Classe D Nível 4.a partir de 01/10/2021, conforme Portaria n.1324 de 12 de abril de 2022. da Universidade Federal de Goiás, onde leciona na graduação e nas Pós-Graduações (Mestrado e Doutorado em Direito Agrário (PPGDA/UFG/FD)- quadro permanente). É professor de pós-graduação da Escola Judicial de Goiás - EJUG. Coordena o NEPECC - Núcleo de Estudo e Pesquisa em Ciências Criminais: Vitimização, Violência e Criminalidade no Campo e na Cidade, vinculado ao Programa de Mestrado de Direito Agrário da FD/UFG e à Linha de Pesquisa: Fundamentos e Institutos Jurídicos da Propriedade e da Posse. È membro do NEPEV- Núcleo de Estudo, Pesquisa e Extensão em Envelhecimento da UFG. É Professor na FacUnicamps (graduação). É Membro da Academia Goiana de Direito - ACAD, ocupante da Cadeira 29, cujo Patrono é o Desembargador e ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Elísio Taveira. É avaliador, parecerista e membro de GTs do CONPEDI. É membro do COMITÊ DE ÉTICA do Poder Judiciário do Estado de Goiás, designado pelo Decreto Judiciário N.2.450/ 2019. É membro do Conselho de Consultores da Revista Jurídica da Presidência da República. É membro do Conselho Editorial da Editora Veira. É parecerista-avaliador da Revista do Direito Público do Programa de Mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina, Paraná. É membro-revisor da Revista Eletrônica da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e sob a coordenação do Centro de Estudos Jurídicos daquela PGE/RJ. É Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (posse realizada e, 18 de agosto de 2023) oportunidade em que assumiu a Presidência da 4a. Câmara Criminal e no mesmo ato foi agraciado com a medália e diploma do Mérito Judiciário, nos termos da Resolução n,02 de 14 de agosto de 1974. É autor da Obra "O Intelectual do Direito e a Organização da Cultura". Tem experiência em Ciências Criminais na área de Direito Penal, Processual Penal, Criminologia, Crimes Agroambientais, Conflitos no campo e nas cidades, Educação, Sociedade e Cultura. 

Referências

ASSELIN, Victor. Grilagem. Corrupção e violência em terras do Carajás. Petrópolis: Vozes, 1982.

ASSOCIAÇÃO DE ADVOGADOS DE TRABALHADORES Rurais (Orgs.). No Rastro da Grilagem: formas jurídicas da grilagem contemporânea, casos típicos de falsificação na Bahia. Salvador: AATR, ano 1, n. 1, 2017.

COHENE MERCADO, Carmen Alice Concepción. Reforma agraria e ivy marane’y: resistencia campesina en la lucha por la tierra en Paraguay. 2018. 435f. Tese (Doutorado em Geografia) - Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2018, p. 323 a 341.

CUNHA, Belinda Pereira; MAIA, Fernando Joaquim Ferreira (Coords.). Direito Agrário Ambiental. 1 ed. Recife: EDUFRPE, 2016.

HARVEY, David. La teoria de la renta. HARVEY, David. In: Los límites del capitalismo y la teoría marxista. México: Fundo de Cultura Económica, 1990. p. 333-375.

MOTTA, Márcia Maria Menendes. Sesmarias e o Mito da Primeira Ocupação. Revista Justiça & História. 2004.

MOTTA, Márcia Maria Menendes. A Lei de Sesmaria e a ocupação colonial: sobre as leis. In: MOTTA, Márcia; ZARTH, Paulo (Orgs). Direito à terra no Brasil: a gestação do conflito 1795-1854. São Paulo: Alameda, 2012. p. 129-197.

SILVA, Lígia Osório. O sesmarialismo; o fim das sesmarias e o predomínio da posse. In: SILVA, Lígia Osório. Terras Devolutas e Latifúndio. 2º ed. Campinas: Editora Unicamp, 2008. 41- 103.

SMITH, Roberto. A transição no Brasil: a absolutização da propriedade fundiária. In: SMITH, Roberto. Propriedade da terra & transição: Estudo da formação da propriedade privada da terra e transição para o capitalismo no Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1990. p. 237-338.

SOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés de. Função Social da Propriedade. In: SONDA, Cláudia; TRAUCZYNSKI, Silvia Cristina (orgs). Reforma agrária e meio ambiente: teoria e prática no Paraná. Curitiba: ITCG, 2010, p. 181-198.

RAMOS, Claudia Azevedo, et al. Lawless land in no man’s land: the undesingnated public forests in the Brazilian Amazon. Elsevier, 99, 2020.

BORGES, Paulo Torminn. A Importância do Direito Agrário no desenvolvimento social e econômico. BORGES, Paulo Torminn. In: Projeto de criação do Mestrado de Direito Agrário. 1985.

TRECCANI, Girolamo Domenico. Violência e grilagem: instrumentos de aquisição da propriedade da terra no Pará. UFPA, ITERPA, 2001.

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Publicado

27.12.2025

Como Citar

Mendes Júnior, C. A., & Ferreira, A. J. (2025). A formação do espaço agrário brasileiro e a ausência de uma reforma agrária efetiva: Grilagem de terras como um entrave à concretização do acesso à terra. Revista Da Defensoria Pública Do Distrito Federal, 7(2), 39–54. https://doi.org/10.64760/rdpdf.v7i2.301

Edição

v. 7 n. 2 (2025): Número regular

Seção

Artigos

Licença

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